A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil na última terça-feira (10/10). Após o anúncio, famosos como o economista e ex-BBB Gil do Vigor, a cantora Maria Gadú e a dançarina Brunna Gonçalves comentaram o  projeto de lei. Gil chamou a proposta de "incontitucional".
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Hoje, durante a Comissão da Câmara, fomos mais uma vez alvo de ataques. O projeto de lei inconstitucional que visa proibir o casamento homoafetivo avançou nesta comissão. Fomos associados a palavras como 'doença' e nossa estrutura familiar foi deslegitimada, com alegações como… <a href="https://t.co/ROLKkD3rN2">pic.twitter.com/ROLKkD3rN2</a>
— GIL DO VIGOR (@GilDoVigor) <a href="https://twitter.com/GilDoVigor/status/1711889436898627880?ref_src=twsrc%5Etfw">October 10, 2023</a></blockquote>
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<blockquote>"Hoje, durante a Comissão da Câmara, fomos mais uma vez alvo de ataques. O projeto de lei inconstitucional que visa proibir o casamento homoafetivo avançou nesta comissão. Fomos associados a palavras como 'doença' e nossa estrutura familiar foi deslegitimada, com alegações como 'crianças criadas por casais homossexuais são privadas do valor pedagógico e socializador da complementaridade natural dos sexos na família'. Novamente, fomos alvos de ataques e nossas lutas foram minimizadas. No entanto, isso não é o fim. Vamos lutar com toda a nossa força contra essa atrocidade. Ninguém nos impedirá de amar!" , contou o economista</blockquote>
A cantora Maria Gadú também se manifestou contra o projeto e chamou os deputados federais que votaram a favor da proposta de "machos escrotos".

[caption id="attachment_255049" align="alignnone" width="740"]<img class="wp-image-255049 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/10/maria-gadu.jpg" alt="" width="740" height="470" /> Reprodução/ Redes sociais[/caption]
<blockquote>"Cuidem da vida de vocês. Cuidem das famílias de vocês. Bando de machos escrotos querendo ditar sobre vidas. Sempre. Abandonam suas filhas e filhos e ainda tem a pachorra de se acharem no direito de decidir sobre o amor alheio. Não passarão. Vamos nos casar, vamos criar e amar nossas crianças e vocês vão ser sempre os imbecis que inventaram o pecado. Nós dizemos sim ao casamento, sim à maternidade, sim ao amor" disse a cantora em publicação nas redes sociais.</blockquote>
A dançarina e ex-BBB Brunna Gonçalves protestou contra a aprovação do projeto informando que é inadmissível a Câmara dos Deputados se preocupar com essa questão enquanto o Brasil sofre com tantos outros problemas. Brunna é casada desde 2019 com a cantora e compositora Ludmilla.

[caption id="attachment_255050" align="alignnone" width="740"]<img class="wp-image-255050 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/10/ludmilla.jpg" alt="" width="740" height="470" /> Reprodução/ Redes sociais[/caption]
<blockquote>"É inadmissível que depois de tantos problemas que o país sofreu nos últimos anos, este seja o maior incômodo para tantas mentes, que eu digo que são mentes ignorantes, atrasadas, cheias de desconhecimento e incompreensão, que ainda usam religião para esconderem seus preconceitos e falas abomináveis. Mais um dia em que a nossa comunidade sofre, e que sofre muito. A verdade é que a preocupação não está sendo com o nosso país e sim com a felicidade alheia".</blockquote>
Antes de chegar ao plenário, o projeto ainda precisa ser votado por outras comissões, como a Comissão de Direitos Humanos , presidida por Luizianne Lins (PT-CE), e a Comissão de Constituição e Justiça, comandada por Rui Falcão (PT-SP), para, por fim, ser votada no plenário e, se aprovada, ir para sanção da presidência da República.

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIAP+. As informações são da Agência Brasil.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22/9), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual".
Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.
“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.
Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.
Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.
A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.
HISTÓRICO
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.
Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.
“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.
O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.
Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.
Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.
Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.
O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.
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O papa Francisco disse a uma pessoa transgênero que "Deus nos ama como somos". Os comentários, publicados pela mídia do Vaticano nesta terça-feira (25/7), ocorreram em um podcast no qual o papa ouviu e respondeu a mensagens de áudio de jovens antes de um festival da juventude católica do qual ele participará em Portugal na próxima semana. As informações são da Agência Brasil.
Uma dessas jovens era Giona, uma italiana que confessou estar se sentindo dividida entre a fé e a sua identidade de gênero. Francisco, então, respondeu: "O Senhor sempre caminha conosco... mesmo que sejamos pecadores, ele se aproxima para nos ajudar. O Senhor nos ama como somos, este é o amor louco de Deus".
Em uma pergunta sobre homossexuais, Francisco disse que as leis que criminalizam membros da comunidade LGBT são um pecado e uma injustiça, e acrescentou: "Quem sou eu para julgar". Em contrapartida, o papa acredita que o casamento só pode ser entendido como uma união vitalícia entre um homem e uma mulher, mas apoia as leis que dão direitos a casais homossexuais em questões burocráticas.

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