Um dos principais benef&iacute;cios trabalhistas do pa&iacute;s, o d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio tem a primeira parcela paga at&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (30/11). A partir desta quarta&nbsp;(1/12), o empregado com carteira assinada come&ccedil;ar&aacute; a receber a segunda parcela, que deve ser paga at&eacute; 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de Covid-19, o d&eacute;cimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

QUEM TEM DIREITO?

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratifica&ccedil;&atilde;o natalina, t&ecirc;m direito ao d&eacute;cimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licen&ccedil;a maternidade e afastados por doen&ccedil;a ou por acidente tamb&eacute;m recebem o benef&iacute;cio.

No caso de demiss&atilde;o sem justa causa, o d&eacute;cimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao per&iacute;odo trabalhado e pago junto com a rescis&atilde;o. No entanto, o trabalhador perde o benef&iacute;cio se for dispensado com justa causa.

C&Aacute;LCULO&nbsp;

O d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio s&oacute; ser&aacute; pago integralmente a quem trabalha h&aacute; pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber&aacute; proporcionalmente.

O c&aacute;lculo &eacute; feito da seguinte forma: a cada m&ecirc;s em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do sal&aacute;rio total de dezembro. Dessa forma, o c&aacute;lculo do d&eacute;cimo terceiro considera como um m&ecirc;s inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O m&ecirc;s inteiro ser&aacute; descontado do d&eacute;cimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no m&ecirc;s e n&atilde;o justificar a aus&ecirc;ncia.

TRIBUTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;

O trabalhador deve estar atento quanto &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o do d&eacute;cimo terceiro. Sobre o d&eacute;cimo terceiro, incide tributa&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patr&atilde;o, Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o. No entanto, os tributos s&oacute; s&atilde;o cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do sal&aacute;rio &eacute; paga integralmente, sem descontos. A tributa&ccedil;&atilde;o do d&eacute;cimo terceiro &eacute; informada num campo especial na declara&ccedil;&atilde;o anual do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica.

PANDEMIA&nbsp;

A situa&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminui&ccedil;&atilde;o proporcional dos sal&aacute;rios, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de Covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o d&eacute;cimo terceiro e as f&eacute;rias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspens&atilde;o de contratos, o per&iacute;odo n&atilde;o trabalhado ser&aacute; descontado do d&eacute;cimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legisla&ccedil;&atilde;o, o m&ecirc;s em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais ser&aacute; contado como m&ecirc;s inteiro e ser&aacute; pago.

Os crit&eacute;rios para o pagamento do d&eacute;cimo terceiro nessas situa&ccedil;&otilde;es foram definidos por nota t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia. Embora a nota t&eacute;cnica n&atilde;o tenha for&ccedil;a de lei, equivale &agrave; interpreta&ccedil;&atilde;o da norma pelo governo e ser&aacute; levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscaliza&ccedil;&otilde;es das empresas.

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