O <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpf-investiga-coral-invasor-na-baia-de-todos-os-santos" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) </a>considerou como car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia a declara&ccedil;&atilde;o das terras ind&iacute;genas Tupinamb&aacute; de Oliven&ccedil;a, Tupinamb&aacute; de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, todas localizadas na regi&atilde;o Sul da Bahia. O documento do MPF sobre as terras foi encaminhado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP).
O objetivo &eacute; destravar os processos de demarca&ccedil;&atilde;o desses territ&oacute;rios, que aguardam h&aacute; mais de uma d&eacute;cada o reconhecimento formal pelo governo federal da posse permanente dos <a href="https://aratuon.com.br/topicos/indigenas" target="_blank" rel="noopener">ind&iacute;genas</a>.
A Funda&ccedil;&atilde;o Nacional dos Povos Ind&iacute;genas (<a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-que-da-poder-de-policia-a-agentes-da-funai" target="_blank" rel="noopener">Funai</a>) tamb&eacute;m j&aacute; confirmou a identifica&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios e, atualmente, os autos est&atilde;o no Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, prontos para a assinatura das portarias declarat&oacute;rias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bfc317dd-5bd4-4814-b057-7e11d1374e96.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Mpf Exige Que Governo Federal Declare Terras Ind&iacute;genas Na Bahia">
<h2>Risco de conflitos&nbsp;</h2>
O&nbsp; MPF ainda afirma que a demora injustificada na conclus&atilde;o dos processos tem alimentado conflitos fundi&aacute;rios e gerado inseguran&ccedil;a para as comunidades ind&iacute;genas, que permanecem sujeitas a amea&ccedil;as e viol&ecirc;ncia.
"A aus&ecirc;ncia de reconhecimento formal tamb&eacute;m abre margem para ocupa&ccedil;&otilde;es ilegais e degrada&ccedil;&atilde;o ambiental dos territ&oacute;rios, o que pode resultar em danos irrepar&aacute;veis ao meio ambiente e ao <a href="https://aratuon.com.br/topicos/patrimonio-cultural" target="_blank" rel="noopener">patrim&ocirc;nio cultural</a> dos povos origin&aacute;rios", acrescenta.

Por 283 votos a 155, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30/5) a implantação marco temporal. O texto, apoiado por ruralistas, dificulta a demarcação de terras indígenas e abre brecha para expulsões em algumas áreas. No recorte local, 20 parlamentares baianos apoiaram a proposta; 12 foram contra, e outros sete se ausentaram.

Todos deputados federais da Bahia eleitos por Republicanos, PP, PL, PSD e União Brasil, e que estiveram presentes na sessão, se posicionaram a favor do projeto. No PDT, houve discordância de votos: Leo Prates foi contra e Félix Mendonça Jr. a favor.

Por outro lado, os parlamentares eleitos pelo PT, Avante, PSB, PCdoB e PV foram contrários.

SIM
1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alex Santana (Republicanos)
3. Arthur Maia (União)
4. Capitão Alden (PL)
5. Charles Fernandes (PSD)
6. Diego Coronel (PSD)
7. Elmar Nascimento (União)
8. Félix Mendonça Jr. (PDT)
9. Gabriel Nunes (PSD)
10. Jonga Bacelar (União)
11. José Rocha (União)
12. Leur Lomanto Jr. (União)
13. Márcio Marinho (Republicanos)
14. Mário Negromonte Jr. (PP)
15. Neto Carletto (PP)
16. Otto Alencar Filho (PSD)
17. Paulo Azi (União-BA)
18. Paulo Magalhães (PSD)
19. Roberta Roma (PL)
20. Rogéria Santos (Republicanos)

NÃO
1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Bacelar (PV)
3. Jorge Solla (PT)
4. Joseildo Ramos (PT)
5. Josias Gomes (PT)
6. Léo Prates (PDT)
7. Lídice da Mata (PSB)
8. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
9. Ricardo Maia (MDB)
10. Valmir Assunção (PT)
11. Waldenor Pereira (PT)
12. Zé Neto (PT)

AUSENTE
1. Antonio Brito (PSD)
2. Claudio Cajado (PP)
3. Dal (União)
4. Daniel Almeida (PCdoB)
5. Raimundo Costa (Podemos)
6. Ivoneide Caetano (PT)
7. João Leão (PP)

ENTENDA O MARCO TEMPORAL
Aprovado nas comissões da Casa, o projeto que estabelece o chamado marco temporal das terras indígenas tem gerado intensos debates. Essa proposta determina que os povos originários só têm direito às terras que já ocupavam tradicionalmente até o dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, essa tese permite a expulsão de indígenas de terras que ocupam atualmente, caso não consigam comprovar sua presença antes de 1988. Além disso, essa medida não autoriza o retorno dos povos que foram expulsos ou forçados a deixarem suas terras de origem.

O projeto avançou nas comissões da Casa, mesmo diante de tentativas de deputados governistas em retirá-lo da pauta. No entanto, o requerimento para retirada foi rejeitado por 257 votos a 123.

Dentre os pontos do projeto, que foi relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), estão medidas como a flexibilização do uso exclusivo de terras pelas comunidades indígenas e a possibilidade de retomada de áreas reservadas pela União em caso de alterações nos traços culturais da comunidade.

Além disso, o texto estabelece um "marco temporal", exigindo a presença física dos indígenas nas terras consideradas "tradicionalmente ocupadas" em 5 de outubro de 1988. O projeto também permite a celebração de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas e possibilita o contato com povos isolados para ações estatais de utilidade pública.

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