Os contribuintes devem ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de julho. Os donos de automóveis de todos os finais de placas, ou seja, de 0 a 9, possuem prazos terminando neste mês. Os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente.

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do <a href="http://www.ba.gov.br">portal do governo da Bahia</a>. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.

O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra opção para esses contribuintes é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas datas citadas.

OUTROS PRAZOS 

Donos de automóveis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 30 e 31 de julho, respectivamente. Também nessas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

CONFIRA O CALENDÁRIO

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Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/">da Sefaz</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-07-04/metro-tem-funcionamento-interrompido-apos-falha-pontual-na-noite-desta-quinta-4/">Metrô tem funcionamento interrompido após ‘falha pontual’ na noite desta quinta (4)</a>

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Os contribuintes que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar ligados no calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), neste mês de novembro. Os prazos são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto.

Nos dias 29 e 30 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, aplicativos ou sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

O calendário de pagamento do IPVA está disponível no <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site da Secretaria da Fazenda do Estado</a>, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelos telefones 0800 071 0071, para ligações de telefone fixo, e (71) 3319-2501, para ligações de fixo e de celular, ou enviar e-mail para <a href="mailto:faleconosco@sefaz.ba.gov.br">faleconosco@sefaz.ba.gov.br</a>.

LICENCIAMENTO 

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) reforça que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas, se houver.

Outro alerta é a respeito da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento.

O CRLV-e pode ser emitido utilizando-se o <a href="http://www.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">novo portal do Governo do Estado</a>. Será necessário digitar o nome do serviço desejado e depois entrar com usuário e senha ou então, para quem está acessando pela primeira vez, fazer o cadastro. Mais informações acesse <a href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.detran.ba.gov.br%2F&amp;data=05%7C01%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7C695f1487a5e4421a159e08dbdb186e19%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C638344670269349094%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&amp;sdata=PUXD8q%2BwD7MVESG9iBLtsPHEjrXB2pV5CQrcPI7R64U%3D&amp;reserved=0" target="_blank" rel="noreferrer noopener">www.detran.ba.gov.br</a>.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2023-11-01/renegociacao-de-dividas-com-fies-tera-ate-99-de-desconto-cerca-de-80-mil-estao-endividados-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto; cerca de 80 mil estão endividados na Bahia</a>

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Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos podem pagar o IPVA com 20% desconto, na Bahia, at&eacute; o dia 10 de fevereiro. Para isso, &eacute; preciso ser &agrave; vista, conforme divulgou a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).&nbsp;

Tamb&eacute;m est&aacute; valendo o desconto em dobro para quem deixar para fazer a quita&ccedil;&atilde;o integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o n&uacute;mero final da placa do ve&iacute;culo: o abatimento, que neste caso era de 5%, em 2023 continuar&aacute; sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poder&aacute; ser feito a partir de mar&ccedil;o, tamb&eacute;m est&aacute; mantido. Para parcelar, &eacute; preciso que o valor devido seja no m&iacute;nimo de R$ 120.

Para efetuar o pagamento &eacute; necess&aacute;rio dirigir-se a uma ag&ecirc;ncia ou caixa eletr&ocirc;nico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, com o n&uacute;mero do Renavam em m&atilde;os, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O contribuinte pode optar por pagar apenas o IPVA neste momento, ou quitar o licenciamento completo.

A tabela 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA), assim como todas as condi&ccedil;&otilde;es de pagamento, est&atilde;o dispon&iacute;veis no <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank">site da Sefaz-Ba</a>. De acordo com o fisco estadual, a frota tribut&aacute;vel da Bahia &eacute; de cerca de 2,4 milh&otilde;es de ve&iacute;culos.

O IPVA constitui a segunda fonte de arrecada&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria do Estado, e o valor arrecadado com o imposto &eacute; dividido meio a meio com o munic&iacute;pio onde o ve&iacute;culo foi emplacado.

Os d&eacute;bitos referentes &agrave; taxa de licenciamento e &agrave;s multas de tr&acirc;nsito dever&atilde;o ser pagos at&eacute; a data de vencimento da quinta parcela. O propriet&aacute;rio que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

ALERTAS DO DETRAN

De acordo com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular ap&oacute;s o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e poss&iacute;veis multas. Ou seja, o cidad&atilde;o tem a op&ccedil;&atilde;o de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, al&eacute;m de deixar o arquivo no celular.

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O vereador Edvaldo Brito (PSD) usou uma entrevista na C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) para protestar contra o aumento de quase 11% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da cidade. A sugest&atilde;o dada por ele foi que os cidad&otilde;es soteropolitanos entrassem na justi&ccedil;a contra o aumento.

&quot;Fa&ccedil;a um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revis&atilde;o do lan&ccedil;amento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justi&ccedil;a contra esse abuso&quot;, aconselhou.

Na ter&ccedil;a-feira (18/1), ao participar do programa Caf&eacute; Duplo, na R&aacute;dio Cam, ele defendeu que cidad&atilde;o soteropolitano est&aacute; sendo &ldquo;escorchado&rdquo; no pagamento de impostos em plena pandemia. &ldquo;A escorcha come&ccedil;ou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, j&aacute; tendo vencido do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, por&eacute;m sem alcan&ccedil;ar o qu&oacute;rum necess&aacute;rio para declarar a inconstitucionalidade&rdquo;, lembrou.&nbsp;

Ele destacou que a quest&atilde;o seguir&aacute; para o Supremo Tribunal Federal (STF), &ldquo;que tem decidido sempre a favor do cidad&atilde;o, nesses casos&rdquo;.&nbsp;

O vereador citou uma irregularidade do prefeito Bruno Reis, que n&atilde;o enviou a Planta Gen&eacute;rica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o imposto. E contestou o aumento de quase 11% em plena pandemia, que, na opini&atilde;o de Edvaldo, foi pensando sem levar em considera&ccedil;&atilde;o as dificuldades da popula&ccedil;&atilde;o, com muitos perdendo o emprego ou a renda.

O vereador destacou que, em 1991, conseguiu derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo ent&atilde;o prefeito Fernando Jos&eacute;. &ldquo;Vou continuar na luta e reapresentarei na C&acirc;mara todos os meus projetos que n&atilde;o foram ainda sequer apreciados, entre eles o da morat&oacute;ria, que suspende o pagamento de impostos municipais para aqueles que est&atilde;o em dificuldades por conta da pandemia&rdquo;, prometeu.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/assista-tiroteio-entre-pm-e-bandidos-eleva-a-tensao-no-bairro-de-valeria-e-secretario-deve-visitar-regiao" target="_blank">Assista: tiroteio entre PM e bandidos eleva a tens&atilde;o no bairro de Val&eacute;ria e secret&aacute;rio deve visitar regi&atilde;o</a>

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