O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, pagos até 13h30, poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15/3), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.
O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).
A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.
A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias. Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.
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Com a publica&ccedil;&atilde;o da&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.113-de-20-de-abril-de-2022-394546163" target="_blank">Medida Provis&oacute;ria (MP) n&ordm; 1.113</a>&nbsp;em edi&ccedil;&atilde;o extra do&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;desta quarta-feira (20/4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de an&aacute;lise e concess&atilde;o de benef&iacute;cios por ele concedidos. 
 
Entre as medidas previstas, est&aacute; a dispensa da emiss&atilde;o de parecer conclusivo da Per&iacute;cia M&eacute;dica Federal para requerimentos de aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria (antigo aux&iacute;lio-doen&ccedil;a), conforme detalhou o pr&oacute;prio &oacute;rg&atilde;o por meio de seu&nbsp;site. &ldquo;A concess&atilde;o poder&aacute; ser simplificada, incluindo a an&aacute;lise documental, feita com base em atestados e laudos m&eacute;dicos. Mais detalhes ser&atilde;o definidos em novos normativos em breve&rdquo;, informa o INSS.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1455503&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1455503&amp;o=node" />

A MP prev&ecirc; tamb&eacute;m a institui&ccedil;&atilde;o de novas atividades no Programa de Revis&atilde;o de Benef&iacute;cios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordin&aacute;rias aos m&eacute;dicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame m&eacute;dico pericial em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais.

O INSS acrescenta que o pagamento de tarefas extraordin&aacute;rias ser&aacute; devido aos peritos que realizarem exames al&eacute;m da meta ordin&aacute;ria em unidades de atendimento da Previd&ecirc;ncia Social com grande demanda por atendimentos m&eacute;dicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.

Servidores que fizerem an&aacute;lise de requerimento inicial e de revis&atilde;o de benef&iacute;cios com prazo legal para conclus&atilde;o j&aacute; expirado tamb&eacute;m receber&atilde;o por tarefas extraordin&aacute;rias. A expectativa &eacute; que mais de 800 mil agendamentos de per&iacute;cia m&eacute;dica poder&atilde;o ser objeto do atendimento extraordin&aacute;rio.

AUX&Iacute;LIO ACIDENTE

&nbsp;

A MP inclui, ainda, o aux&iacute;lio-acidente na&nbsp;lista de benef&iacute;cios pass&iacute;veis de revis&atilde;o peri&oacute;dica mediante exame m&eacute;dico pericial. Segurados que recebem aux&iacute;lio-acidente tamb&eacute;m estar&atilde;o obrigados a se submeter a exame m&eacute;dico a cargo da Previd&ecirc;ncia Social, processo de reabilita&ccedil;&atilde;o profissional ou tratamento.

&ldquo;Desse modo, o aux&iacute;lio-acidente passa a receber mesmo tratamento j&aacute; dado ao aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria e &agrave; aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)&rdquo;, informa o INSS.

RECURSOS

A MP altera tamb&eacute;m o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado n&atilde;o concorda com a avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dico-pericial. &lsquo;Agora, quando o pedido de recurso envolver mat&eacute;ria relacionada a avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, esse ser&aacute; analisado diretamente pela Subsecretaria da Per&iacute;cia M&eacute;dica Federal, por autoridade superior &agrave;quela que realizou o exame pericial inicial&rdquo;, detalha o instituto.

O INSS acrescenta que essa mudan&ccedil;a otimizar&aacute; a atua&ccedil;&atilde;o do Conselho de Recursos da Previd&ecirc;ncia Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decis&otilde;es da autarquia.

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Boletos bancários poderão ser compensados no mesmo dia, informa Febraban

Boa notícia! MP permite que análise e concessão de benefícios sejam agilizadas pelo INSS