Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (10/8) um projeto de lei que prev&ecirc; que o saldo n&atilde;o utilizado nas franquias de servi&ccedil;os de telefonia, internet e mensagens de texto podem ser acumulados para os meses seguintes.&nbsp;

A PLS 431/2018 foi analisada e aprovada pela Comiss&atilde;o de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia, Inova&ccedil;&atilde;o, Comunica&ccedil;&atilde;o e Inform&aacute;tica (CCT) do Senado. Caso n&atilde;o haja nenhum recurso para an&aacute;lise no plen&aacute;rio da Casa, o texto seguir&aacute; para an&aacute;lise da C&acirc;mara dos Deputados.

A proposta do senador Telm&aacute;rio Mota (Pros-RR) entraria na Lei Geral de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Lei 9.472, de 1997). O relat&oacute;rio do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reuni&atilde;o da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).&nbsp;

&ldquo;Quando o usu&aacute;rio extrapola o limite mensal contratado ele &eacute; obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor n&atilde;o utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que n&atilde;o &eacute; justo&rdquo;, diz o relat&oacute;rio de Gurgacz.

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C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou, na tarde de ter&ccedil;a-feira (14), o Projeto de Lei n&ordm; 130/2020 de autoria da l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, vereadora Marta Rodrigues (PT). O PLE acaba com o prazo de validade de 90 dias dos cr&eacute;ditos adquiridos antecipadamente para o Sistema de Transporte Coletivo por &Ocirc;nibus de Salvador (STCO).

A proposta tem o objetivo de permitir que os usu&aacute;rios do sistema (meia-passagem, vale eletr&ocirc;nico, bilhete avulso ou vale transporte) utilizem o cr&eacute;dito por tempo indeterminado, impedindo que percam dinheiro e o valor das passagens.

O PLE de Marta pedindo o fim do prazo de validade do Salvador Card foi uma demanda dos usu&aacute;rios do sistema que viram, durante momento de intenso isolamento social na pandemia, os cr&eacute;ditos serem expirados. Ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto, originou-se a campanha virtual &ldquo;Quero Meus Cr&eacute;ditos&rdquo;, atrav&eacute;s de uma plataforma virtual que atingiu mais de 6 mil assinaturas a favor da aprova&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Esperamos a sensibilidade da Prefeitura com este projeto aprovado por esta Casa, pois ir&aacute; beneficiar milhares passageiros. Atualmente, existem 200 mil cart&otilde;es de meia passagem estudantil, 400 mil cart&otilde;es de vale eletr&ocirc;nico e 500 mil cart&otilde;es de bilhete avulso em Salvador&rdquo;, disse Marta.

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