O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse não descartar a possibilidade de que o apagão energético, que afetou cerca de 29 milhões de brasileiros em 25 estados brasileiros e Distrito Federal na terça-feira (15/8), tenha sido uma sabotagem. Ao ser questionado por jornalistas, nesta quinta-feira (17/8), Dino afirmou que enquanto não houver uma explicação técnica para o apagão, há a possibilidade de que a queda de energia tenha sido causada por "ação humana intencional".
INVESTIGAÇÃO DA PF
O ministro afirmou que solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue os motivos que provocaram o apagão. "O que o ministro [de Minas e Energia, Alexandre Silveira] diz é que, até agora, os órgãos técnicos não deram explicação clara, nítida, sobre o que ocorreu", disse Dino. Nesta quarta-feira (16/8), em suas redes sociais, o ministro já tinha citado a possibilidade de "atos ilícitos" ligados ao apagão. "Já vivemos, este ano, múltiplas tentativas de sabotagem no fornecimento de energia elétrica no país. Já houve múltiplos eventos documentados. Tentativa de derrubar torre de transmissão, de incendiar torres de transmissão em várias partes do país", disse Dino.
ATUAÇÃO INDEVIDA
Na noite desta quarta-feira (16/8), o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras divulgaram notas em que atribuem o início do problema a uma “atuação indevida” que causou o desligamento de uma linha de transmissão no Ceará. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou nota atribuindo o desligamento da linha de transmissão no Ceará à uma "atuação incorreta". Mas o ONS afirmou que a queda dessa linha não causaria o impacto no Sistema Integrado Nacional. "Este é um ponto que ainda está sendo apurado", informou o ONS.
* Com informações da Agência Brasil

A partir de&nbsp;hoje&nbsp;(3/6) at&eacute; a pr&oacute;xima&nbsp;quarta-feira (8/6), os trabalhadores com carteira assinada poder&atilde;o manifestar&nbsp;interesse em comprar a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS). Come&ccedil;a o prazo para reservar a&ccedil;&otilde;es da companhia estatal, que passa por processo de privatiza&ccedil;&atilde;o.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1463527&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1463527&amp;o=node" />

A opera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o representa a compra efetiva das a&ccedil;&otilde;es, que ocorrer&aacute; somente quando for realizado&nbsp;o leil&atilde;o da companhia el&eacute;trica. O procedimento, no entanto, &eacute; necess&aacute;rio para confirmar o interesse pelas a&ccedil;&otilde;es da estatal. Com a privatiza&ccedil;&atilde;o, o governo federal quer reduzir a participa&ccedil;&atilde;o na Eletrobras de 72% para, no m&aacute;ximo, 45%.

O trabalhador poder&aacute; usar de R$ 20 mil a R$ 50 mil do FGTS na opera&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m existe um limite de 50% do saldo da conta do Fundo de Garantia. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS s&oacute; poder&aacute; destinar R$ 20 mil para a compra das a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras. No caso de o empregado&nbsp;ter&nbsp;mais de uma conta no FGTS, poder&aacute; usar at&eacute; 50% do saldo de cada uma. 
 
O pedido de reserva dever&aacute; ser feito diretamente nas p&aacute;ginas de bancos e de corretoras que mant&ecirc;m Fundos M&uacute;tuos de Privatiza&ccedil;&atilde;o ligados ao FGTS (FMP-FGTS). Atualmente, as institui&ccedil;&otilde;es financeiras t&ecirc;m p&aacute;ginas na internet com o prospecto preliminar e os avisos ao mercado.

AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O PARA CONSULTA

Antes de fazer a opera&ccedil;&atilde;o de reserva, o trabalhador dever&aacute; autorizar que as institui&ccedil;&otilde;es financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplica&ccedil;&atilde;o no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, dispon&iacute;vel para&nbsp;smartphones&nbsp;e&nbsp;tablets.

Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no bot&atilde;o &ldquo;Autorizar bancos a consultarem seu FGTS&rdquo;. Em seguida, deve escolher a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Aplica&ccedil;&atilde;o nos fundos m&uacute;tuos de privatiza&ccedil;&atilde;o FGTS&rdquo;, selecionar a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;FMP Eletrobras&rdquo; e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A institui&ccedil;&atilde;o financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador far&aacute; a reserva. 
 
Na mesma tela, &eacute; poss&iacute;vel simular a aplica&ccedil;&atilde;o no FMP-FGTS. O pr&oacute;prio aplicativo esclarece que s&oacute; &eacute; permitida a aplica&ccedil;&atilde;o com valores inteiros. Dessa forma, o saldo m&aacute;ximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.

PRECIFICA&Ccedil;&Atilde;O

O pre&ccedil;o de cada a&ccedil;&atilde;o na oferta ser&aacute; definido apenas em&nbsp;9 de junho, um dia ap&oacute;s o fim do prazo de reserva.&nbsp;Ontem&nbsp;(2), a a&ccedil;&atilde;o da estatal encerrou o dia cotada em torno de R$ 43 na bolsa, mas o valor da oferta s&oacute; ser&aacute; definido ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es entre os fundos de investimento (entre os quais os FMP), os bancos e a Eletrobras. As pessoas f&iacute;sicas n&atilde;o participa&ccedil;&atilde;o do processo.

A Eletrobras destinou R$ 6 bilh&otilde;es para a venda de a&ccedil;&otilde;es a investidores que pretendem usar recursos do FGTS. O uso do Fundo de Garantia representa apenas uma das formas pelas quais pessoas f&iacute;sicas podem participar do leil&atilde;o, previsto para ocorrer no segundo semestre. Caso a pessoa f&iacute;sica queira comprar a&ccedil;&otilde;es diretamente no dia do leil&atilde;o, sem usar o FGTS, poder&aacute;&nbsp;desembolsar entre R$ 1 mil e R$ 1 milh&atilde;o, cada uma.

VARIA&Ccedil;&Atilde;O E RISCOS

O trabalhador deve ficar atento aos riscos da opera&ccedil;&atilde;o. Como o mercado de a&ccedil;&otilde;es &eacute; vari&aacute;vel, os pap&eacute;is da Eletrobras estar&atilde;o sujeitos &agrave;s oscila&ccedil;&otilde;es do mercado financeiro. Ser&aacute; preciso&nbsp;ter&nbsp;paci&ecirc;ncia e observar a evolu&ccedil;&atilde;o dos pap&eacute;is no longo prazo, antes de vender as a&ccedil;&otilde;es quando as cota&ccedil;&otilde;es baixarem e sair no preju&iacute;zo.

O investimento tem prazo m&iacute;nimo de um ano. Quem comprar a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras com o FGTS&nbsp;ter&aacute; de esperar pelo menos 12 meses para desfazer-se dos pap&eacute;is. Ap&oacute;s a venda, o dinheiro voltar&aacute; para a conta do FGTS e s&oacute; poder&aacute; ser sacado nas regras atuais, como demiss&atilde;o sem justa causa, financiamentos de im&oacute;veis, doen&ccedil;as graves ou o saque anivers&aacute;rio (saque que ocorre uma vez por ano em troca de n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;direito a receber o saldo em caso de demiss&atilde;o).

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provis&oacute;ria que permite a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, que havia sido aprovada pela C&acirc;mara em 21 de junho. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada atrav&eacute;s do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta ter&ccedil;a-feira (13/7).

Segundo o texto, o objetivo da MP &eacute; vender a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras at&eacute; que o governo deixe de deter 60% dos pap&eacute;is da estatal, como &eacute; atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa.

A privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras representa uma vit&oacute;ria da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Entretanto, parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o afirmaram que v&atilde;o recorrer &agrave; Justi&ccedil;a para tentar barrar a venda de a&ccedil;&otilde;es da empresa.

O presidente fez 14 vetos. Ele retirou do texto, inclusive, o trecho que tratava da compra de a&ccedil;&otilde;es com desconto por funcion&aacute;rios da Eletrobras e suas subsidi&aacute;rias.

Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que o trecho contrariava o interesse p&uacute;blico, pois poderia &quot;causar distor&ccedil;&atilde;o no processo de precifica&ccedil;&atilde;o&quot; das novas a&ccedil;&otilde;es a serem emitidas pela Eletrobras e gerar redu&ccedil;&atilde;o dos recursos a serem captados.

Al&eacute;m disso, foi vetada a obriga&ccedil;&atilde;o do governo de reaproveitar, pelo per&iacute;odo m&iacute;nimo de um ano, empregados dessas empresas que forem demitidos sem justa causa ap&oacute;s a privatiza&ccedil;&atilde;o. Segundo Bolsonaro, esse dispositivo &quot;viola o princ&iacute;pio do concurso p&uacute;blico&quot;.

O texto sancionado tamb&eacute;m veta trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extin&ccedil;&atilde;o, incorpora&ccedil;&atilde;o, fus&atilde;o ou mudan&ccedil;a de domic&iacute;lio estadual das subsidi&aacute;rias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). Na justificativa, o presidente afirmou que essa obriga&ccedil;&atilde;o limitaria a gest&atilde;o das subsidi&aacute;rias pela nova empresa e retirava a flexibilidade necess&aacute;ria para eventuais reestrutura&ccedil;&otilde;es societ&aacute;rias com o objetivo de dar maior efici&ecirc;ncia &agrave; nova Eletrobras.

&quot;Geraria dificuldades no processo de desestatiza&ccedil;&atilde;o e provocaria efeitos negativos no processo de fixa&ccedil;&atilde;o do valor das novas a&ccedil;&otilde;es a serem emitidas&quot;, afirmou Bolsonaro. Por fim, outro artigo vetado foi o que determinava que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema El&eacute;trico deveria ser aprovada pelo Senado.

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O deputado estadual e engenheiro eletricista, Robinson Almeida (PT /BA), afirmou que a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras &eacute; um &quot;grave crime&quot; contra o Brasil e contra a soberania energ&eacute;tica nacional. O parlamentar tamb&eacute;m alertou que a proposta do governo federal ir&aacute; encarecer a conta de luz dos lares brasileiros, trazer de volta o fantasma do apag&atilde;o e que Bolsonaro n&atilde;o ir&aacute; revitalizar o Rio S&atilde;o Francisco, como teria propagado atrav&eacute;s de fake news semana passada.

A Medida Provis&oacute;ria 1031/2021 que autoriza a privatiza&ccedil;&atilde;o da maior empresa de energia el&eacute;trica da Am&eacute;rica Latina foi aprovada na noite desta segunda-feira (21) pela C&acirc;mara dos Deputados. Foram&nbsp;258 votos favor&aacute;veis e 136 votos&nbsp;contr&aacute;rios a venda da estatal.&nbsp;O texto, que teve relatoria do deputado Elmar Nascimento (DEM /BA), ser&aacute; encaminhado para a san&ccedil;&atilde;o presidencial. Na semana passada a proposta j&aacute; tinha sido aprovado pelo Senado Federal e para n&atilde;o perder validade precisava ser validado pela C&acirc;mara dos Deputados at&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (22/6).&nbsp;

&quot;Esse desmonte, inaceit&aacute;vel, custar&aacute; muito caro ao povo brasileiro. Como j&aacute; est&aacute; o g&aacute;s e a gasolina. Nenhum pa&iacute;s do mundo entrega seus ativos, estrat&eacute;gicos, como faz o Brasil sob Bolsonaro. Um crime contra nossa soberania energ&eacute;tica, um grave crime de lesa-p&aacute;tria contra o Brasil&quot;, afirmou Robinson Almeida. A bancada do PT na C&acirc;mara e no Senado votou contra o projeto que privatiza a Eletrobr&aacute;s. Entre os senadores baianos, o senador &Acirc;ngelo Coronel (PSD) foi o &uacute;nico a apoiar a iniciativa de Bolsonaro.

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17/6), a medida provis&oacute;ria (MP) que viabiliza a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favor&aacute;veis e 37 contr&aacute;rios. Por ter sofrido altera&ccedil;&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao que foi aprovado na C&acirc;mara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova aprecia&ccedil;&atilde;o dos deputados.

A vota&ccedil;&atilde;o foi marcada pela divis&atilde;o e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em vota&ccedil;&otilde;es pol&ecirc;micas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contr&aacute;rios ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rog&eacute;rio (DEM-RO). Houve, no entanto, divis&atilde;o em partidos como o MDB.

O relator ouviu sugest&otilde;es ao longo do dia e acatou emendas, o que possibilitou reverter posicionamentos que at&eacute; ontem (16) eram contr&aacute;rios &agrave; medida. &ldquo;Todo o esfor&ccedil;o feito foi para garantir a aprova&ccedil;&atilde;o da medida provis&oacute;ria, com a capitaliza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor el&eacute;trico, a capacidade real de investimento para moderniza&ccedil;&atilde;o do parque de gera&ccedil;&atilde;o e de transmiss&atilde;o, com foco, sobretudo, na modicidade tarif&aacute;ria, na redu&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o da energia&rdquo;, disse o relator.

Trechos inclu&iacute;dos na C&acirc;mara, consideradas mat&eacute;rias estranhas &agrave; MP original foram mantidas no relat&oacute;rio de Marcos Rog&eacute;rio. Dentre eles est&aacute; o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termel&eacute;tricas para as regi&otilde;es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou &agrave; lista a regi&atilde;o do Tri&acirc;ngulo Mineiro. A energia termel&eacute;trica &eacute; mais cara e isso provocou diverg&ecirc;ncias mesmo entre senadores favor&aacute;veis &agrave; pol&iacute;tica de privatiza&ccedil;&atilde;o de estatais.

Alguns senadores defenderam que a contrata&ccedil;&atilde;o de energia de termel&eacute;tricas vai encarecer a conta de luz do brasileiro. &ldquo;Toda essa cota vai operar a uma tarifa maior do que a do leil&atilde;o. Portanto, a tarifa vai subir, mesmo que na conta de desenvolvimento energ&eacute;tico sejam colocados alguns bilh&otilde;es l&aacute;. A conta de luz vai subir. Essa &eacute; a realidade dessa MP&rdquo;, argumentou Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Marcos Rog&eacute;rio tamb&eacute;m manteve pontos que regulam leil&otilde;es de energia e disp&otilde;em sobre obriga&ccedil;&otilde;es das empresas estatais que precisar&atilde;o ser criadas para a administra&ccedil;&atilde;o da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determina&ccedil;&atilde;o constitucional, devem ficar sob controle da Uni&atilde;o.

Dentre as altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo relator em rela&ccedil;&atilde;o ao texto aprovado pelos deputados, est&aacute; o aumento da contrata&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de usinas termel&eacute;tricas movidas a g&aacute;s natural inflex&iacute;veis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele tamb&eacute;m inseriu um dispositivo que limita a 1% o m&aacute;ximo de a&ccedil;&otilde;es que poder&aacute; ser adquirido pelos funcion&aacute;rios da Eletrobras.

Para atender a bancada de Roraima, em um movimento que garantiu votos favor&aacute;veis ao seu relat&oacute;rio, Marcos Rog&eacute;rio acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interliga&ccedil;&atilde;o de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima &eacute; o &uacute;nico estado do pa&iacute;s n&atilde;o integrado ao SIN e, por isso, parte de sua energia &eacute; comprada da Venezuela, com quem faz fronteira.

Outra altera&ccedil;&atilde;o na MP impede que as sedes das subsidi&aacute;rias da Eletrobras &ndash; Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul &ndash; sejam extintas, fundidas ou tenham o domic&iacute;lio modificado no prazo de dez anos.

Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas altera&ccedil;&otilde;es o texto retorna ao Senado. Uma medida provis&oacute;ria precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprova&ccedil;&atilde;o conclu&iacute;da na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (22), &uacute;ltimo dia antes de perder a validade.

FEDERA&Ccedil;&Atilde;O

A Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Urbanit&aacute;rios (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, criticou a aprova&ccedil;&atilde;o da MP. Para ela, haver&aacute; aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. &ldquo;O meio ambiente ser&aacute; afetado, com pol&iacute;ticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas popula&ccedil;&otilde;es locais. Vender a Eletrobras &eacute; abrir m&atilde;o das nossas bacias hidrogr&aacute;ficas, do controle da nossa &aacute;gua, como a do Rio S&atilde;o Francisco&rdquo;, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.

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L&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, na noite de quarta (20/5), da Medida Provis&oacute;ria que objetiva o processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras e suas 14 subsidi&aacute;rias.&nbsp;

Para a vereadora, se trata de um retrocesso na pol&iacute;tica nacional de gera&ccedil;&atilde;o, transmiss&atilde;o e comercializa&ccedil;&atilde;o de energia que pode afetar milhares de brasileiros com aumentos na conta de luz para consumidores e empres&aacute;rios, desemprego, dificuldade de acesso &agrave; &aacute;gua, fim do Programa Luz para Todos e diminui&ccedil;&atilde;o de investimentos nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o, cultura e sa&uacute;de.&nbsp;

&quot;Espero que o Senado n&atilde;o concretize este absurdo. A privatiza&ccedil;&atilde;o traz graves riscos para a popula&ccedil;&atilde;o, pois &nbsp;al&eacute;m do aumento na conta de luz, &nbsp;coloca em risco a efici&ecirc;ncia &nbsp;do servi&ccedil;o em diversos pequenos munic&iacute;pios, gera desemprego, barra investimentos da estatal feitos para educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e cultura, e amea&ccedil;a mais uma vez a popula&ccedil;&atilde;o mais pobre do pa&iacute;s, principalmente no Nordeste&quot;, lembra, referindo-se a Chesf, uma das subsidi&aacute;rias que papel fundamental no desenvolvimento social e econ&ocirc;mico da regi&atilde;o.&nbsp;

Segundo Marta, dos pequenos aos grandes, al&eacute;m da popula&ccedil;&atilde;o em geral, &nbsp;devem se preocupar com a tentativa de privatiza&ccedil;&atilde;o. A petista ressalta que a estatal responde atualmente por 37% gera&ccedil;&atilde;o de energia no Brasil e 50% da transmiss&atilde;o de energia, det&eacute;m 168 usinas de energia, sendo 128 termoel&eacute;tricas e 36 hidroel&eacute;tricas, possui 52% da capacidade de armazenamento de &aacute;gua em reservat&oacute;rios h&iacute;dricos do pa&iacute;s, garantindo a gera&ccedil;&atilde;o de energia limpa (sem gerar gases do efeito estufa), a baixo custo e de fonte renov&aacute;vel.&nbsp;

&quot;Os n&uacute;meros da Eletrobras a tornam a maior empresa do setor el&eacute;trico na Am&eacute;rica Latina. Quando a energia vira um bem de mercado ela pode sofrer varia&ccedil;&otilde;es extremas. N&atilde;o s&oacute; os pequenos consumidores e popula&ccedil;&atilde;o em geral devem se preocupar com a privatiza&ccedil;&atilde;o. &nbsp;Repassar &agrave; iniciativa privada o controle da estatal vai tornar mais dif&iacute;cil a gest&atilde;o do uso das &aacute;guas no pa&iacute;s, pois os novos controladores n&atilde;o ter&atilde;o o mesmo compromisso que o Poder P&uacute;blico no que diz respeito &agrave; seguran&ccedil;a h&iacute;drica e &agrave;s tarifas&quot;, pontua.

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