O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30/6), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1541448&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1541448&amp;o=node" />
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/por-7-votos-4-stf-confirma-suspensao-do-piso-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">piso foi suspenso pelo STF</a> devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/lula-sanciona-r-73-bilhoes-para-novo-piso-nacional-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões</a>  para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/barroso-libera-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">regras para o pagamento</a> do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/supremo-retoma-julgamento-sobre-piso-salarial-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">semana passada</a>, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/grupo-aratu/2023-07-01/2-de-julho-aratu-on-e-tv-aratu-transmitem-show-de-baianasystem-neste-domingo/" target="_blank" rel="nofollow noopener">2 de Julho: Aratu On e TV Aratu transmitem show de BaianaSystem neste domingo</a>

O governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), bateu um novo recorde de rejei&ccedil;&atilde;o. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16/9), a reprova&ccedil;&atilde;o chegou a 53%, pior &iacute;ndice desde o in&iacute;cio do seu mandato. Em julho, o n&uacute;mero estava em 51%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e&nbsp;15 de setembro, com 3.667 entrevistados de forma presencial. Todos t&ecirc;m mais de 16 anos e s&atilde;o de 190 cidades brasileiras. A margem de erro &eacute; de dois pontos para mais ou menos.

Bolsonaro &eacute; avaliado como &quot;bom ou &oacute;timo&quot; por 22% dos participantes, oscila&ccedil;&atilde;o negativa dos 24% da pesquisa anterior, que j&aacute; indicava o ent&atilde;o pior &iacute;ndice de seu mandato. 24% consideram-no&nbsp;regular, mesmo &iacute;ndice de julho.

Resultado:

- &Oacute;timo/bom: 22% (eram 24% no levantamento anterior) 
- Regular: 24% (eram 24%) 
- Ruim/p&eacute;ssimo: 53% (eram 51%) 
- N&atilde;o sabe: 1% (era 1%)

A rejei&ccedil;&atilde;o ao governo Bolsonaro tem crescido desde dezembro do ano passado e bate recorde mesmo poucos dias ap&oacute;s os atos convocados pelo presidente no &uacute;ltimo 7 de Setembro.

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: a-favor

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

Bolsonaro bate recorde de rejeição: 53% reprovam o governo, aponta Datafolha