Quem quiser fazer <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-07-31/taxa-das-blusinhas-cobranca-em-compras-internacionais" target="_blank" rel="noopener">compras internacionais</a>, &eacute; melhor se adiantar e passar o cart&atilde;o ainda hoje. A partir de ter&ccedil;a-feira (1&deg;), o Imposto sobre <a href="https://aratuon.com.br/economia" target="_blank" rel="noopener">Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os</a> (ICMS) sobre importa&ccedil;&otilde;es ser&aacute; elevado de 17% para 20% em 10 estados, entre eles, a Bahia. A medida foi tomada pelo Comit&ecirc; Nacional dos Secret&aacute;rios de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024 e entra em vigor em abril.
O comit&ecirc; justificou a decis&atilde;o afirmando que "essa mudan&ccedil;a refor&ccedil;a o compromisso dos estados com o <a href="https://aratuon.com.br/economia/taxacao-das-blusinhas-imposto-em-compras-internacionais-ate-us-50-e-excluida-de-projeto-no-senado" target="_blank" rel="noopener">desenvolvimento da ind&uacute;stria e do com&eacute;rcio nacional</a>, promovendo uma tributa&ccedil;&atilde;o mais justa e contribuindo para a prote&ccedil;&atilde;o do mercado interno frente aos desafios de um cen&aacute;rio globalizado".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/941a8132-48bc-410b-9081-49dea0190f47.jpg?width=7952&amp;height=5304" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">
Al&eacute;m da al&iacute;quota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de at&eacute; US$ 50 tamb&eacute;m est&atilde;o sujeitas a uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importa&ccedil;&atilde;o, medida que entrou em vigor em agosto de 2023.
De acordo com grandes importadoras, o aumento da al&iacute;quota do ICMS levar&aacute; a uma tributa&ccedil;&atilde;o global de at&eacute; 50% sobre o valor das compras internacionais de at&eacute; US$ 50. Isso significa que, um produto vendido por R$ 100, por exemplo, ter&aacute; um "pre&ccedil;o total" de R$ 150 devido &agrave;s taxas acumuladas.
Enquanto isso, segundo informa&ccedil;&otilde;es do g1, varejistas nacionais argumentam que a carga tribut&aacute;ria sobre as empresas brasileiras &eacute; ainda maior e defendem que o aumento do ICMS busca alcan&ccedil;ar a "isonomia tribut&aacute;ria", ou seja, um tratamento fiscal mais igualit&aacute;rio entre as importa&ccedil;&otilde;es e as empresas locais. Para esses comerciantes, a medida visa equilibrar a competitividade entre os mercados nacional e internacional.
<h2 style="text-align: justify;">Os estados que ter&atilde;o o aumento do ICMS s&atilde;o:</h2>
Acre
Alagoas
Cear&aacute;
Bahia
Minas Gerais
Para&iacute;ba
Rio Grande do Norte
Roraima
Piau&iacute;
Sergipe
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b107aaf3-a72e-47de-9bb7-50c5b07798ad.jpg?width=3974&amp;height=5961" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">

A Cesta B&aacute;sica de Salvador <a href="https://aratuon.com.br/economia/cesta-basica-de-salvador-registra-aumento-de-r-15-39-em-janeiro">registrou um aumento de R$ 1,79 em fevereiro </a>e passou a custar R$ 592,16, representando uma eleva&ccedil;&atilde;o de 0,30% em rela&ccedil;&atilde;o ao m&ecirc;s de janeiro. O valor &eacute; calculado pela&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/cesta-basica-de-salvador-encerra-2024-com-alta-acumulada-de-5-69">Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI),</a> com base em 3.668 cota&ccedil;&otilde;es de pre&ccedil;os realizadas em 97 estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, a&ccedil;ougues, padarias e feiras livres da capital.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40e5ac41-fe70-4f41-803b-f3c119c5aff3.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cesta b&aacute;sica registra aumento em fevereiro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Fernando Vivas - Gov Ba">
De acordo com Denilson Lima, analista da SEI e respons&aacute;vel pelo Boletim da Cesta B&aacute;sica, <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-defende-isencao-do-icms-para-itens-da-cesta-basica">fatores clim&aacute;ticos contribu&iacute;ram significativamente para o aumento dos pre&ccedil;os.</a> "Os problemas clim&aacute;ticos continuam impactando a eleva&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os de alguns dos g&ecirc;neros aliment&iacute;cios que comp&otilde;em a cesta", destacou Lima. O boletim de fevereiro trouxe uma an&aacute;lise espec&iacute;fica sobre os aumentos nos pre&ccedil;os dos ovos e do caf&eacute;.
No caso dos ovos, o aumento foi impulsionado pela alta demanda e pela redu&ccedil;&atilde;o da oferta. "A previs&atilde;o &eacute; que os pre&ccedil;os dos ovos permane&ccedil;am elevados at&eacute; o per&iacute;odo da Quaresma, quando a procura por essa prote&iacute;na tende a aumentar ainda mais", explicou Lima.
Dos 25 produtos que comp&otilde;em a Cesta B&aacute;sica de Salvador, oito apresentaram alta nos pre&ccedil;os em fevereiro: ovos de galinha (19,71%), caf&eacute; mo&iacute;do (15,39%), tomate (14,51%), banana-prata (8,14%), cebola (3,93%), frango (3,91%), macarr&atilde;o (3,60%) e carne de primeira (1,37%).
O caf&eacute;, em particular, vem registrando aumentos consecutivos desde o in&iacute;cio de 2024, com o clima sendo o principal fator por tr&aacute;s dessa tend&ecirc;ncia. O Boletim da Cesta B&aacute;sica ressalta que temperatura, &iacute;ndices pluviom&eacute;tricos, umidade e luminosidade s&atilde;o determinantes para o desenvolvimento do cafeeiro.&nbsp;Em alguns dos principais polos produtores do Brasil, as temperaturas t&ecirc;m ficado acima do ideal, enquanto os &iacute;ndices de chuva est&atilde;o abaixo do necess&aacute;rio, o que impacta diretamente a produ&ccedil;&atilde;o e, consequentemente, os pre&ccedil;os.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b6c36b8b-9e87-42ec-8417-f863c04510d7.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Caf&eacute; &eacute; um dos produtos mais afetados. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-defende-isencao-do-icms-para-itens-da-cesta-basica">Exporta&ccedil;&otilde;es da Bahia registram queda de 0,96% em fevereiro</a>
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Transformações nos hábitos de consumo dos idosos impactam diretamente nas decisões de compra dos idosos e na valorização na experiência em meio a relevância das lojas físicas. Segundo a professora da Estácio e doutoranda em Comunicação e Consumo, Virgínia Patrocínio, o público 60+ tem se tornado cada vez mais ativo no consumo, inclusive digital.

“Hoje, a ‘melhor idade’ abrange um público que busca qualidade de vida, pratica atividade física, segue uma alimentação saudável, se preocupa com a aparência, planeja viagens e inclui opções de lazer em sua rotina. O avanço da medicina e o acesso mais fácil a tratamentos têm aumentado a expectativa de vida, elevando a autoestima e a participação social desse grupo”, explica.

Para a especialista, compreender as motivações de compra do público 60+ é crucial para se comunicar de maneira eficaz e adaptar produtos às suas necessidades. “Marcas que evitam estereótipos de idosos incapazes ganham a atenção desse público, cujos hábitos de consumo são diversificados e voltados para o bem-estar pessoal”.

Ela reforça que os idosos valorizam a construção de vínculos duradouros e relações interpessoais profundas. Ou seja, eles são mais fiéis às marcas que oferecem um atendimento de qualidade e que estabelecem laços emocionais duradouros. Além disso, a praticidade no dia a dia é essencial para eles, e essa fidelidade se fortalece com marcas que facilitam suas rotinas.

Apesar da crescente familiaridade com o mundo digital, a docente da Estácio ressalta que os idosos ainda valorizam o contato interpessoal e a possibilidade de experimentar produtos. “As lojas físicas permanecem relevantes porque a compra é vista como um ato de lazer e entretenimento. Oferecer uma experiência de compra online fácil e um atendimento humanizado nas lojas físicas pode fidelizar esse público.”

Com o aumento da população acima de 60 anos, as empresas precisam se adaptar para atrair esse público. “Os idosos têm uma vida ativa e maior poder aquisitivo, o que os torna um público potencial para as empresas. Estabelecer uma comunicação que fuja do estereótipo do idoso dependente, reconhecendo seu potencial de consumo, pode transformar esse grupo em defensores da marca. Praticidade, facilidade de uso e uma relação próxima são essenciais para atrair e fidelizar os consumidores 60+,” conclui.

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As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1/8). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27/7), mas a legislação só estabelece o início da cobrança a partir de hoje.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

HISTÓRICO

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-01/escritorio-de-advocacia-e-alvo-de-operacao-da-policia-federal-em-salvador/"> Escritório de advocacia é alvo de operação da Polícia Federal, em Salvador</a>

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A capital baiana recebe mais uma vez o Dia Livre de Impostos (DLI), projeto realizado na cidade pela CDL Jovem e CDL Salvador em parceria com o Shopping Barra, nesta quinta-feira (6/6). Diversas lojas do centro de compras terão produtos comercializados sem o valor da tributação, com o objetivo de alertar a população sobre a alta carga tributária paga no país.

No total, mais de 100 mil lojas de todo o país devem participar da ação em 1.500 cidades. A expectativa é de que mais de 2 milhões de consumidores sejam beneficiados com os descontos.

No Shopping Barra, localizado no bairro de mesmo nome, em Salvador, será disponibilizado um stand, onde uma equipe especializada do DLI vai esclarecer todas as dúvidas sobre a campanha e o regime de impostos em vigor no Brasil.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-06-06/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-sinebahia-para-esta-quinta-feira-6/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SineBahia para esta quinta-feira (6)</a>

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Começou neste sábado (24/2) a 26ª edição da Liquida Salvador, ação da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Salvador que oferece ao público descontos e cupons promocionais para concorrerem a prêmios.

Até o dia 2 de março, consumidores podem participar da Liquida comprando em aproximadamente cinco mil pontos de venda, como lojas de rua e shoppings de todos os tamanhos, na capital e Região Metropolitana. Segundo os organizadores, é esperado um crescimento de 8% em relação ao ano passado.

Para participar, o consumidor tem direito a um cupom a cada R$ 100 em compras utilizando qualquer meio de pagamento nas lojas que aderiram à ação. As compras efetuadas nas maquininhas do PagBank, parceiro da campanha este ano, multiplicam por cinco as chances de ganhar os prêmios, dando direito a cinco cupons pelos mesmos R$ 100 em compras.

Os prêmios desta edição são uma picape modelo Nova Geração Ford Ranger 2024; uma motocicleta Yamaha Factor, de 150 cilindradas; cinco celulares Iphone 14; e um ano de supermercado para cinco ganhadores, com o valor de vale-compra de R$ 500 por mês. Dois vendedores serão sorteados com um vale-compra de mil reais cada um. O sorteio dos prêmios está agendado para o dia 14 de março, às 11h, na sede da CDL Salvador, no bairro dos Aflitos.

PARA PARTICIPAR

A participação requer do consumidor um breve cadastro no <a href="http://appliquidasalvador.com.br" target="_blank" rel="noopener">aplicativo oficial da campanha</a>, acessível do celular. No cadastro, é solicitado dados pessoais como nome, CPF, RG e endereço completo. Também precisa responder à pergunta "Qual é a maior promoção de comércio de Salvador?", cuja resposta correta é “Liquida Salvador 2024”.

O superintendente da CDL Salvador, Silvio Correa, avalia que a campanha deste ano tem tudo para repetir o sucesso de edições anteriores. “O objetivo é alcançar os resultados de vendas que os lojistas esperam, com boa movimentação, e entregar preços competitivos ao consumidor, que aproveita a ocasião para fazer economia. Sem falar nos prêmios que são um ótimo atrativo”.

Além do PagBank, a Liquida Salvador tem patrocínio do Sebrae Bahia, e apoio da Prefeitura de Salvador e Governo do Estado.

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Com o final do Natal e a chegada do Ano Novo, o comércio segue com movimento intenso com pessoas que deixaram para última hora para escolher a roupa ideal para a virada do ano. Para além do tradicional branco, os clientes estão investindo em outras cores, como o amarelo, que simboliza prosperidade, e o verde, ligado a esperança e fertilidade.

Em um dos principais pontos de venda da capital baiana, a Avenida Sete de Setembro, localizada no Centro de Salvador, as pessoas vão através do look para terminar 2023 com chave de ouro. Veja a matéria completa abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=J9Qr-Q8ZqUU

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2023-12-27/quartou-capes-antecipa-pagamento-das-bolsas-de-pos-graduacao/">Quartou! Capes antecipa pagamento das bolsas de pós-graduação</a>

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A Black Friday chegou! E, para evitar golpes, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicou um alerta os consumidores sobre o aumento do número de golpes nesta sexta-feira (24/11). Segundo a entidade, é preciso redobrar a atenção com ofertas muito atraentes, lojas em redes sociais e ter cuidado com cartões.
O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, destaca que as quadrilhas aproveitam o momento de euforia com o grande volume de promoções para aplicar golpes usando “engenharia social”, que consiste na manipulação do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais para o roubo de dados pessoais.
“Nesta época do ano, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce; promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores”, alerta.
A Febraban recomenda comprar, de preferência, nos sites conhecidos e verificar a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações; nunca usar um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou colocar os dados bancários; verificar com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo e-commerce e desconfiar quando existem poucas opções.
A entidade orienta ainda que os consumidores devem desconfiar das promoções com preços muito menores do que o valor real do produto, e de sites que pedem o preenchimento de formulários com dados pessoais para ter acesso às promoções da Black Friday.
Outra recomendação é o uso de cartões virtuais nas compras online, e a utilização do serviço de avisos de transações disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente. Se o consumidor for fazer uma compra presencial com cartão, ele deverá sempre conferir o valor na maquininha de cartão antes de digitar a senha.
“Se for pagar com Pix, sempre faça o pagamento dentro do ambiente da loja virtual. Quando o varejista fornecer o código QR Code, confira com atenção todos os dados do pagamento e se a loja escolhida é realmente quem irá receber o dinheiro. Só após essa checagem detalhada, faça a transferência”, orienta a Febraban.
*Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2023-11-24/shoppings-de-salvador-tem-esquema-especial-de-funcionamento-durante-a-black-friday/">Shoppings de Salvador têm esquema especial de funcionamento durante a Black Friday</a>
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Conhecida por aquecer o comércio no final do ano e por ser um momento interessante para comprar produtos com descontos, a Black Friday é uma data muito aguardada pelos consumidores. Mas, o que fazer se o produto vier com defeito? E o que pode ser feito caso o consumidor se arrependa da compra?
O advogado e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, Paulo André Mettig Rocha, explica: "É possível aproveitar as promoções com segurança e sem prejuízos. Planejamento, cuidado ao escolher o local da compra e conhecimento são os melhores aliados neste período de promoções".
Para te ajudar a se livrar de possíveis fraudes ou golpes, confira, abaixo, uma lista de direitos importantes para se ter em mente durante a Black Friday, segundo o especialista:
- Direito de arrependimento:
Todo consumidor tem até 7 dias a partir da contratação ou do recebimento de um produto para desistir sem qualquer justificativa ou penalização de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, tal como ocorre nas compras pela internet, por telefone ou catálogo. Se o consumidor entrar em contato com o fornecedor dentro do prazo informando que deseja devolver o produto, o comerciante deverá indicar os meios para viabilizar a devolução do produto, sem custos, assim como realizar a restituição integral do valor pago.
- Direito à informação:
Previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Princípio da Informação concede ao cliente o direito a receber do fornecedor uma informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, sempre indicando as especificações corretas sobre a quantidade, qualidade, composição, características, preço, dentre outros, sendo necessário, ainda, indicar eventuais riscos ou contraindicações relevantes.
- Proteção contra a propaganda enganosa:
A maquiagem de preços ou qualquer informação capaz de induzir em erro o consumidor sobre diversos aspectos de um produto é considerada uma manobra ilegal e caracteriza publicidade enganosa. Nestes casos, o consumidor pode requerer a rescisão do contrato com a restituição do valor pago de forma atualizada, além de eventuais perdas e danos, pode exigir o cumprimento forçado da oferta, assim como a troca do produto ou que seja fornecido um serviço equivalente.
- Troca de produto com vício aparente ou oculto:
O consumidor que constatar qualquer defeito de fabricação no produto pode reclamar dentro do prazo de 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para produtos duráveis. O fabricante terá um prazo de até 30 dias para consertá-lo, sob pena de autorizar o consumidor a escolher entre receber o dinheiro de volta, solicitar o abatimento proporcional do preço pago ou trocar o produto por outro semelhante.
- Proibição de venda casada:
O artigo 39 do CDC também proíbe "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos", ou seja, a conhecida venda casada, quando o lojista só permite a venda de um produto se o consumidor também adquirir outro.
- Direito de pagar o menor valor anunciado:
Caso o consumidor observe dois preços diferentes em etiquetas do mesmo produto, ele tem direito a pagar pelo menor preço anunciado. Isso também vale se, ao chegar no caixa de uma loja, o preço cobrado for superior ao que está registrado na etiqueta.
- Cuidados que o consumidor deve adotar:
Atualmente, é recomendável que o consumidor não acesse links disponibilizados em redes sociais, já que podem ser páginas clonadas ou que viabilizam o furto de dados pessoais e bancários.
"É importante que o consumidor esteja atento, ainda, à credibilidade do fornecedor onde pretende realizar compras não presenciais, já que sem um cupom ou nota fiscal com a indicação no nome, CNPJ e endereço da loja, além da descrição do produto, fica muito mais difícil requerer uma indenização futura ou exigir o cumprimento de uma oferta enganosa, já que estas informações são fundamentais para o ajuizamento de um processo", adverte o especialista.
Teve algum desses problemas durante a Black Friday e não conseguiu resolver diretamente com o fornecedor? Então, segundo o advogado, você pode registrar uma reclamação no Procon, no Reclame Aqui, ou buscar a orientação de um advogado ou defensor público.
LEIA MAIS: <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-11/mega-sena-acumulada-pagara-r-43-milhoes-sabado" target="_blank" rel="noopener nofollow">‘Ó Paí, Ó 2’ ganha novas sessões de pré-estreia pagas na Bahia neste fim de semana</a>
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O Ministério da Fazenda publicou uma portaria, nesta sexta-feira (30/6), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 (R$ 241 na cotação desta sexta-feira) feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. As informações são da Agência Brasil.
Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.
Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.
A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

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