O município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, assinou termo de ajuste de conduta (TAC) se comprometendo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a adotar uma série de medidas para combater o trabalho infantil.

O anúncio da assinatura do documento foi feito na abertura da audiência pública promovida na cidade pelo órgão, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), para discutir com a sociedade local o caso da explosão da fábrica de fogos de artifício que em 1998 matou 66 pessoas, sendo 22 crianças e adolescentes.

O prefeito Genival Deolino Souza classificou o compromisso firmado como um momento histórico. “Vamos erradicar o trabalho infantil em nossa cidade a partir do TAC assinado com o MPT, fruto de um grande esforço de toda a nossa equipe”, afirmou. As negociações com o município foram conduzidas pelas procuradoras Andrea Tannus, coordenadora regional de combate ao trabalho infantil, Verena Borges, procuradora da unidade do MPT em Santo Antônio de Jesus, e Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de combate ao trabalho infantil, que veio à Bahia para a audiência pública.

“Esse TAC firmado com o município de Santo Antônio de Jesus é um marco nos esforços para erradicar o trabalho infantil, visto que ele ocorre na cidade que foi palco do maior acidente de trabalho envolvendo crianças de toda a história na Bahia”, avaliou a procuradora Andrea Tannus. Ela explica que o documento estabelece uma série de ações e compromissos para que o município adote políticas públicas eficientes para a proteção da infância e para o estímulo à aprendizagem profissional, que é a forma correta e prevista na lei brasileira para o ingresso responsável de adolescentes no mundo do trabalho.

O TAC prevê a capacitação de agentes públicos, a adoção de critérios em toda contratação feita pelo município prevendo a contratação de aprendizes, além de convênios para realização de cursos profissionalizantes. Em outra frente, o TAC lista medidas de proteção a famílias em situação de vulnerabilidade para que as crianças e adolescentes não sejam estimuladas a trabalhar precocemente.

*Com informações da Ascom do MPT-BA

O ASSUNTO TAMBÉM FOI DESTAQUE NO BOM DIA BAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=J0P7Zwc3BLw

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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (10/10) que o pre&ccedil;o praticado na comercializa&ccedil;&atilde;o do g&aacute;s natural com as distribuidoras sofrer&aacute; uma redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de 5%. Os novos valores ser&atilde;o atualizados em 1&ordm; de novembro e vigoram at&eacute; janeiro de 2023.&nbsp;

O reajuste final repassado ao consumidor &eacute; incerto, j&aacute; que outros fatores exercem influ&ecirc;ncia sobre o mercado como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.

Essa &eacute; a segunda atualiza&ccedil;&atilde;o anunciada em 2022, no m&ecirc;s de maio, houve um aumento de 19%. Desde 2016, a Petrobras adota a Pol&iacute;tica de Pre&ccedil;os de Paridade de Importa&ccedil;&atilde;o (PPI), que vincula os pre&ccedil;os praticados no pa&iacute;s aos que s&atilde;o praticados no mercado internacional tendo como refer&ecirc;ncia o pre&ccedil;o do barril de petr&oacute;leo tipo brent, que &eacute; calculado em d&oacute;lar.

Segundo a nota divulgada pela estatal, a redu&ccedil;&atilde;o respeita contratos acordados com as distribuidoras. A Petrobras informa que, no &uacute;ltimo trimestre, o petr&oacute;leo teve queda 11,5% e o c&acirc;mbio sofreu uma deprecia&ccedil;&atilde;o de 6,5%. A estatal disse ainda que pratica uma atualiza&ccedil;&atilde;o trimestral no pre&ccedil;o do g&aacute;s natural para atenuar volatilidades moment&acirc;neas e aliviar o impacto de oscila&ccedil;&otilde;es bruscas e pontuais no mercado externo, assegurando maior previsibilidade.

&quot;Os contratos s&atilde;o p&uacute;blicos e divulgados no site da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP)&quot;, diz a nota da Petrobras.

Para os botij&otilde;es &agrave; base de g&aacute;s liquefeito de petr&oacute;leo (GLP), o reajuste n&atilde;o gera impactos. A medida dever&aacute; beneficiar principalmente moradores que consomem g&aacute;s natural canalizado e motoristas com carros que utilizam G&aacute;s Natural Veicular (GNV). Setores da ind&uacute;stria que usam o g&aacute;s natural como fonte de energia tamb&eacute;m s&atilde;o favorecidos. Isso ocorre, por exemplo, na produ&ccedil;&atilde;o qu&iacute;mica, metal&uacute;rgica, farmac&ecirc;utica e t&ecirc;xtil.

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Os rodovi&aacute;rios de Salvador poder&atilde;o decidir ou n&atilde;o por uma greve da categoria na sexta-feira (29/5). O sindicato ir&aacute; fazer uma assembleia nas garagens das empresas para decidir o aumento salarial

Durante audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o com a categoria e as empresas, realizada nesta quinta (27/5), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 5), desembargadora Dalila Andrade, apresentou uma proposta de parcelamento do reajuste de 7,59% em tr&ecirc;s vezes. A proposta ser&aacute; analisada pelas partes na assembleia.

O debate nas garagens dever&aacute; ocorrer entre 4h &agrave;s 8h da manh&atilde;, o que pode atrasar as sa&iacute;das dos coletivos.&nbsp;Uma nova audi&ecirc;ncia com o TRT foi marcada para para a pr&oacute;xima segunda (31/5), &agrave;s 13h30.

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