Decis&atilde;o assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no &acirc;mbito da Peti&ccedil;&atilde;o 14.129/DF, no Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-cumpre-mandado-na-casa-de-bolsonaro-que-tera-que-usar-tornozeleira" target="_blank" rel="noopener">imp&ocirc;s duras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.</a> A medida decorre do avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas pela Pol&iacute;cia Federal (PF), especialmente no Inqu&eacute;rito 4995/DF, e da A&ccedil;&atilde;o Penal 2.668/DF, que tramita contra o ex-mandat&aacute;rio por crimes relacionados &agrave; tentativa de desestabiliza&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito.
A decis&atilde;o sobre a manuten&ccedil;&atilde;o dos pontos postos por Alexandre de Moraes passar&aacute; agora pelo referendo da Primeira Turma do STF. At&eacute; l&aacute;, as medidas cautelares seguem em vigor e a investiga&ccedil;&atilde;o continua. A Turma &eacute; composta pelos ministros: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Fl&aacute;vio Dino, Carmen L&uacute;cia e Alexandre de Moraes.
Confira, ponto a ponto, o que motivou a decis&atilde;o e as medidas determinadas:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e131849c-75a9-4bce-867f-b1eab9e75981.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Ponto a ponto: entenda decis&atilde;o que imp&ocirc;s novas medidas a Jair Bolsonaro; Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/sair-do-brasil-e-a-coisa-mais-facil-diz-bolsonaro-apos-operacao" target="_blank" rel="noopener">+ &ldquo;Sair do Brasil &eacute; a coisa mais f&aacute;cil&rdquo;, diz Bolsonaro ap&oacute;s Opera&ccedil;&atilde;o</a>
<h3 data-start="623" data-end="655">O que motivou a decis&atilde;o?</h3>
A decis&atilde;o foi fundamentada em provas materiais e ind&iacute;cios suficientes de que Bolsonaro teria cometido crimes como:
<ul data-start="780" data-end="1036">
<li data-start="780" data-end="827">
Coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo (art. 344 do CP);
</li>
<li data-start="828" data-end="911">
Obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa (Lei 12.850/13, art. 2&ordm;, &sect;1&ordm;);
</li>
<li data-start="912" data-end="984">
Aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito (art. 359-L do CP);
</li>
<li data-start="985" data-end="1036">
Atentado &agrave; soberania nacional (art. 359-I do CP).
</li>
</ul>
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) manifestou-se favor&aacute;vel &agrave; ado&ccedil;&atilde;o das medidas, com base em relat&oacute;rios da PF.
<h3 data-start="1160" data-end="1193">O que diz a investiga&ccedil;&atilde;o?</h3>
A PF apurou que:
<ul data-start="1213" data-end="2017">
<li data-start="1213" data-end="1411">
Eduardo Bolsonaro, com conhecimento e apoio do pai, atuou junto ao governo dos Estados Unidos pedindo san&ccedil;&otilde;es contra autoridades brasileiras (STF, PGR e PF), alegando persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.
</li>
<li data-start="1412" data-end="1533">
As a&ccedil;&otilde;es ganharam for&ccedil;a &agrave; medida que avan&ccedil;ava a AP 2.668, em que Bolsonaro &eacute; r&eacute;u por liderar uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
</li>
<li data-start="1534" data-end="1662">
Declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e postagens em redes sociais tiveram car&aacute;ter intimidat&oacute;rio, com o intuito de pressionar o Judici&aacute;rio.
</li>
<li data-start="1663" data-end="1796">
Bolsonaro teria feito repasse de R$ 2 milh&otilde;es a Eduardo, por PIX, enquanto este estava no exterior praticando as a&ccedil;&otilde;es ilegais.
</li>
<li data-start="1797" data-end="2017">
A ofensiva resultou em amea&ccedil;as concretas &agrave; soberania nacional, culminando na carta de Donald Trump, presidente dos EUA, em 9/7/2025, anunciando tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1&ordm; de agosto.
</li>
</ul>
Em 17 de julho de 2025, Bolsonaro declarou, em coletiva de imprensa, que a revoga&ccedil;&atilde;o da tarifa norte-americana estaria condicionada &agrave; sua anistia, admitindo sua participa&ccedil;&atilde;o no que o STF classifica como tentativa de extors&atilde;o institucional contra o Judici&aacute;rio brasileiro. A fala foi entendida, por Alexandre de Moraes, como 'confiss&atilde;o p&uacute;blica' e 'chantagem'.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/17ef9a2f-ad73-4027-94c2-404097a1dfc4.webp?width=1170&amp;height=700" alt=" Carolina Antunes/PR">
<h3 data-start="2356" data-end="2405">Quais medidas foram impostas a Bolsonaro?</h3>
<h4 data-start="2407" data-end="2458">1. Monitoramento e restri&ccedil;&atilde;o de circula&ccedil;&atilde;o</h4>
<ul data-start="2459" data-end="2693">
<li data-start="2459" data-end="2504">
Uso obrigat&oacute;rio de tornozeleira eletr&ocirc;nica;
</li>
<li data-start="2505" data-end="2570">
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h &agrave;s 6h nos dias &uacute;teis);
</li>
<li data-start="2571" data-end="2635">
Recolhimento integral aos finais de semana, feriados e folgas;
</li>
<li data-start="2636" data-end="2693">
Obriga&ccedil;&atilde;o de informar endere&ccedil;o fixo para monitoramento.
</li>
</ul>
<h4 data-start="2695" data-end="2730">2. Restri&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas</h4>
<ul data-start="2731" data-end="2916">
<li data-start="2731" data-end="2825">
Proibi&ccedil;&atilde;o de entrar ou se aproximar (menos de 200m) de embaixadas e consulados estrangeiros;
</li>
<li data-start="2826" data-end="2916">
Proibi&ccedil;&atilde;o de contato com diplomatas, embaixadores e demais autoridades de outros pa&iacute;ses.
</li>
</ul>
<h4 data-start="2918" data-end="2953">3. Isolamento de coautores</h4>
<ul data-start="2954" data-end="3095">
<li data-start="2954" data-end="3095">
Proibi&ccedil;&atilde;o de contato direto ou indireto com os r&eacute;us e investigados da AP 2.668/DF, AP 2.693, AP 2.694, AP 2.695, Inq. 4995 e Pet 12.100/DF. Dentre eles, est&aacute; a proibi&ccedil;&atilde;o de contato com um dos seus filhos, Eduardo Bolsonaro, que tamb&eacute;m &eacute; investigado no inqu&eacute;rito e est&aacute; nos Estados Unidos.
</li>
</ul>
<h4 data-start="3097" data-end="3126">4. Banimento digital</h4>
<ul data-start="3127" data-end="3204">
<li data-start="3127" data-end="3204">
Proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais, direta ou indiretamente (via terceiros).
</li>
<li data-start="3127" data-end="3204">A restri&ccedil;&atilde;o do uso de redes sociais imposta a Jair Messias Bolsonaro baseia-se na utiliza&ccedil;&atilde;o reiterada e p&uacute;blica dessas plataformas para a pr&aacute;tica de condutas delitivas e para obstruir o andamento de investiga&ccedil;&otilde;es e processos judiciais</li>
</ul>
<h4 data-start="3206" data-end="3246">5. Busca e apreens&atilde;o domiciliar</h4>
<ul data-start="3247" data-end="3428">
<li data-start="3247" data-end="3348">
Apreens&atilde;o de celulares, tablets, computadores, m&iacute;dias, pen-drivem documentos e valores superiores a R$ 10 mil;
</li>
<li data-start="3349" data-end="3428">
Permiss&atilde;o de busca em im&oacute;veis cont&iacute;guos, cofres e dados armazenados em nuvem.
</li>
</ul>
<h4 data-start="3430" data-end="3467">6. Busca e apreens&atilde;o pessoal</h4>
<ul data-start="3468" data-end="3656">
<li data-start="3468" data-end="3588">
Apreens&atilde;o de dispositivos eletr&ocirc;nicos e valores em qualquer local onde Bolsonaro esteja (inclusive ve&iacute;culos e hot&eacute;is);
</li>
<li data-start="3589" data-end="3656">
Permiss&atilde;o para uso proporcional de for&ccedil;a, em caso de resist&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
<h3 data-start="3663" data-end="3701">Consequ&ecirc;ncia do descumprimento</h3>
O ministro Alexandre de Moraes foi categ&oacute;rico: o descumprimento de qualquer medida cautelar imposta levar&aacute; &agrave; imediata decreta&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro.
A decis&atilde;o reafirma que o Supremo ser&aacute; "inflex&iacute;vel" na defesa da soberania nacional e da independ&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio, repudiando qualquer tentativa de submeter suas decis&otilde;es ao julgamento de governos estrangeiros. Citando Machado de Assis, o ministro concluiu: &ldquo;A soberania nacional &eacute; a coisa mais bela do mundo, com a condi&ccedil;&atilde;o de ser soberania e de ser nacional&rdquo;.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-acao-da-pf-contra-bolsonaro-flavio-apela-a-trump-contra-tarifaco" target="_blank" rel="noopener">LEIA MAIS: Ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, Fl&aacute;vio apela a Trump contra tarifa&ccedil;o</a>

Durante a participa&ccedil;&atilde;o no &uacute;ltimo domingo (23), no Programa Silvio Santos, com Patricia Abravanel,<a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/xuxa-meneghel-realiza-implante-capilar-e-fala-sobre-alopecia"> Xuxa Meneghel foi a grande homenageada, </a>mas suas declara&ccedil;&otilde;es sobre pol&iacute;tica e direitos das crian&ccedil;as rapidamente se tornaram o centro das aten&ccedil;&otilde;es. A apresentadora fez uma cr&iacute;tica velada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao comentar um epis&oacute;dio de 2017 em que o ex-deputado federal se referiu a meninas de 12 a 13 anos com palavras que causaram pol&ecirc;mica na &eacute;poca.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff72dfdb-afde-49e0-9d7c-11ce778d361f.png?width=835&amp;height=473" alt="Xuxa Meneghel expressa cr&iacute;ticas indiretas ao ex-presidente Bolsonaro. / Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/SBT">
Xuxa, ao relembrar o epis&oacute;dio, <a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-do-stf-mantem-moraes-e-dino-para-julgamento-de-bolsonaro">n&atilde;o mencionou diretamente o nome de Bolsonaro, </a>mas sua fala foi clara. "Quando vejo algu&eacute;m falando que, tipo, olha pra uma crian&ccedil;a de 13 anos e tem um clima, d&aacute; vontade de pegar e dar um soco", afirmou, expressando sua indigna&ccedil;&atilde;o com as declara&ccedil;&otilde;es.
A apresentadora tamb&eacute;m ressaltou que sua principal luta sempre foi pelos direitos das crian&ccedil;as, e que ela prefere atuar nessa &aacute;rea sem se envolver diretamente na pol&iacute;tica partid&aacute;ria.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f9fb3832-3773-453f-a3af-cb532819769b.jpg?width=882&amp;height=588" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/SBT">
<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/xuxa-passa-por-cirurgia-durante-preparacao-da-turne-o-ultimo-voo-da-nave">A apresentadora declarou que sempre optou por focar em causas sociais,</a> principalmente na defesa dos direitos das crian&ccedil;as, sem se render &agrave; polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.&nbsp;

O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, em entrevista à Rádio CBN de Salvador, que a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Bahia terá como ponto principal promover as pré-candidaturas do partido em cidades importantes como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães.

"O presidente Jair Bolsonaro estará na Bahia em março para reforçar as nossas pré-candidaturas nas cidades em que já temos nomes definidos", disse Roma que, dentre outros nomes, citou as pré-candidaturas a prefeito do deputado federal Capitão Alden em Feira de Santana e do deputado estadual Leandro de Jesus em Lauro de Freitas.

O PL também já tem nomes definidos em Vitória da Conquista (Washington Rodrigues), em Teixeira de Freiras (Coronel França), em Itabuna (Chico França), em Ilhéus (Coronel Resende), em Porto Seguro (Jânio Natal) e em Luís Eduardo Magalhães (Antônio Tadeu).

A respeito de Salvador, Roma disse que o martelo será batido após o Carnaval e destacou que a tendência é de apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União). "Logo após o Carnaval, vamos bater o martelo quanto a Salvador. O que o PL precisa é ampliar sua capilaridade e aumentar a quantidade de porta-vozes das bandeiras do partido", disse o dirigente do PL.

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