A Opera&ccedil;&atilde;o de Natal 2024, realizada pela Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) entre os dias 12 e 23 de dezembro, notificou 33<a href="https://aratuon.com.br/cidade/feriadao-de-natal-confira-o-que-abre-e-o-que-fecha-em-salvador-e-regiao" target="_blank"> estabelecimentos comerciais</a> por irregularidades.

Foram 260 estabelecimentos vistoriados e alguns dos problemas encontrados foram a<a href="https://aratuon.com.br/economia/confira-dicas-para-economizar-nas-compras-dos-presentes-de-natal" target="_blank"> aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;os vis&iacute;veis</a>, a falta de informa&ccedil;&otilde;es sobre a validade dos produtos e a indisponibilidade do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas notificadas t&ecirc;m at&eacute; 20 dias para se adequarem &agrave;s exig&ecirc;ncias legais, sob pena de multa, que pode variar de R$ 900 a R$ 9 milh&otilde;es.

A fiscaliza&ccedil;&atilde;o abrangeu diversos bairros de Salvador, com foco nas principais demandas do per&iacute;odo natalino. <a href="https://aratuon.com.br/geral/forca-tarefa-resgata-trabalhadores-e-obras-da-byd-sao-interditadas-em-camacari" target="_blank">As condi&ccedil;&otilde;es de armazenamento dos alimentos, a higiene dos locais</a>, a emiss&atilde;o de nota fiscal e a clareza na pol&iacute;tica de troca das lojas, tamb&eacute;m foram vistoriadas durante a a&ccedil;&atilde;o.

Os consumidores podem entrar em contato com a Codecon via aplicativo Codecon Mobile, o <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank">site da Codecon</a>, o <a href="http://salvadordigital.salvador.ba.gov.br" target="_blank">Portal Salvador Digital</a>&nbsp;ou pela Central Telef&ocirc;nica 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor est&aacute; dispon&iacute;vel de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 17h, exceto em feriados, na Rua Chile, n&ordm; 3, Centro.

Doze estabelecimentos de Salvador foram autuados por publicidade enganosa nesta sexta-feira (29), durante a Black Friday. O valor da multa pode chegar a R$ 9 milh&otilde;es.

A&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Black Friday, realizada anualmente em duas fases pela Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon),&nbsp;foi deflagrada no dia 16 de outubro, com o objetivo de monitorar os pre&ccedil;os dos produtos mais procurados, como celulares e eletrodom&eacute;sticos.&nbsp;

Os autos foram emitidos ap&oacute;s a constata&ccedil;&atilde;o de que alguns produtos estavam com pre&ccedil;os mais altos durante a a&ccedil;&atilde;o promocional, embora fossem sinalizados com adesivos de desconto, o que viola as normas do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).&nbsp;

Durante a segunda fase da opera&ccedil;&atilde;o, os agentes compararam os pre&ccedil;os para garantir que os produtos com adesivos promocionais realmente apresentassem descontos. Al&eacute;m disso, verificaram a correta exposi&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os, a higiene dos estabelecimentos, o cumprimento das ofertas e o atendimento &agrave;s demais normas do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).

Os consumidores podem acionar a Codecon por meio dos canais oficiais: o aplicativo Codecon Mobile, o <a href="http://ww.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank">site da Codecon</a>, o <a href="http://salvadordigital.salvador.ba.gov.br" target="_blank">Portal Salvador Digital</a>&nbsp;ou pela Central Telef&ocirc;nica 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 17h, exceto em feriados, na Rua Chile, n&ordm; 3, Centro.

Onze dias depois do início da vigência da Lei 9699/2023, alterada pela Lei 9817/2024, que obriga aos estabelecimentos comerciais a fornecerem alternativas gratuitas de sacolas aos clientes, 72 estabelecimentos foram vistoriados e 44 notificados durante as ações da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-07-14/lei-das-sacolas-plasticas-entra-em-vigor-em-salvador-neste-domingo-14-entenda-as-mudancas/" target="_blank" rel="noopener">+‘Lei das Sacolas Plásticas’ entra em vigor em Salvador neste domingo (14); entenda as mudanças</a>

Entre as principais irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão estão a ausência de placas informativas sobre opções de sacolas gratuitas e recicláveis e o uso de embalagens incompatíveis com o tamanho dos produtos. Outro item é a falta das informações obrigatórias nas sacolas, incluindo peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.

As práticas de limitar sacos, na tentativa de o estabelecimento economizar embalagens, assim como direcionar o cliente a outro local que não seja o caixa, para pegar as sacolas, também podem ser denunciadas, alerta a Codecon.

"As sacolas recicláveis devem estar no caixa, com fácil acesso para o consumidor, e devem comportar todos os itens comprados, sem qualquer limitação, sob pena de infringir a Lei Municipal 9.699/23 e o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que versa sobre as práticas abusivas. As placas informando sobre a gratuidade devem ser claras e estar em local visível. Qualquer irregularidade, basta entrar em contato com a Codecon", orienta a diretora-geral do órgão, Talita Vilarinho.

COMO DENUNCIAR​

Os consumidores podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site do Codecon</a> ou através do número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro.

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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), segue com a Operação do Dia dos Namorados em Salvador até esta quarta-feira (12/6). Até o momento, já foram vistoriados 64 estabelecimentos, tendo quatro deles sido notificados por irregularidades, como ausências de informação de validade, ausência de informação de preço, falta de higiene e inadequação da lixeira.
O objetivo da ação é fiscalizar as condições de ofertas e identificar práticas abusivas de hotéis, lojas, floriculturas, sex shops, dentre outros estabelecimentos de diversos bairros de Salvador, nos segmentos mais procurados neste período.
Os agentes realizam um trabalho preventivo, verificando a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dos avisos sobre álcool para crianças, tabela de preços, informações sobre formas de pagamento aceitas, presença de gerador e extintor, alvarás, validade dos produtos, cumprimento de ofertas, condições higiênicas do local e dos alimentos armazenados, além de outros aspectos conforme as normas do CDC.
A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, explica que se a irregularidade encontrada for a primeira ocorrência e a infração considerada leve, o estabelecimento é notificado e tem o prazo de dez dias para fazer a regularização. Se o problema persistir ou a infração for recorrente, ou grave, o estabelecimento é autuado e, posteriormente, uma multa é aplicada, podendo variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.
"Os consumidores atuam como fiscais dos seus próprios direitos. Recomendamos sempre verificar a política de troca da loja antes de comprar, certificando-se sobre os prazos e condições de trocas e devoluções, e comparar preços em diferentes lojas, pois assim o consumidor consegue encontrar a melhor oferta", aconselha a gestora.
O consumidor que identificar uma prática abusiva pode acionar a Codecon através do <a href="http://codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site do órgão</a>, do Fala Salvador 156, do aplicativo Codecon Mobile ou comparecer presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, à sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.

Início de ano é um período de terror para muitos pais que matriculam seus filhos nas escolas particulares e recebem aquela lista gigantesca de materiais escolares. Para isso, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) faz um alerta a solicitações abusivas para a requisição de materiais escolares feitas por redes de ensino da capital baiana.

Além de não poder exigir marca ou modelo específico dos itens solicitados na lista, materiais como álcool, balde em geral, bolas de sopro, brinquedos, copos descartáveis, jogos pedagógicos ou em geral, lenços descartáveis, marcador para retroprojetor ou escritório (sem uso individual), giz branco, grampeador e grampos, caneta para lousa, envelopes, medicamentos, papel ofício e entre outros também não podem ser solicitados pela escola.

Essas normas, estão dentro do Código de Defesa do Consumidor, juntamente com as Leis Federais 9.870/99 e 12.886/13 e a Lei Estadual 6.586/94, que visam proteger os consumidores de práticas abusivas. Na operação realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 pela Codecon, ao menos 23 instituições de ensino já foram notificadas por irregularidades e exigências abusivas na lista de materiais escolares. Para quem deseja fazer uma denúncia, pode mandar para o órgão através Aplicativo Codecon Mobile ou pelo <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br">site do órgão</a>.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-01-12/mais-de-100-toneladas-de-residuos-sao-recolhidos-pela-limpurb-apos-a-lavagem-do-bonfim/">Mais de 100 toneladas de resíduos são recolhidos pela Limpurb após a Lavagem do Bonfim</a>

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A Internacional Travessias, responsável pelo Ferry-Boat de Salvador, foi autuada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), devido a irregularidades na oferta do serviço. A empresa deverá pagar uma multa de R$ 1 milhão em razão das notificações não respondidas. Ainda cabe recurso e a Internacional Travessias tem até 20 dias para apresentar defesa.
O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, explicou que o órgão notificou a Internacional Travessias diversas vezes, mas não obteve retorno considerado "satisfatório". "Realizamos diversas ações de fiscalização nas embarcações e no terminal, onde registramos insalubridade, precariedade nos equipamentos, ineficiência do serviço e ausência de acessibilidade", disse Netto.
"Além disso, os incidentes envolvendo as embarcações do sistema: colisão entre as embarcações e a falta de energia deixando uma embarcação a deriva, resultaram na aplicação da multa como medida sancionatória. A próxima medida, caso as irregularidades não sejam corrigidas, será a suspensão do equipamento", alertou o diretor.
Procurada pela equipe de jornalismo da TV Aratu, a Internacional Travessias, por sua vez, informou que, "até o momento só chegou para a empresa, da Codecon, a notificação pedindo esclarecimentos sobre a falta de luz".
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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) emitiu uma notificação para a Internacional Travessias (IT), empresa responsável pelo sistema ferry-boat de Salvador, após uma das embarcações ter uma queda de energia durante uma viagem feita na noite da última segunda-feira (1/1). A IT deve prestar esclarecimentos sobre o incidente.
Segundo a Codecon, a situação acabou colocando em risco a vida dos passageiros, tripulação e também de outros navegantes próximos em alto mar. A empresa tem um prazo de 20 dias para fornecer informações detalhadas sobre a causa do incidente e as medidas adotadas para evitar recorrências. 
A operadora do ferry-boat em Salvador já foi notificada em outras ocasiões devido às denúncias dos passageiros, que relataram insegurança ao utilizar o transporte. "Acompanhamos a situação das embarcações desde o ano anterior, quando recebemos denúncias através das redes sociais sobre colisões, atrasos e estrutura da área de espera. As nossas notificações foram atendidas, entretanto, recebemos uma nova denúncia, dessa vez relacionada à queda de energia em uma embarcação que estava em alto mar, situação que oferece alto risco à vida", explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. 
Os usuários do sistema Ferry-Boat que se sentirem prejudicados na relação de consumo, seja na compra ou durante o uso do serviço, devem registrar a denúncia em um dos canais oficiais do órgão: aplicativo Codecon Mobile ou Fala Salvador, <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site da Codecon</a>, portal <a href="http://www.falasalvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">Fala Salvador</a> ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156.  

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As denúncias também podem ser feitas presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número (71) 3202-6270. 

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<div>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-01-02/fila-para-quem-volta-de-itaparica-para-salvador-de-ferry-boat-tem-mais-de-4-horas-de-espera/" target="_blank" rel="noopener">Fila para quem volta de Itaparica para Salvador de Ferry-Boat tem mais de 4 horas de espera</a></div>
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Em uma ação realizada a partir do dia 27 de novembro, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou cerca de 60 instituições de ensino por irregularidades nas relações de consumo. Batizada de 'Operação Escola', a ação tem o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas.

Durante a avaliação dos materiais, os agentes da Codecon observam se existem abusividades como a solicitação de materiais escolares de uso coletivo, imposição de compra exclusiva de materiais didáticos e uniformes em um único local, falta de clareza no plano de execução pedagógico e aumento nas mensalidades sem justificativa na planilha de custos, práticas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, tais como exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações.

Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. "Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades. Os gestores têm um prazo de 20 dias para fornecer todos esses documentos. Posteriormente, nossos agentes realizam uma análise minuciosa para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor", informou.

DENÚNCIAS

Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a Codecon através dos aplicativos Codecon Mobile e no <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site do Codecon</a> ou pelo <a href="http://www.falasalvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">Fala Salvador</a>, aplicativo Codecon Mobile ou número telefônico 156.

A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), emitiu 14 autos de infração em 12 lojas de Salvador durante a Operação Black Friday. Os flagrantes foram realizados em estabelecimentos físicos e virtuais, por situações relacionadas à publicidade enganosa, vício na informação de preço e ausência de preço. As multas aplicadas podem variar de R$900 a R$9 milhões.

A ação, que é realizada anualmente pelo órgão, tem como objetivo combater práticas abusivas no dia em que os consumidores impulsionam o comércio em busca de grandes promoções. O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, abordou o desempenho da operação, destacando um aumento significativo nas autuações,

"A nossa Operação Black Friday 2023 começou um mês antes, quando visitamos as lojas e os sites para realizar um monitoramento de preço. Neste ano, nós ampliamos a nossa cobertura de fiscalização, vistoriando 70 lojas, o dobro do ano anterior. Consequentemente, os números de autuações também subiram. Além disso, passamos a monitorar os sites, que atraem a atenção de diversos consumidores, para garantir que todos tenham acesso a ofertas verdadeiras e possam aproveitar as compras com tranquilidade", explicou Netto.

Os agentes realizaram vistorias em lojas de shoppings, estabelecimentos do comércio de rua e sites, comparando preços para verificar a veracidade das ofertas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos autuados devem apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Se os consumidores identificarem irregularidades, podem entrar em contato com a Codecon por meio dos canais oficiais disponíveis: o Aplicativo Codecon Mobile, o Aplicativo Fala Salvador, site do órgão (<a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br/">www.codecon.salvador.ba.gov.br</a>), portal Fala Salvador (<a href="https://www.falasalvador.ba.gov.br/portal/portal/">www.falasalvador.ba.gov.br</a>) ou através do telefone 156.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 20 estabelecimentos por irregularidades durante a operação Dia dos Pais, durante a ação, que ocorreu entre 3 e 12 de agosto, foram registradas 29 infrações, resultando em 20 notificações e um auto de infração para 20 estabelecimentos irregulares dentre os 142 vistoriados. O auto de infração foi emitido devido à comercialização de produtos fora do prazo de validade, enquanto as notificações decorreram de irregularidades como ausência de preço, higiene inadequada e falta de informações de validade.

As notificações por ausência de preço representaram 75% das irregularidades, uma prática abusiva que prejudica o consumidor e é proibida, conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, como destacou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto: "Observamos que essa estratégia de não precificar as peças da vitrine é uma maneira de atrair o consumidor para dentro do estabelecimento, infringindo o direito básico do cidadão de receber informações adequadas, claras e precisas sobre os produtos. Notificamos os lojistas para que corrijam o erro, porém, em caso de reincidência, serão aplicados autos de infração", ressaltou Netto.

Os agentes de fiscalização conduziram vistorias em estabelecimentos selecionados por amostragem nos setores mais procurados nesta época, como lojas de roupas, sapatos, chocolates, perfumes e relógios. Além de avaliar a exposição de preços, validade e higiene dos locais, os fiscais também analisaram a clareza das políticas de troca. Essa observação detalhada se deve ao fato de que os estabelecimentos não são obrigados a efetuar trocas sem defeito, mas devem comunicar de maneira transparente as condições das ofertas.

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