Os <a href="https://aratuon.com.br/economia/pagamento-do-pis-pasep-2025-e-liberado-nesta-segunda-veja-calendario" target="_blank" rel="noopener">pagamentos do programa</a> P&eacute;-de-Meia v&atilde;o come&ccedil;ar a ser depositados a partir da pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira, dia 25 de fevereiro. De acordo com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), a parcela de R$ 1.000 ser&aacute; voltada &agrave; parcela aos alunos participantes do P&eacute;-de-Meia que conclu&iacute;ram uma das etapas do ensino m&eacute;dio em 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/12048d2e-9aa3-439c-a01d-357ed821e7cc.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="O pagamento do P&eacute;-de-Meia acontecer&aacute; no final de fevereiro. Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Tamb&eacute;m ser&atilde;o depositados os R$ 200 referentes &agrave; participa&ccedil;&atilde;o dos estudantes que terminaram o 3&ordm; ano com aprova&ccedil;&atilde;o e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) 2024.
De acordo com o MEC, para receber a parcela referente &agrave; conclus&atilde;o de cada ano do ensino m&eacute;dio, &eacute; necess&aacute;rio que o aluno tenha sido aprovado naquela etapa de ensino. Os estudantes que j&aacute; terminaram o 3&ordm; ano podem sacar o valor, por&eacute;m os alunos que ainda est&atilde;o cursando o 1&ordm; ou o 2&ordm; ano s&oacute; poder&atilde;o retirar a poupan&ccedil;a ap&oacute;s conclu&iacute;rem o ensino m&eacute;dio.&nbsp;
Alunos de escolas que ainda n&atilde;o terminaram o ano letivo de 2024 v&atilde;o receber o incentivo quando tiverem as aprova&ccedil;&otilde;es informadas pelas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado tamb&eacute;m podem receber os valores nos pr&oacute;ximos meses, desde que cumpram com os requisitos pedidos.&nbsp;
O pagamento dos incentivos ser&aacute; feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino m&eacute;dio em 2024:&nbsp;
<h5>- 25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, mar&ccedil;o, abril, maio e junho&nbsp;</h5>
<h5>- 26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro&nbsp;</h5>
Os estudantes que conclu&iacute;ram o 1&ordm; e o 2&ordm; ano receber&atilde;o o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento.&nbsp;
<h3>P&eacute;-de-Meia</h3>
Os participantes do programa recebem parcelas por frequ&ecirc;ncia, al&eacute;m de dep&oacute;sitos em poupan&ccedil;a ao final de cada ano conclu&iacute;do com aprova&ccedil;&atilde;o, que podem somar at&eacute; R$ 9.200 por aluno. Os dep&oacute;sitos s&atilde;o feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal para os estudantes que cumprem os crit&eacute;rios do programa.&nbsp;
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, &eacute; necess&aacute;rio que o respons&aacute;vel legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma ag&ecirc;ncia banc&aacute;ria da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta j&aacute; estar&aacute; desbloqueada para utiliza&ccedil;&atilde;o do valor recebido.  
Vale lembrar que <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-bloqueia-r-6-bilhoes-de-fundos-do-programa-pe-de-meia-do-governo-lula" target="_blank" rel="noopener">desde janeiro, ap&oacute;s uma liminar do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), </a>o repasse do benef&iacute;cio havia sido bloqueado. A decis&atilde;o do ministro Augusto Nardes, teve como base um relat&oacute;rio t&eacute;cnico que apontou irregularidades fiscais e poss&iacute;veis impactos negativos nas contas p&uacute;blicas.
Ainda assim, <a href="https://aratuon.com.br/economia/tcu-revoga-medida-que-bloqueou-r-6-bilhoes-do-programa-pe-de-meia" target="_blank" rel="noopener">no dia 12 de fevereiro, a medida foi revogada</a> e o repasse novamente autorizado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4c2e6d76-57a4-4880-ab95-1a91f74f1ff2.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="O repasse do P&eacute;-de-Meia havia sido bloquado pelo TCU ap&oacute;s uma decis&atilde;o em janeiro. Foto: Luis Fortes/MEC">

O pagamento do programa Bolsa Presen&ccedil;a, do Governo do Estado, destinado a estudantes da <a href="https://aratuon.com.br/educacao/renovacao-de-matriculas-da-rede-estadual-de-ensino-termina-nesta-sexta" target="_blank">rede estadual de ensino</a>, ser&aacute; feito neste domingo (15). Mais de 380 mil contemplados devem receber a parcela.

<a href="https://aratuon.com.br/educacao/prazo-de-cadastro-para-vagas-do-ensino-fundamental-e-educacao-de-jovens-e-adultos-e-prorrogado" target="_blank">Cada estudante</a> recebe R$ 150 por m&ecirc;s, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado da fam&iacute;lia matriculado em escola estadual. Para continuar a receber o benef&iacute;cio, &eacute; necess&aacute;rio manter atualizado o cadastro da fam&iacute;lia no Cad&Uacute;nico e os estudantes precisam participar das avalia&ccedil;&otilde;es de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedag&oacute;gico.

O Bolsa Presen&ccedil;a foi criado pela Lei n&ordm; 14.310, de 24 de mar&ccedil;o de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, ap&oacute;s o per&iacute;odo de isolamento social imposto pela pandemia do Coronav&iacute;rus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei n&ordm; 14.396, que alterou a Lei n&ordm; 14.310/21, o<a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-pode-aumentar-mais-de-rusd-100-em-2025-entenda" target="_blank"> aux&iacute;lio passou a ser permanente</a> e reconhecido como uma pol&iacute;tica de Estado.

&nbsp;

A parcela do Programa Mais Futuro referente ao m&ecirc;s de novembro ser&aacute; creditada, nesta sexta-feira (6), para os cerca de 11.140<a href="https://aratuon.com.br/educacao/estudo-aponta-que-mais-da-metade-das-criancas-no-4o-do-ensino-fundamental-nao-sabem-tabuada" target="_blank"> estudantes beneficiados</a>. O pagamento &eacute; destinado para matriculados nas universidades p&uacute;blicas estaduais da Bahia (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb) que estejam em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica.&nbsp;

As bolsas dos perfis &ldquo;B&aacute;sico&rdquo; e &ldquo;Moradia&rdquo;, <a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-bate-novo-recorde-com-quase-240-milhoes-de-transacoes" target="_blank">paga R$ 400 e R$ 800, respectivamente</a>. A iniciativa do Governo da Bahia &eacute; executada por meio da Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC).&nbsp;

Para ser beneficiado com o Aux&iacute;lio B&aacute;sico, no valor de R$ 400, &eacute; necess&aacute;rio ser estudante regularmente matriculado em curso de gradua&ccedil;&atilde;o presencial nas universidades p&uacute;blicas estaduais,<a href="https://aratuon.com.br/educacao/programa-pe-de-meia-caixa-inicia-pagamento-da-parcela-de-novembro-na-proxima-semana" target="_blank"> desde que n&atilde;o tenha conclu&iacute;do qualquer outro curso de n&iacute;vel superior</a>; comprove a situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica; e resida em munic&iacute;pio localizado a menos de 100 quil&ocirc;metros de dist&acirc;ncia do campus onde frequenta o curso de Ensino Superior.&nbsp;

J&aacute; o Aux&iacute;lio Moradia, no valor de R$ 800, beneficia estudantes com o mesmo perfil, mas que morem a uma dist&acirc;ncia superior a 100 quil&ocirc;metros do campus.

Criado em 2017, o programa j&aacute; beneficiou 32.730 estudantes das universidades p&uacute;blicas estaduais, o Mais Futuro oferece ainda a oportunidade de est&aacute;gio nos &oacute;rg&atilde;os estaduais.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/mec-divulga-locais-de-prova-da-reaplicacao-do-enem-2024" target="_blank">MEC divulga locais de prova da reaplica&ccedil;&atilde;o do Enem 2024</a>

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal libera, nesta quinta-feira (14/11), a primeira parcela do Bolsa Fam&iacute;lia referente ao m&ecirc;s de novembro. Hoje, recebem o recurso os benefici&aacute;rios com o d&iacute;gito final do N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS) 1 e os demais contemplados no programa receber&atilde;o os pagamentos nos pr&oacute;ximos dias.

Al&eacute;m da parcela m&iacute;nima de R$ 600, as fam&iacute;lias ir&atilde;o receber o acr&eacute;scimo de R$ 150 por crian&ccedil;as de at&eacute; seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da fam&iacute;lia com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O complemento, segundo o governo, &eacute; calculado para garantir que todos os benefici&aacute;rios recebam mais de R$ 600.

Assim que cair na conta, o dinheiro poder&aacute; ser sacado em at&eacute; 120 dias em terminais de autoatendimento, lot&eacute;ricas e ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso tamb&eacute;m poder&aacute; ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Confira o calend&aacute;rio completo de novembro:

NIS final 1: 14 de novembro 
NIS final 2: 18 de novembro 
NIS final 3: 19 de novembro 
NIS final 4: 21 de novembro 
NIS final 5: 22 de novembro 
NIS final 6: 25 de novembro 
NIS final 7: 26 de novembro 
NIS final 8: 27 de novembro 
NIS final 9: 28 de novembro 
NIS final 0: 29 de novembro

O Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; destinado a fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O per&iacute;odo de validade do benef&iacute;cio &eacute; de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a fam&iacute;lia alcance renda superior ao definido.

Para receber o benef&iacute;cio, &eacute; preciso estar inscrito no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico) e atender a condi&ccedil;&otilde;es na &aacute;rea da sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. Entre os requisitos est&atilde;o: frequ&ecirc;ncia escolar mensal m&iacute;nima de 60% para crian&ccedil;as de quatro e cinco anos e de 75% para estudantes de seis a 18 anos, atualiza&ccedil;&atilde;o da carteira de vacina&ccedil;&atilde;o e pr&eacute;-natal para gestantes.

Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no&nbsp;<a href="https://instagram.com/aratuonline" rel="nofollow noopener" target="_blank">Insta</a>,&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" rel="nofollow noopener" target="_blank">Facebook</a>,&nbsp;<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" rel="nofollow noopener" target="_blank">Twitter</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" rel="nofollow noopener" target="_blank">Bluesky</a>. Envie den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta para&nbsp;(71) 99940 &ndash; 7440&nbsp;(WhatsApp).

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25/10) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

REGRAS DE PROTEÇÃO

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

CADASTRO

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

AUXÍLIO GÁS

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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A Caixa Econômica Federal liberou o calendário do Bolsa Família referente ao mês de setembro. Como de costume, as parcelas serão distribuídas nos últimos 10 dias úteis do mês, começando pelos beneficiários com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) 1. O primeiro pagamento será feito no dia 18/9.

Além da parcela mínima de R$ 600, as famílias irão receber o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O complemento, segundo o governo, é calculado para garantir que todos os beneficiários recebam mais de R$ 600.

Assim que cair na conta, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Confira o calendário completo de agosto:

NIS final 1: 18 de setembro
NIS final 2: 19 de setembro
NIS final 3: 20 de setembro
NIS final 4: 21 de setembro
NIS final 5: 22 de setembro
NIS final 6: 25 de setembro
NIS final 7: 26 de setembro
NIS final 8: 27 de setembro
NIS final 9: 28 de setembro
NIS final 0: 29 de setembro

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O período de validade do benefício é de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda superior ao definido.

Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a condições na área da saúde e educação. Entre os requisitos estão: frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos e de 75% para estudantes de seis a 18 anos, atualização da carteira de vacinação e pré-natal para gestantes.

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As inscrições para a seleção do segundo semestre do programa "Mais Futuro", que oferece auxílio financeiro a estudantes com situação de vulnerabilidade socioeconômica para sigam estudando nas universidades públicas estaduais, abrem nesta segunda-feira (19/8). Os interessados podem fazer o cadastro através do <a href="http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante" target="_blank" rel="noopener">site do programa</a>.

Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o programa de auxílio permanência requer que os estudantes se enquadrem em alguns critérios como: situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal; que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação presencial em uma das quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesc, Uesb e Uesf); e não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior.

No momento da inscrição, é preciso que o candidato escolha um dos perfis estipulados pelo programa:

- Básico: se aplica aos estudantes residentes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior;

-Moradia: referente a alunos que moram em município localizado a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula, com e frequência do curso superior e que mudou de domicílio para frequentar o curso;

-Complementar: correspondente a estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico e Moradia.

O auxílio permanência corresponderá ao valor de R$ 400 para o Perfil Básico; R$ 800 para o Perfil Moradia e valor variável para o Perfil Complementar.

DOCUMENTAÇÃO

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão Carteira de Identidade ou documento oficial com foto; Cadastro de Pessoas Física (CPF); Folha Resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações (na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar); comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente; comprovante de residência em nome do estudante, mãe, pai, avós ou outro responsável legal; e declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior, entre outros. A relação completa de documentos pode ser conferido no edital.

Após a etapa de inscrição, a documentação exigida será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas ou pelo setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade. É de inteira responsabilidade do estudante o acompanhamento regular no sistema de inscrição on-line no mesmo endereço utilizado no momento da inscrição.

A lista dos alunos homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação com as universidades, e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos. Atualmente, 10 mil estudantes são contemplados com o Programa Mais Futuro.

CRONOGRAMA

Publicação do Edital de Inscrição 2024.2 – 16/8
Período de Inscrição – 19/8 a 18/9
Período da 1ª análise de homologação – 20/8 a 23/9
Correções das inscrições pelos estudantes – 21/8 a 20/9
Finalização do Processo de Homologações – 20/8 a 3/10
Publicação da Lista Parcial de Homologados – 30/9
Recursos Contra o Resultado das Homologações – 7 e 8/10
Publicação da Lista Final de Homologados - pós-recursos – 14/10/2024

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2024-08-16/aratu-on-explica-o-que-voce-precisa-saber-para-fazer-o-enem-dos-concursos/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On Explica: o que você precisa saber para fazer o ‘Enem dos Concursos’?</a>

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26/7) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e busca solucionar o problema do grande número de beneficiários que ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou que possuem o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.

Para receber o BPC, é obrigatório que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único e realizem a atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, mais de 6,02 milhões de pessoas são atendidas pelo programa, que inclui idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo-lhes o pagamento de um salário mínimo.

CONFIRA OS PRAZOS 

O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.

Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.

LEIA MAIS: F<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-07-26/fim-de-semana-com-chuva-confira-a-previsao-do-tempo-para-os-proximos-dias-na-capital/">im de semana com chuva? Confira a previsão do tempo para os próximos dias na capital</a>

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A parcela do Bolsa Presença, referente ao mês de junho de 2024, foi paga nesta segunda-feira (15/7), pelo Governo do Estado. Atualmente, o auxílio garante a segurança alimentar para quase 345 mil famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de quase 389 mil estudantes das escolas da rede estadual.

Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico. Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado.

Além de combater a evasão escolar e reforçar a segurança alimentar, o Bolsa Presença contribui para impulsionar a economia local, já que o cartão onde é depositado o auxílio pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais baianos. Com o benefício, os estudantes podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios, ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno.

Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão, basta acessar a <a href="https://cartao.algorix.com/Lecard/Atend/LoginGift.aspx" target="_blank" rel="noopener">Central de Autoatendimento</a>. Esta parcela representa uma soma de R$ 53.34.950 e, desde a primeira parcela, paga em março, foram repassados para o programa R$ 264.473.150 do orçamento estadual.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-15/caixa-libera-abono-do-pis-pasep-para-nascidos-em-setembro-e-outubro-veja-calendario/" target="_blank" rel="noopener">Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro; veja calendário</a>

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Com a temporada de declaração do Imposto de Renda em curso, que se encerra no final de maio, o Centro Universitário Estácio Salvador, através do Laboratório de Práticas em Gestão (LPG), está ofertando serviço gratuito de orientação para auxiliar contribuintes a compreender e lidar com as mudanças do IR deste ano.

A instituição oferece um programa de suporte para esclarecer dúvidas, auxiliar no preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda. O atendimento gratuito e presencial acontece no campus Gilberto Gil, no Stiep, dias de segunda a sexta, com atendimentos entre às 17h e 20h.

“É preciso fazer agendamento prévio porque o horário de encerramento da orientação gratuita varia a depender do dia da semana”, esclarece Roberto Francisco de Sousa, contador e docente da Estácio. O agendamento deve ser feito pelo telefone (71) 98253-4167.

Pessoas com rendimento igual ou superior a R$ 30.639,90 e contribuintes com rendimento igual ou superior a R$ 200 mil têm obrigatoriedade de acertar as contas com a Receita Federal. “Situações de ganho de capital, exemplo de uma pessoa que comprou um imóvel no passado e vendeu ano passado em valor bem acima, também precisam ser informadas na declaração do Imposto de Renda”, exemplifica.

Entre as principais novidades, destaca-se a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. A lei 14.663/2023 mudou a tabela, e alguns limites foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São considerados rendimentos tributáveis o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros.

Segundo a Receita, as mudanças implementadas neste ano farão com que 4 milhões de contribuintes deixem de declarar Imposto de Renda. Apesar disso, a expectativa é receber 43 milhões de declarações em 2024, um aumento em relação às 41 milhões entregues em 2023.

A declaração pré-preenchida é uma maneira ágil de enviar as informações. Outra dica importante para os contribuintes é estar preparado e atento aos prazos.

MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO DE 2024:

1. Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
2. Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
3. Informação da data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
4. Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
5. Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
6. Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
7. Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

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Instituição oferece suporte gratuito para contribuintes preencherem a Declaração do Imposto de Renda