Os crit&eacute;rios de classifica&ccedil;&atilde;o de risco de diversas atividades econ&ocirc;micas foram revisados pela Prefeitura de Salvador, o que ir&aacute; facilitar a vida que quem pretende abrir o pr&oacute;prio neg&oacute;cio.&nbsp;Por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), a decis&atilde;o permitir&aacute; que mais empresas possam ser abertas automaticamente pela administra&ccedil;&atilde;o municipal, dispensando a an&aacute;lise manual de viabilidade.

Publicado no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM) nesta sexta-feira (29/7), o decreto amplia de 149 para 405 o n&uacute;mero de tipos de neg&oacute;cios considerados de &ldquo;baixo risco A&rdquo;.&nbsp;A avalia&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica beneficiar&aacute; diversos segmentos, como escrit&oacute;rios de advocacia, ag&ecirc;ncias de publicidade, com&eacute;rcios varejistas, entre outros.&nbsp;

Com a a&ccedil;&atilde;o, o cidad&atilde;o que desejar abrir uma empresa dever&aacute; fazer o pedido no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), atrav&eacute;s do Sistema de Registro Integrado (Regin), que enviar&aacute; simultaneamente os dados de viabilidade do nome, descri&ccedil;&atilde;o do objeto social e Classifica&ccedil;&atilde;o Nacional de Atividades Econ&ocirc;micas (Cnae) fiscal &agrave; Juceb e, em seguida, encaminhar&aacute; a viabilidade de localiza&ccedil;&atilde;o para a Sedur. Em casos de classifica&ccedil;&atilde;o &ldquo;baixo risco A&rdquo;, o encaminhamento acontecer&aacute; de maneira autom&aacute;tica.&nbsp;

&quot;A altera&ccedil;&atilde;o dos crit&eacute;rios de classifica&ccedil;&atilde;o de risco das atividades econ&ocirc;micas busca reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura de empresas, contribuindo para o desenvolvimento econ&ocirc;mico da cidade&quot;, destaca o titular da Sedur, Jo&atilde;o Xavier.&nbsp;

Para a secret&aacute;ria da Fazenda, Giovanna Victer, a a&ccedil;&atilde;o corrobora para o crescimento da cidade. &ldquo;A a&ccedil;&atilde;o faz parte de um projeto ampliado de crescimento e desenvolvimento da cidade, que possibilitar&aacute; maiores investimentos e o crescimento da economia do munic&iacute;pio&rdquo;, afirma.

A lista com a rela&ccedil;&atilde;o das atividades econ&ocirc;micas que ser&atilde;o beneficiadas com a revis&atilde;o da classifica&ccedil;&atilde;o de riscos pode ser consultada atrav&eacute;s dos sites<a href="http://www.dom.salvador.ba.gov.br/" target="_blank"> www.dom.salvador.ba.gov.br</a> ou <a href="https://www.sedur.salvador.ba.gov.br/" target="_blank">www.sedur.salvador.ba.gov.br</a>.

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O Projeto de Lei n&ordm; 199/2021, de autoria do presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, Geraldo J&uacute;nior (MDB), prop&otilde;e a isen&ccedil;&atilde;o da Taxa de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Funcionamento para os estabelecimentos que tiveram os alvar&aacute;s suspensos no ano de 2020, em raz&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia em sa&uacute;de p&uacute;blica em decorr&ecirc;ncia da pandemia da Covid-19.

Na justificativa do projeto, Geraldo J&uacute;nior afirma que &ldquo;trata-se de uma medida de fomento &agrave; economia municipal t&atilde;o desgastada em fun&ccedil;&atilde;o da pandemia da Covid-19&rdquo;. A Taxa de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Funcionamento (TFF) &eacute; estabelecida no art. 140 do C&oacute;digo Tribut&aacute;rio Municipal (Lei n&ordm; 7186, de 27 de dezembro de 2006).&nbsp;

Segundo o projeto, ser&atilde;o alcan&ccedil;ados os estabelecimentos que possuam todos os seus c&oacute;digos de Classifica&ccedil;&atilde;o Nacional de Atividades Econ&ocirc;micas inclusos nas atividades suspensas. Al&eacute;m disso, a proposi&ccedil;&atilde;o diz que a isen&ccedil;&atilde;o ser&aacute; concedida em car&aacute;ter individual, mediante requerimento &agrave; Divis&atilde;o de Tributos, instru&iacute;do com o Cart&atilde;o de CNPJ da empresa, documentos pessoais dos propriet&aacute;rios e do requerente, caso procurador, e demais documentos que se fizerem necess&aacute;rio e forem definidos em decreto.

O Projeto de Lei est&aacute; tramitando na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final da C&acirc;mara Municipal de Salvador.

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