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Para simular o débito, basta acessar o site da secretária

Reajuste da Acelen também impactou no novo valor do gás de cozinha

Tiago Correia se baseia em decisão do governo mineiro de isentar produtores em cidades em situação de emergência por 90 dias

O texto-base foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários, e uma abstenção. A proposta segue para votação no Senado

Oposição tenta obstruir votação de projetos governistas nesta terça-feira (7/11)

Para o professor e consultor de empresas, o setor da indústria deve diminuir as alíquotas de impostos

Além dos tributos, outros fatores exercem influência no preço final cobrado pelos postos de gasolina, tais como os valores de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras.

Com o novo valor do ICMS, o Sindicato dos Revendedores de Gás estima que o botijão de gás custará mais de R$ 130 em Salvador e RMS

A publicação do aumento, confirmada em diário oficial pelo decreto 21.796/2022, ocorreu no sábado (24/12), véspera de Natal.

Segundo as entidades, o aumento da alíquota é “injustificável” e “se deu sem qualquer tipo de discussão prévia com as entidades produtivas do estado”.

O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13/12), no Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e também por videoconferência.

O governador eleito permanece na capital federal até esta quarta-feira (14/12), quando participa da posse do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU)

As modificações ocorrem em razão do impacto orçamentário que o teto do ICMS deve provocar na Bahia.

Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS.

O novo decreto determina que haja uma comparação entre os preços dos combustíveis praticados nos postos revendedores no dia 22 de junho, assim como os valores dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS) incidentes nos produtos.

Editado no dia seis de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota.

O texto-base, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado pelo Senado 65 votos a 12. Por conta de mudanças na proposta inicial, a matéria retorna à Câmara, onde havia sido apreciada no último mês