O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22/10), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas", criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.
“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.
"Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado", afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é "fora da realidade".
"A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças", disse. "O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições", completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.
MINISTÉRIOS
O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
"O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização", disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.
"Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores", disse.

<div class="text">
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky</a>  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

</div>

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar, nesta quarta-feira (16/10), a plataforma InvestVis que permite ao público em geral consultar informações sobre investimentos concretizados no Brasil e no mundo.
Pela ferramenta, o internauta pode descobrir quais são os países que mais investem no Brasil, os setores econômicos que mais recebem investimentos estrangeiros, para onde vão os investimentos brasileiros, além das tendências globais de investimento.
De acordo com o MDIC, a plataforma inédita no país facilita o acompanhamento da dinâmica de investimentos e poderá contribuir para direcionar ações de governantes e para tomada de decisões estratégicas de investimentos do setor privado, baseadas em dados.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em <a href="https://www.instagram.com/reel/DBLz522Peud/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">sua rede social</a>, que o InvestVis é um instrumento valioso para empresas, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, jornalistas e todos que se interessam pelo desenvolvimento econômico do Brasil.
“O Brasil tem demonstrado um grande potencial para atrair investimentos internacionais. Estamos entre os cinco países que mais receberam esses recursos, em 2023, e seguimos avançando neste ano. Isso é essencial para o crescimento da nossa economia e para a geração de empregos.”
INVESTVIS
A ferramenta – criada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – permite o acesso, <a href="http://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/investimentos-estrangeiros/investvis" target="_blank" rel="noopener">em um único site</a>, a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) concretizados no Brasil e no mundo, desde o início das séries históricas. Ainda é possível fazer comparações entre as nações.
A Camex explica que os dados têm fontes públicas diversas, como Banco Central do Brasil; da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), do Centro de Comércio Internacional (International Trade Centre - ITC) e, por isso, a atualização do InvestVis depende da disponibilização de novos dados nas fontes originais.
Os dados coletados são organizados e apresentados no site de forma acessível para simplificar o acesso, a visualização e a compreensão dos dados para usuários.
A nova ferramenta permite aos usuários explorar informações, com a possibilidade de customização, e fazer comparações internacionais, conforme o interesse.
Os filtros disponíveis podem, por exemplo, personalizar o período de análise, países de interesse, período, investimentos por unidade da federação e até por municípios. A plataforma também permite levantar a situação atual dos investimentos — e os estoques, que correspondem aos valores acumulados em determinado período.
DADOS
Em relação a dados nacionais, a plataforma InvestVis aponta que, em 2023, o Brasil esteve entre os cinco países que mais receberam investimentos estrangeiros diretos.
O setor de serviços recebeu 67,1% do total de investimentos externos. E a indústria foi responsável por 18,2% dos valores investidos.
No ano passado, os Estados Unidos (EUA) foram o país que mais investiu no Brasil, com 25,8% dos recursos que entram no país. Em seguida, aparecem Países Baixos (13,3%) e Reino Unido (11,1%).
SERVIÇOS
O MDIC disponibilizou em <a href="https://www.youtube.com/watch?v=kFAdP47f1_E&amp;embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2F" target="_blank" rel="noopener">seu canal no YouTube o tutorial</a> para entender como a plataforma funciona.
Para consultar mais informações sobre a ferramenta, basta <a href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/investimentos-estrangeiros/investvis" target="_top" rel="noopener">clicar aqui</a>.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky</a>. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Termina, nesta quarta-feira (16/10), o prazo para que clientes bancários retirem o dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber, do Banco Central (BC). De acordo com o BC, ainda restam R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate de CPFs e CNPJs. Os valores são referentes ao último balanço feito pela autoridade monetária, em agosto deste ano.
O prazo foi estipulado após sanção da lei da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de prefeituras. Por isso, começou a contar o prazo de 30 dias após a assinatura da legislação, em 16 de setembro. O dinheiro que não for resgatado até esta quarta perderá os valores, que serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Segundo o BC, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas ainda têm valores disponíveis para saque. A maioria dos valores, cerca de 63%, não passam de R$ 10. Outros 25,3% têm até R$ 100 a receber; 9,8% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,7% tem mais de R$ 1.000,01 disponíveis para serem sacados.

<h3 style="text-align: justify;">Maiores valores disponíveis</h3>
O maior valor esquecido nos sistemas bancários, e que ainda não foi retirado pelo dono, é de R$ 30,4 milhões, pertencentes a uma pessoa jurídica. Essa quantia está disponível para saque desde janeiro de 2022. Já entre as pessoas físicas, a maior quantia de dinheiro esquecido que ainda não foi resgatado é de R$ 11,2 milhões, segundo o balanço de agosto feito pelo BC.
O maior valor já retirado até o momento foi de R$ 3,3 milhões, segundo o Banco Central, feito por uma pessoa jurídica. Entre pessoas físicas, o maior montante sacado de uma vez só foi de R$ 2,8 milhões.

<h3 style="text-align: justify;">Como consultar valores a receber?</h3>
Para saber se há dinheiro disponível para saque, é preciso acessar o site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. É necessário ter conta no portal Gov.br.

<h3 style="text-align: justify;">Dados necessários</h3>
Clientes de contas de pessoa física precisam informar o CPF e a data de nascimento. Em seguida, é feita confirmação das informações e os dados são disponibilizados. O mesmo vale para pessoas jurídicas, que devem informar o CNPJ e a data de abertura da empresa. O Sistema de Valores a Receber permite a consulta do dinheiro esquecido em bancos por pessoas falecidas ou empresas encerradas.

<h3 style="text-align: justify;">Visualização</h3>
Após acessar o sistema, ficam disponíveis para consulta em tela: o valor a receber; o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor; a origem (tipo) do valor a receber; e mais informações sobre o valor disponível.

<h3 style="text-align: justify;">Como solicitar o saque?</h3>
O pagamento pode ser feito por meio de Pix em até 12 dias úteis. O cliente deve obrigatoriamente escolher uma chave e informar os dados pessoais. Depois, é gerado um número de protocolo, caso seja exigido pela instituição.
Apesar da indicação do Pix, a instituição poderá devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada. E ainda, poderá confirmar a identidade do cliente por e-mail, por questões de segurança.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2024-10-14/quer-emprego-confira-vagas-do-sinebahia-nesta-segunda-feira-14/">Quer emprego? Confira vagas do SineBahia nesta segunda-feira (14)</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky.</a> Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

A partir desta segunda-feira (19/8), o programa Saúde nos Bairros, realiza atendimentos e exames médicos no bairro de Pirajá, em Salvador. A estrutura estará no estacionamento da USF Pirajá, na Rua Elísio Mesquita, e ficará no local até o próximo dia 30.
A população da região poderá fazer consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem, como USG abdômen total, USG mama bilateral, USG tireoide, USG doppler colorido carótidas, USG pélvica (ginecológica), eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma transtorácico e mamografia bilateral.
Além destes serviços, haverá ainda atendimento odontológico, preventivo e agendamento para raio-x, bem como a captação de pacientes para realização de cirurgias eletivas e urológicas.
Para usufruir dos serviços, os interessados devem apresentar Cartão SUS, RG e, caso necessário, a guia dos exames pretendidos. Caso não tenha requisição, o paciente passará por consulta clínica no próprio local e realizará os exames.
O Saúde nos Bairros também está presente na praça principal de Stella Mares (quadra de esportes), na Alameda Praia de Guarapari, 305, e em Paripe, na quadra ao lado do Campo do Calombão, Rua da Bélgica, até o próximo sábado (24).
Na quinta (22), uma estrutura do programa estará no bairro de Pero Vaz, na Rua Vitor Serra, próximo à Escola Municipal Barão do Rio Branco, com exames de ultrassonografia de abdômen total, vias urinárias, tireoide, mamária, pélvica, próstata e atendimentos com clínico geral.
Já na sexta (23), os mesmos serviços estarão disponíveis na Rua Deputado Eujácio Simões, na Chapada do Rio Vermelho.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.

A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a <a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">consulta ao terceiro</a> dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.
Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
CONSULTA
A consulta poderá ser feita na <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">página da Receita Federal na internet</a>. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte</a> (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do <a href="https://www.bb.com.br/irpf">Portal BB</a> ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.

Está aberta a indicação de profissionais de reconhecida atuação na área da artes visuais para compor as comissões de seleção e premiação da 65ª edição dos Salões de Artes Visuais da Bahia, promovidos pela Fundação Cultural do Estado (Funceb), unidade vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA). A Consulta Pública está aberta de 23 de maio a 7 de junho de 2024, através de formulário online.
Serão selecionadas cinco pessoas no total para compor comissões do certame, três delas integrarão a Comissão de Seleção, com a prerrogativa de serem do estado da Bahia; e duas farão parte da Comissão de Premiação, e podem ser de qualquer parte do país.
Após a análise, a comissão será nomeada pela diretora geral da Funceb, sendo a Comissão de Seleção composta por um servidor da Secult/Funceb, um indicado pelo Conselho de Cultura e três, oriundos da Bahia, provenientes de Consulta Pública.
Já a Comissão de Premiação será composta por três integrantes de reconhecida atuação na área de Artes Visuais, sendo dois provenientes de Consulta Pública e um da Secult/Funceb.
A 65ª edição dos Salões de Artes Visuais da Bahia está com inscrições abertas até 7 de julho no site da Funceb. Serão selecionadas obras de 49 artistas ou grupos, sendo 7 de cada um dos seis macroterritórios e 7 de artistas da cidade de Salvador.
Para essa edição serão concedidos 21 prêmios-aquisição para artistas ou grupos, sendo: 3 prêmios para cada um dos seis macroterritórios do estado da Bahia, e 3 prêmios provenientes da cidade de Salvador pertencente ao macroterritório 2, no valor de R$ 15 mil (cada), além de até três menções especiais em cada edição dos Salões por meio de certificação.
Os Salões de Artes Visuais da Bahia, criados em 1992, consolidaram-se como um dos principais instrumentos de incentivo à criação e difusão de produção artística e à dinamização dos espaços expositivos do Estado da Bahia. A iniciativa em 2024 visa apresentar ao público a diversidade da atual produção baiana em artes visuais, divulgar e valorizar o trabalho de artistas também em início de carreira, além de estimular a reflexão sobre temas atuais da área.
SERVIÇO
Consulta Pública – 65ª edição dos Salões de Artes Visuais da Bahia
Período de Consulta Pública: 23 de maio a 7 de junho de 2024
Acesse a Consulta Pública em: <a href="http://www.fundacaocultural.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">www.fundacaocultural.ba.gov.br</a>

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Federação está realizando gratuitamente exames de raio-X panorâmico. O procedimento deve ser feito mediante agendamento presencial ou por telefone.

A marcação do exame acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Travessa Barão do Triunfo, 54, Federação, ou pelos telefones (71) 3202-0777 ou (71) 99685-0230. É necessário apresentar o Cartão SUS de Salvador, documento de identificação com foto e guia de solicitação/procedimento devidamente preenchida e encaminhada através de um cirurgião-dentista da rede municipal.

"O aparelho foi uma aquisição feita para facilitar e trazer agilidade tanto para os profissionais trabalharem, quanto para o povo, que tem diversas demandas que precisam de agilidade", explica a vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/2024-04-11/ja-sofreu-ghosting-ou-love-bombing-aratu-on-explica-comportamentos-de-jovens-em-namoros-e-paqueras/" target="_blank" rel="noopener">Já sofreu ‘ghosting’ ou ‘love bombing’? Aratu On Explica comportamentos de jovens em namoros e paqueras</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, desde a segunda-feira (5/2), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital&amp;hl=pt_BR&amp;gl=US&amp;pli=1" target="_blank" rel="noopener">Google Play</a> e na <a href="https://apps.apple.com/br/app/carteira-de-trabalho-digital/id1295257499" target="_blank" rel="noopener">App Store</a>) e no <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Portal Gov.br</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1579470&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1579470&amp;o=node" />

Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o <a href="https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/caixa-trabalhador/Paginas/default.aspx" target="_blank" rel="noopener">aplicativo Caixa Trabalhador</a>.

O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

QUEM TEM DIREITO

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

CALENDÁRIO

<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/saque-pis.png" alt="arte saque pis" />

<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/saque-pasep.png" alt="arte saque pasep" />

PAGAMENTO

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/abono-salarial.png" alt="arte abono salarial" />

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/2024-02-05/vacinacao-pre-carnaval-contra-covid-19-termina-nesta-terca-6/">Vacinação pré-Carnaval contra Covid-19 termina nesta terça (6)</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank" rel="noopener">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="noopener nofollow">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="noopener nofollow">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="noopener nofollow">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Iniciado nesta sexta-feira (20/10) no Trobogy, em Salvador, o Programa Saúde nos Bairros realiza atendimentos no bairro até o próximo dia 28 de outubro, na estrutura montada na Rua Mocambo, no campo de futebol próximo ao Centro de Controle de Zoonoses. Esta é a 23ª localidade na qual o projeto é realizado.
Entre os serviços ofertados, estão vacinação, consultas médicas especializadas, ultrassonografias - abdome total, mama bilateral, tireóide, doppler colorido carótidas, USG pélvica (ginecológica) - eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma transtorácico, mamografia bilateral, além de atendimentos preventivos e odontologia.
Para ter acesso aos serviços, os interessados devem apresentar Cartão SUS, RG e requisição dos exames pretendidos.
<a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-10-19/saude-nos-bairros-realiza-atendimentos-em-ilha-amarela-ate-sabado-21/" target="_blank" rel="noopener">O projeto Saúde nos Bairros também segue realizando atendimentos em Ilha Amarela</a>, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, até este sábado (21), na Praça Mané Dendê, na Rua das Cabaceiras.

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (24/5), a partir das 10 horas, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. O pagamento será feito no dia 31 de maio, quando termina o prazo final para o envio da declaração do IR 2023.

A consulta pode ser feita pela página da Receita na internet (<a href="http://www.gov.br/receitafederal">www.gov.br/receitafederal</a>). Basta clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

Serão contemplados 4,1 milhões de contribuintes, que receberão um valor total de R$ 7,5 bilhões. "O valor a ser pago é o maior da história", informou a Receita. O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores.

Lote segue regras de prioridade e inclui contribuintes que utilizaram pré-preenchida ou optaram por receber via PIX.

São o seguintes contemplados:

246.013 idosos acima de 80 anos;

2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;

163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

204.020 que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado pela restituição via PIX.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-05-24/alinhador-de-direcao-balconista-e-muito-mais-veja-vagas-do-sinebahia-para-esta-quarta-feira/">Alinhador de direção, balconista e muito mais; veja vagas do SineBahia para esta quarta-feira</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank" rel="noopener">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="noopener nofollow">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="noopener nofollow">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="noopener nofollow">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Tudo sobre: consulta

MPF cobra do Banco do Brasil reparação por apoio à escravidão

Governo lança plataforma de consulta a investimentos em todo o mundo

Saque de dinheiro esquecido deve ser realizado até quarta-feira (16); veja como resgatar

Moradores de Pirajá recebem projeto Saúde nos Bairros nesta segunda-feira (19)

Já conferiu? Consulta a terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 começa hoje

Consulta pública para compor comissões do 65º Salões de Artes Visuais da Bahia termina nesta sexta (7)

Unidade odontológica oferece exame de raio-x panorâmico de forma gratuita na Federação

Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada; veja o calendário de pagamento

Saúde nos Bairros segue no Trobogy até o próximo domingo (28)

Se ligue! Consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda é aberta hoje