O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30/11), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.
A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.
O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.
CARTEIRA ASSINADA
O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.
O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação.
“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.
A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado.
RENDIMENTO
O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).
O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio", diz Beringuy.
*Agência Brasil
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O deputado Robinson Almeida Lula (PT) saiu em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que atuam nas organiza&ccedil;&otilde;es que prestam servi&ccedil;os de interesse p&uacute;blico na Bahia. Valendo-se do seu mandato como parlamentar, o petista apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prev&ecirc; a altera&ccedil;&atilde;o de um trecho da Lei n&ordm; 8.647/2003, estabelecendo san&ccedil;&otilde;es &agrave;s pessoas jur&iacute;dicas qualificadas como Organiza&ccedil;&atilde;o Social, que violem e descumpram direitos trabalhistas de seus empregados e colaboradores.

Conforme estabelece o PL, em caso de infra&ccedil;&otilde;es que desrespeitem os direitos trabalhistas, a entidade, al&eacute;m de ser responsabilizada nas esferas civil, criminal e na Justi&ccedil;a do Trabalho, tamb&eacute;m estar&aacute; sujeita ao pagamento de multa de at&eacute; tr&ecirc;s vezes o valor das obriga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o adimplidas; a devolu&ccedil;&atilde;o em dobro do benef&iacute;cio financeiro ou tribut&aacute;rios que tenham sido concedidos; a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria de participa&ccedil;&atilde;o em licita&ccedil;&atilde;o e impedimento de contratar com a administra&ccedil;&atilde;o pelo per&iacute;odo de at&eacute; cinco anos; al&eacute;m do descredenciamento dos sistemas de registros cadastrais da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual, entre outras san&ccedil;&otilde;es.

Segundo Robinson Almeida, n&atilde;o t&ecirc;m sido raras as situa&ccedil;&otilde;es em que as entidades qualificadas sob a forma de organiza&ccedil;&otilde;es sociais, respons&aacute;veis pela gest&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de atividades e servi&ccedil;os de interesse p&uacute;blico, mediante contrato de gest&atilde;o celebrado com o poder p&uacute;blico, desrespeitam os direitos trabalhistas dos seus empregados e outros colaboradores. O deputado explica que o instrumento jur&iacute;dico dos &ldquo;contratos de gest&atilde;o&rdquo; possibilita que as organiza&ccedil;&otilde;es sociais qualificadas na forma da lei, mediante contrapresta&ccedil;&atilde;o pecuni&aacute;ria, e porque detentoras de expertise e compet&ecirc;ncia t&eacute;cnica que a habilitem para tanto, gerenciem servi&ccedil;os prestados em unidades p&uacute;blicas. Essa modalidade tem sido amplamente utilizada na &aacute;rea de sa&uacute;de.

&ldquo;A maior efici&ecirc;ncia empreendida na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico, mediante a utiliza&ccedil;&atilde;o de figuras jur&iacute;dicas modernas, como o &lsquo;contrato de gest&atilde;o&rsquo;, n&atilde;o afastam anomalias e irregularidades verificadas em algumas destas organiza&ccedil;&otilde;es sociais, que da mesma forma como ocorria com as empresas prestadoras de servi&ccedil;o terceirizado, n&atilde;o cumprem cl&aacute;usulas contratuais e direitos trabalhistas daqueles que s&atilde;o por ela contratados&rdquo;, justificou.

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