Após a tragédia climática no Rio Grande do Sul, em abril deste ano, o Ministério do Trabalho disponibilizou o saque-calamidade, que permitiu ao trabalhador sacar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o saldo.
No entanto, o ministro Luiz Marinho explicou, em entrevista concedida ao jornalista Leo Cavalcanti, no programa Perspectivas, do SBT News, que apesar da liberação, muitos trabalhadores não conseguiram ter acesso ao dinheiro por causa do bloqueio relativo ao saque-aniversário.
Esse tipo de saque permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS todos os anos, durante o mês de seu aniversário. Qualquer trabalhador que possua saldo em conta ativa ou inativa do FGTS pode aderir ao saque-aniversário.
Só que a opção o obriga a renunciar ao direito de sacar o saldo total da conta em uma eventual demissão sem justa causa - uma das modalidades em que o valor pode ser sacado integralmente -, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. "Nós queremos reverter essa lei, acabando com o saque-aniversário. Infelizmente isso acabou criando essa distorção no fundo de garantia", disse.
EMPRÉSTIMO FACILITADO
Segundo o ministro, a alternativa ao saque-aniversário seria o empréstimo consignado a partir da folha de pagamento, para que o trabalhador tenha um crédito com condições melhores do que as que existem atualmente no mercado. Para isso, está sendo estudada uma adaptação tecnológica, a partir do eSocial e o Fundo de Garantia Digital.
O objetivo é que seja criada uma plataforma que possa ser acessada por todo o setor financeiro e que as instituições possam ofertar a menor taxa para esse trabalhador e ele decida com qual instituição deseja fechar. A partir daí, a plataforma ficará encarregada de comunicar ao empregador sobre o desconto para a instituição financeira.
Confira a entrevista de Luiz Marinho ao SBT News:
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Agência Brasil
Painéis solares de edifícios na Faixa de Gaza, especialmente na cidade de Gaza, no Norte do enclave palestino, foram destruídos durante bombardeiros da força aérea israelense. A informação é do Escritório para Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas (Ocha). Com a eletricidade totalmente cortada desde o dia 7 de outubro, os painéis solares são uma das únicas fontes de energia, uma vez que a entrada de combustível em Gaza é proibida por Israel.
"Vários painéis solares nos telhados de edifícios, particularmente na cidade de Gaza, foram destruídos nos últimos dias durante os bombardeamentos israelenses. As instalações afetadas incluem os hospitais Shifa e Nasser, vários poços de água e padarias. Isto eliminou uma das fontes de energia restantes, que não depende de combustível”, alertou a Ocha.

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🚨 URGENTE: Drones israelenses bombardeiam os painéis solares do HOSPITAL Al-Shifa.

🇮🇱 Israel é um Estado TERRORISTA <a href="https://twitter.com/hashtag/FreePalestine?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#FreePalestine</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/IsraeliNewNazism?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#IsraeliNewNazism</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GenocideinGaza?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GenocideinGaza</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Gaza_Genocide?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Gaza_Genocide</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/StopGazaGenocide?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#StopGazaGenocide</a> <a href="https://t.co/hZ0Gt12Vgp">pic.twitter.com/hZ0Gt12Vgp</a>
— Kate Brasil 🇧🇷 🇵🇸🚩 (@KateBrasil_) <a href="https://twitter.com/KateBrasil_/status/1721524557280931857?ref_src=twsrc%5Etfw">November 6, 2023</a></blockquote>
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A falta de combustível encerrou atividades de diversos poços de captação de água, uma usina de dessalinização de água do mar e de padarias na Faixa de Gaza. A Ocha diz que há indícios de que nenhuma padaria funciona mais na parte norte do enclave e que no sul o acesso ao pão é um desafio.
"O único moinho em funcionamento em Gaza continua incapaz de moer trigo devido à falta de eletricidade e combustível. Onze padarias foram atingidas e destruídas desde 7 de outubro. Apenas uma das padarias contratadas pelo Programa Mundial de Alimentos, juntamente com outras oito padarias nas zonas Sul e Centro, fornece intermitentemente pão aos abrigos, dependendo da disponibilidade de farinha e combustível. As pessoas fazem longas filas em padarias, onde ficam expostas a ataques aéreos", destacou Ocha.
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O palestino naturalizado brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, contou nesta segunda-feira (6/11) que a farinha que eles têm deve durar mais dois dias. Ele está com a família em Khan Yunis, ao sul do enclave, aguardando autorização para deixar o local.
"O mais difícil para gente achar é farinha, farinha você não encontra. O saco de farinha, por exemplo, estava R$ 40 e hoje está R$ 150, R$ 200 e R$ 300 e você não acha. Muito complicado, muito sofrimento, cada dia pior que o outro", lamentou.
CESSAR-FOGO
Nesse final de semana, os chefes de 18 agências da ONU apelaram para um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza para permitir a ajuda humanitária na região. Os representantes da ONU também pediram a libertação imediata de todos os reféns mantidos pelo Hamas.
"Mais ajuda – alimentos, água, medicamentos e, claro, combustível – deve entrar em Gaza com segurança, rapidez e à escala necessária, e deve chegar às pessoas necessitadas, especialmente mulheres e crianças, onde quer que estejam", diz o comunicado.
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A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto que acaba com sa&iacute;das tempor&aacute;rias de internos das unidades&nbsp;prisionais.&nbsp;A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as sa&iacute;das tempor&aacute;rias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na C&acirc;mara, deputados decidiram extinguir o benef&iacute;cio.

O texto aprovado prev&ecirc; a revoga&ccedil;&atilde;o de todas as possibilidades de sa&iacute;da, que atualmente est&atilde;o dispon&iacute;veis para condenados em regime semiaberto, como visita &agrave; fam&iacute;lia durante feriados, frequ&ecirc;ncia a cursos e participa&ccedil;&atilde;o em atividades.&nbsp;A mat&eacute;ria segue, agora, para an&aacute;lise do Senado.

Para o relator, Capit&atilde;o Derrite (PL-SP), a exist&ecirc;ncia do benef&iacute;cio da sa&iacute;da tempor&aacute;ria burla a pr&oacute;pria lei penal, ao frustrar a chamada proporcionalidade no cumprimento da pena. Al&eacute;m disso, ele destacou que muitos presos n&atilde;o retornam ao sistema prisional ap&oacute;s a sa&iacute;da.

O texto aprovado tamb&eacute;m obriga a realiza&ccedil;&atilde;o de exame criminol&oacute;gico como requisito para a progress&atilde;o de regime e para a autoriza&ccedil;&atilde;o de regime semiaberto. A an&aacute;lise dever&aacute; comprovar que o detento tem condi&ccedil;&otilde;es de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

&ldquo;O exame criminol&oacute;gico consistente na emiss&atilde;o de um parecer t&eacute;cnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou n&atilde;o a regime menos rigoroso do que uma constata&ccedil;&atilde;o de boa conduta carcer&aacute;ria comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual &eacute; previsto pela legisla&ccedil;&atilde;o vigente&rdquo;, argumentou o relator.

VEJA COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES BAIANOS:

Adolfo Viana (PSDB-BA) -votou Sim 
Afonso Florence (PT-BA) -votou N&atilde;o 
Alex Santana (Republican-BA) -votou Sim 
Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou N&atilde;o 
Antonio Brito (PSD-BA) -votou Sim 
Arthur O. Maia (Uni&atilde;o-BA) -votou Sim 
Bacelar (PV-BA) -votou N&atilde;o 
Cac&aacute; Le&atilde;o (PP-BA) -votou Sim 
Charles Fernandes (PSD-BA) -votou Sim 
Claudio Cajado (PP-BA) -votou Sim 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votou N&atilde;o 
Elmar Nascimento (Uni&atilde;o-BA) - N&atilde;o votou 
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT-BA) -votou N&atilde;o 
Igor Kann&aacute;rio (Uni&atilde;o-BA) -votou Sim 
Jo&atilde;o C. Bacelar (PL-BA) -votou Sim 
Jo&atilde;o Roma (PL-BA) - N&atilde;o votou 
Joceval Rodrigues (Cidadania-BA) - N&atilde;o votou 
Jorge Solla (PT-BA) - N&atilde;o votou 
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o-BA) -N&atilde;o votou 
Joseildo Ramos (PT-BA) -votou N&atilde;o 
Josias Gomes (PT-BA) -votou N&atilde;o 
Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o-BA) -votou Sim 
L&iacute;dice da Mata (PSB-BA) -votou N&atilde;o 
Marcelo Nilo (Republican-BA) -votou Sim 
M&aacute;rcio Marinho (Republican-BA) -votou Sim 
M&aacute;rioNegromonte Jr (PP-BA) -votou Sim 
Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim 
Pastor Isid&oacute;rio (Avante-BA) -votou Absten&ccedil;&atilde;o 
Paulo Azi (Uni&atilde;o-BA) -votou Sim 
Paulo Magalh&atilde;es (PSD-BA) -votou Sim 
Professora Dayane (Uni&atilde;o-BA) - N&atilde;o votou 
Raimundo Costa (Podemos-BA) -votou Sim 
Ronaldo Carletto (PP-BA) -votou Sim 
S&eacute;rgio Brito (PSD-BA) -votou Sim 
Tito (Avante-BA) -votou N&atilde;o 
Uldurico Junior (MDB-BA) -votou Sim 
Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) -votou N&atilde;o 
Waldenor Pereira (PT-BA) -votou N&atilde;o 
Z&eacute; Neto (PT-BA) -votou N&atilde;o

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/com-acoes-em-salvador-operacao-do-mp-combate-fraudes-na-prefeitura-de-euclides-da-cunha">Com a&ccedil;&otilde;es em Salvador, opera&ccedil;&atilde;o do MP combate fraudes na Prefeitura de Euclides da Cunha</a>

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