Agência Brasil
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.
O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.
A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.
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Rodovia estratégica para o escoamento de grãos e produtos no oeste da Bahia, além de ser rota de acesso para a Chapada Diamantina, um trecho da BR-242 situado na Bahia - batizada de rodovia Milton Santos - passou por um processo de revitalização. As obras custaram R$ 19,9 milhões e ficaram a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes.
A revitalização ocorreu entre os quilômetros 538,5 e 606,5, em um trecho de 68 quilômetros entre os municípios de Oliveira dos Brejinhos e Ibotirama. Os trabalhos incluíram melhorias na sinalização e na pavimentação, eliminando fissuras e impedindo a perda da camada asfáltica, o que aumenta a vida útil do trecho.
No local foram feitas fresagem (substituição de pavimentação com remendos e em mal estado); aplicação de concreto betuminoso usinado à quente, para impermeabilizar e aumentar a resistência da rodovia; aplicação de microrrevestimento asfáltico e renovação da sinalização horizontal.
BR-242
Além de ligar Salvador, mais a leste, à cidade de Barreiras, no oeste baiano, o trecho também se estende por parte do estado de Tocantins, pela terra indígena Parque do Araguaia, e por Mato Grosso, onde corta o município de Sorriso.
De volta à Bahia, a BR é rota de escoamento de grãos produzidos no oeste do estado e enviados para o Porto de Aratu, que fica em Candeias, na região metropolitana de Salvador (RMS). A BR- 242 também faz ligação com as BRs 020, 101 e 116 e dá acesso à Chapada Diamantina.
Com informações da Coordenação-Geral de Comunicação do DNIT.
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Dnit intensificará notificação de dívidas de proprietários de veículos

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