Durante a sess&atilde;o plen&aacute;ria realizada nesta ter&ccedil;a-feira (9), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, quase duas dezenas de mat&eacute;rias em pauta. Entre elas, estavam dez projetos de lei de autoria parlamentar, sete propostas de resolu&ccedil;&atilde;o e dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
As primeiras vota&ccedil;&otilde;es do dia foram referentes &agrave;s mat&eacute;rias de iniciativa do governo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/46f9ddd0-c1f1-4df9-bf6c-c9c150b8032a.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Foto: PauloMocofaya/Ag&ecirc;nciaALBA">
<h3 data-start="628" data-end="929">Seguran&ccedil;a P&uacute;blica</h3>
O Projeto de Lei n&ordm; 25.897 amplia de at&eacute; 48 meses para at&eacute; seis anos o per&iacute;odo de convoca&ccedil;&atilde;o de militares da reserva remunerada para atuarem em fun&ccedil;&otilde;es internas tanto na Pol&iacute;cia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. A proposi&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/alba-aprova-pacotao-de-projetos-do-executivo-e-de-reajuste-da-justica" target="_blank" rel="noopener">v&ecirc;m na esteira da reestrutura&ccedil;&atilde;o da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica </a>e contou com participa&ccedil;&atilde;o recente do secret&aacute;rio da pasta, <a href="https://aratuon.com.br/politica/com-quatro-projetos-marcelo-werner-promove-reestruturacao-na-ssp" target="_blank" rel="noopener">Marcelo Werner, na ALBA explicando a necessidade da mat&eacute;ria.&nbsp;</a>
O deputado Robinson Almeida (PT), que atuou como relator direto em plen&aacute;rio, destacou que a medida tem impacto significativo na gest&atilde;o p&uacute;blica, pois refor&ccedil;a o efetivo dispon&iacute;vel. Ele ainda informou que esteve envolvido nas negocia&ccedil;&otilde;es que viabilizaram a proposta, em di&aacute;logo com o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Marcelo Werner, o comando da PM e outras autoridades do setor.
<h3 data-start="931" data-end="1309">RG</h3>
J&aacute; o Projeto de Lei n&ordm; 25.865 altera a Lei 11.631 ao &ldquo;remover a limita&ccedil;&atilde;o temporal de uma emiss&atilde;o anual gratuita para pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua&rdquo;. O relator, deputado Z&eacute; Raimundo (PT), considerou a mudan&ccedil;a necess&aacute;ria e justa, ressaltando que a proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; isen&ccedil;&atilde;o em casos de calamidade p&uacute;blica, o que amplia a rede de prote&ccedil;&atilde;o social.
Para ele,&nbsp;&ldquo;essas altera&ccedil;&otilde;es representam um avan&ccedil;o na promo&ccedil;&atilde;o da cidadania e no acesso aos direitos fundamentais, especialmente para os segmentos mais vulner&aacute;veis da popula&ccedil;&atilde;o baiana&rdquo;.
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/como-funciona-o-sac-digital-na-bahia-veja-como-agendar-rg-cnh-e-mais" target="_blank" rel="noopener">LEIA MAIS: Como funciona o SAC Digital na Bahia? Veja como agendar RG, CNH e mais</a>

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui a <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/de-novo-ex-bbb-ganha-em-loteria-pela-57a-vez-e-fatura-rusd-35-mil" target="_blank" rel="noopener">Loteria </a>do Estado da Bahia, chamada Loteba. A mat&eacute;ria come&ccedil;ou a tramitar na &uacute;ltima segunda-feira (8) em <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-alba-aprovar-novos-pedidos-do-executivo-rosemberg-nega-atropelo" target="_blank" rel="noopener">regime de urg&ecirc;ncia, o que imp&otilde;e prazo m&aacute;ximo de 45 dias para que seja votada pelos deputados estaduais.</a>
Para tornar a Loteba vi&aacute;vel, <a href="https://aratuon.com.br/politica/alba-aprova-pacotao-de-projetos-do-executivo-e-de-reajuste-da-justica" target="_blank" rel="noopener">o Executivo baiano alterou recentemente as compet&ecirc;ncias da Bahiainveste,</a> empresa vinculada &agrave; Secretaria de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico (SDE). A mudan&ccedil;a garante que a estatal fique respons&aacute;vel por coordenar e supervisionar todas as atividades ligadas &agrave; nova loteria.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/695d98ed-0bca-41a8-90cb-5cb3b193d056.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Loteba: Jer&ocirc;nimo Rodrigues envia projeto pra cria&ccedil;&atilde;o da Loteria da Bahia; Jo&aacute; Souza/GovBa">
O texto do projeto de lei n&ordm; 25.935 autoriza a Bahiainveste a explorar diretamente os servi&ccedil;os lot&eacute;ricos ou, se necess&aacute;rio, transferir a opera&ccedil;&atilde;o a terceiros por meio de concess&otilde;es, permiss&otilde;es ou acordos de parceria.
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados com a Loteba ser&atilde;o revertidos para financiar iniciativas nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia social, educa&ccedil;&atilde;o e cultura. Al&eacute;m da gest&atilde;o, caber&aacute; exclusivamente &agrave; Bahiainveste realizar a regula&ccedil;&atilde;o, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e controle do novo sistema lot&eacute;rico no estado.&nbsp;
&ldquo;A Bahia j&aacute; teve uma LOTEBA. Normalmente, a arrecada&ccedil;&atilde;o &eacute; para a&ccedil;&atilde;o e servi&ccedil;o social, assist&ecirc;ncia na &aacute;rea de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o, enviamos para acolher as sugest&otilde;es da Assembleia e &eacute; mais uma fonte de renda para a gente poder fazer a&ccedil;&otilde;es, principalmente as sociais. A BahiaInveste, a nossa empresa vai gerenciar a proposta, mas vai ouvir as outras &aacute;reas, no sentido das propostas de uso do recurso&rdquo;.&rdquo;, disse Jer&ocirc;nimo, em coletiva de imprensa.
O estado teve Loteba entre 1969 e 1991. Agora, a proposta apresentada pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues busca reativar esse modelo, o que tamb&eacute;m foi retomado em outras unidades da federa&ccedil;&atilde;o como Rio de Janeiro, S&atilde;o Paulo e Minas Gerais.
<h3 data-start="1307" data-end="1603">Legisla&ccedil;&atilde;o</h3>
A Loteria estadual passou a ser liberado ap&oacute;s decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF), que quebrou monop&oacute;lio da Uni&atilde;o sobre o tema.&nbsp;
Dessa forma, a arrecada&ccedil;&atilde;o obtida com as loterias estaduais precisa ser direcionada ao custeio de projetos sociais e iniciativas de interesse coletivo. A opera&ccedil;&atilde;o pode ser feita de forma direta pelo poder p&uacute;blico ou repassada a companhias privadas, por meio de concess&otilde;es ou parcerias, autorizando tamb&eacute;m a explora&ccedil;&atilde;o desses servi&ccedil;os pela iniciativa privada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/41c5e7d9-f7b5-4486-b38d-9ae9c47f8af7.jpg?width=1200&amp;height=674" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;p/ Cida Melo; Tirinha Loteba em 1977">

Os representantes das companhias a&eacute;reas Latam, Gol e Azul foram convidadas para audi&ecirc;ncia da Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor e Rela&ccedil;&otilde;es de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ap&oacute;s reuni&atilde;o do grupo nesta quarta-feira (3). O secret&aacute;rio de Turismo, Maur&iacute;cio Bacelar, tamb&eacute;m recebeu convite da comiss&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f3fa35da-db99-44cb-bf69-dd4b1a831dfc.jpg?width=815&amp;height=433" alt="Aeroporto De Salvador">
Em sess&atilde;o movimentada, o deputado Euclides Fernandes (PT) chamou aten&ccedil;&atilde;o para os altos pre&ccedil;os das passagens a&eacute;reas em voos regionais na Bahia. Fabr&iacute;cio Falc&atilde;o (PC do B) apoiou a den&uacute;ncia, afirmando que em muitos casos os valores entre cidades baianas superam o custo de passagens para outros continentes.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a4c835f-9163-491b-a9f6-5de891f061d2.jpg?width=1165&amp;height=667" alt="Albadivulgacao">
Os voos regionais da Bahia custam, em m&eacute;dia, R$ 841, segundo dados da plataforma Kayak, que faz insights e tend&ecirc;ncias baseados em dados sobre as rotas baianas. As informa&ccedil;&otilde;es foram coletadas nesta quarta-feira (3).
Leia tamb&eacute;m:
+<a href="https://aratuon.com.br/turismo/bahia-ganha-mais-de-800-voos-da-azul-no-proximo-verao" target="_blank" rel="noopener">Bahia ganha mais de 800 voos da Azul no pr&oacute;ximo ver&atilde;o</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/salvador-volta-a-ter-voo-direto-para-o-panama-saiba-quando" target="_blank" rel="noopener">Salvador volta a ter voo direto para o Panam&aacute;; saiba quando</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/cidade/air-france-expande-frequencia-de-voos-diretos-entre-paris-e-salvador" target="_blank" rel="noopener">Air France expande frequ&ecirc;ncia de voos diretos entre Paris e Salvador</a>

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (2), um conjunto de 14 projetos de lei que tratam de mudan&ccedil;as em &aacute;reas estrat&eacute;gicas do Estado. As mat&eacute;rias foram analisadas em blocos, contemplando propostas do Executivo<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-alba-aprovar-novos-pedidos-do-executivo-rosemberg-nega-atropelo" target="_blank" rel="noopener"> em regime de urg&ecirc;ncia </a>e acordo de l&iacute;deres, al&eacute;m de iniciativas apresentadas pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM).
Entre as vota&ccedil;&otilde;es mais aguardadas estavam os Projetos de Lei n&ordm; 25.898 e 25.899/2025, voltados para a reestrutura&ccedil;&atilde;o das carreiras da Pol&iacute;cia Civil e da Pol&iacute;cia Militar. A base governista comemorou o avan&ccedil;o das medidas, que contou com a presen&ccedil;a do secret&aacute;rio da &aacute;rea,<a href="https://aratuon.com.br/politica/com-quatro-projetos-marcelo-werner-promove-reestruturacao-na-ssp" target="_blank" rel="noopener"> Marcelo Werner, explicando as medidas para os parlamentares.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/721f1285-1bf2-4cd8-b7da-258abafdb2c0.jpg?width=950&amp;height=534" alt="ALBA aprova pacot&atilde;o de projetos do Executivo e de reajuste da Justi&ccedil;a; Fotos:CarlosAmilton/Ag&ecirc;nciaALBA">
Outro ponto de destaque foi o PL n&ordm; 25.920/2025, que amplia as atribui&ccedil;&otilde;es da Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste), permitindo prospec&ccedil;&atilde;o de neg&oacute;cios, atra&ccedil;&atilde;o de investimentos e fortalecimento da coopera&ccedil;&atilde;o entre entes p&uacute;blicos e privados. O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o &uacute;nico a votar contra.
A sess&atilde;o tamb&eacute;m foi marcada por um atrito entre o vice-l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil), e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-o-presidente-da-alba-veja-quem-comanda-a-assembleia-legislativa" target="_blank" rel="noopener">presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). </a>O oposicionista solicitou verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum, mas teve o pedido rejeitado sob a justificativa de que foi feito fora do prazo regimental.
<h3 data-start="1811" data-end="1872">Projetos aprovados pela ALBA</h3>
Poder Executivo
<ul data-start="1918" data-end="2220">
<li data-start="1918" data-end="2076">
PL 25.920/2025 &ndash; Amplia o papel da Bahiainveste, permitindo prospec&ccedil;&atilde;o de oportunidades, atra&ccedil;&atilde;o de investimentos e apoio a munic&iacute;pios e investidores.
</li>
<li data-start="2077" data-end="2150">
PL 25.898/2025 &ndash; Reestrutura cargos em comiss&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil.
</li>
<li data-start="2151" data-end="2220">
PL 25.899/2025 &ndash; Reorganiza a Pol&iacute;cia Militar da Bahia (LOB).
</li>
</ul>
<ul data-start="2272" data-end="2971">
<li data-start="2272" data-end="2376">
PL 25.903/2025 &ndash; Altera a estrutura remunerat&oacute;ria do Grupo Ocupacional Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Regula&ccedil;&atilde;o.
</li>
<li data-start="2377" data-end="2471">
PL 25.904/2025 &ndash; Ajusta remunera&ccedil;&atilde;o da carreira de Especialista em Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas.
</li>
<li data-start="2472" data-end="2599">
PL 25.905/2024 &ndash; Reestrutura a carreira de Especialista em Produ&ccedil;&atilde;o de Informa&ccedil;&otilde;es Econ&ocirc;micas, Sociais e Geoambientais.
</li>
<li data-start="2600" data-end="2675">
PL 25.906/2025 &ndash; Reestrutura o Grupo Ocupacional de Obras P&uacute;blicas.
</li>
<li data-start="2676" data-end="2769">
PL 25.907/2025 &ndash; Define o quadro de cargos do Magist&eacute;rio das Universidades Estaduais.
</li>
<li data-start="2770" data-end="2845">
PL 25.908/2025 &ndash; Atualiza a Gratifica&ccedil;&atilde;o de Apoio Fazend&aacute;rio (GDF).
</li>
<li data-start="2846" data-end="2971">
PL 25.916/2025 &ndash; Estabelece remiss&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o de multas e acr&eacute;scimos do IPVA e da taxa de licenciamento de ve&iacute;culos.
</li>
</ul>
Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)
<ul data-start="3016" data-end="3200">
<li data-start="3016" data-end="3091">
PL 25.431/2024 &ndash; Cria cargos comissionados no &acirc;mbito do Judici&aacute;rio.
</li>
<li data-start="3092" data-end="3200">
PL 25.921/2025 &ndash; Concede reajuste nominal de R$ 700 sobre vantagens pessoais de servidores do TJ-BA.
</li>
</ul>
Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM)
<ul data-start="3248" data-end="3427">
<li data-start="3248" data-end="3337">
OF. 3.170/2023 &ndash; Apresenta presta&ccedil;&atilde;o de contas e relat&oacute;rio de atividades de 2022.
</li>
<li data-start="3338" data-end="3427">
OF. 3.316/2025 &ndash; Encaminha presta&ccedil;&atilde;o de contas e relat&oacute;rio de atividades de 2023.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71302ab5-a493-4cd4-908d-997bcadf7d8d.webp?width=600&amp;height=455" alt="Divulga&ccedil;&atilde;o/TCM">

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (2) o Projeto de Lei n&ordm; 25.910/2025, que institui pol&iacute;ticas estaduais de preven&ccedil;&atilde;o &agrave; adultiza&ccedil;&atilde;o e &agrave; sexualiza&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as. O texto recebeu parecer favor&aacute;vel do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), e obteve apoio da maioria dos parlamentares presentes.
Ao justificar seu relat&oacute;rio, Tiago Correia enfatizou a import&acirc;ncia da medida para a prote&ccedil;&atilde;o da inf&acirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1f29face-3f54-4295-b93e-d830ef48ffbc.jpeg?width=600&amp;height=428" alt="Com parecer favor&aacute;vel de Tiago Correia, CCJ aprova projeto contra adultiza&ccedil;&atilde;o">
<h3 data-start="773" data-end="1185">Parecer de Tiago Correia</h3>
Segundo ele, a proposta cria uma pol&iacute;tica estadual para coibir a exposi&ccedil;&atilde;o precoce de crian&ccedil;as a conte&uacute;dos impr&oacute;prios, prevendo iniciativas educativas, capacita&ccedil;&atilde;o de profissionais e a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de recursos p&uacute;blicos em atividades ou eventos que incentivem a adultiza&ccedil;&atilde;o ou a sexualiza&ccedil;&atilde;o infantil.
<blockquote data-start="1187" data-end="1417">
&ldquo;A proposta est&aacute; em total conson&acirc;ncia com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) e a Conven&ccedil;&atilde;o sobre os Direitos da Crian&ccedil;a da ONU, e n&atilde;o gera custos adicionais para o estado&rdquo;, destacou o relator.
</blockquote>
Correia tamb&eacute;m frisou que o projeto tem car&aacute;ter preventivo, fortalecendo a atua&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico na prote&ccedil;&atilde;o integral das crian&ccedil;as. A expectativa &eacute; que a medida avance para o plen&aacute;rio da Casa Legislativa, onde dever&aacute; ser apreciada nas pr&oacute;ximas sess&otilde;es.
<h3 data-start="1419" data-end="1676">Efeito Felca na pol&iacute;tica</h3>
O&nbsp;debate sobre a prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes na internet ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s um&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/internet/youtuber-felca-e-ameacado-apos-video-sobre-adultizacao-infantil-entenda" target="_blank" rel="noopener">v&iacute;deo&nbsp;do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como&nbsp;Felca, denunciando a&nbsp;adultiza&ccedil;&atilde;o infantil nas redes sociais</a>. O v&iacute;deo, que questiona a exposi&ccedil;&atilde;o impr&oacute;pria de menores de idade por influencers, teve mais de 25 milh&otilde;es de visualiza&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/politica/efeito-felca-salvador-pode-criar-programa-contra-cyberpedofilia" target="_blank" rel="noopener">O assunto foi destaque na pol&iacute;tica, tanto na C&acirc;mara de Salvador, quanto no Congresso Nacional.</a>
<h3 class="text-[2rem] font-bold leading-10">&nbsp;Riscos e impactos da adultiza&ccedil;&atilde;o</h3>
<a href="https://aratuon.com.br/internet/adultizacao-infantil-nas-redes-especialista-lista-riscos-e-impactos" target="_blank" rel="noopener">De acordo com o psic&oacute;logo e professor do curso de Psicologia da Est&aacute;cio, &Iacute;talo Silva, a adultiza&ccedil;&atilde;o</a> vai al&eacute;m do consumo de conte&uacute;dos inapropriados e pode causar riscos para o desenvolvimento das crian&ccedil;as e jovens.&nbsp;
&ldquo;Estamos diante de uma gera&ccedil;&atilde;o que cresce imersa em telas e redes. A cultura digital traz oportunidades, mas tamb&eacute;m riscos, como a erotiza&ccedil;&atilde;o precoce e a press&atilde;o por se encaixar em padr&otilde;es de comportamento adulto. Isso pode afetar diretamente a sa&uacute;de mental de crian&ccedil;as e adolescentes, gerando ansiedade, baixa autoestima e dificuldades nas rela&ccedil;&otilde;es sociais&rdquo;, explica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5ea54110-ef14-416f-bac4-8418b219dece.jpeg?width=600&amp;height=337" alt="Felca/ Reprodu&ccedil;&atilde;o Youtube">

O deputado estadual Manuel Rocha (Uni&atilde;o Brasil) protocolou, nesta sexta-feira (29), um projeto de resolu&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sugerindo que o empres&aacute;rio e pol&iacute;tico Jo&atilde;o Gualberto Vasconcelos seja agraciado com a <a href="https://aratuon.com.br/politica/comenda-2-de-julho-e-entregue-com-a-cultura-nordestina-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Comenda Dois de Julho.</a> A condecora&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada a mais prestigiada do Legislativo baiano e homenageia figuras que tiveram contribui&ccedil;&atilde;o significativa para o desenvolvimento do Estado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar enalteceu a relev&acirc;ncia da trajet&oacute;ria de Gualberto:
<blockquote>
&ldquo;A trajet&oacute;ria de Jo&atilde;o Gualberto traduz a jun&ccedil;&atilde;o da compet&ecirc;ncia empresarial com o compromisso p&uacute;blico, revelando um cidad&atilde;o que dedicou sua vida ao fortalecimento da democracia, &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da identidade local e ao desenvolvimento da Bahia&rdquo;, afirmou Manuel Rocha.
</blockquote>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/583f4ab5-b2fb-490d-91be-7b19411287e0.webp?width=560&amp;height=430" alt="Empres&aacute;rio Jo&atilde;o Gualberto poder&aacute; receber a Comenda Dois de Julho; Foto:Alexssandro Loyola/Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara">
<h3 data-start="993" data-end="1601">Quem &eacute; Jo&atilde;o Gualberto</h3>
Natural de Itabaiana (SE), Jo&atilde;o Gualberto construiu uma carreira de refer&ecirc;ncia tanto no setor privado quanto na pol&iacute;tica. &Eacute; fundador da rede de supermercados <a href="https://aratuon.com.br/geral/homem-invade-supermercado-com-veiculo-e-causa-confusao-na-orlando-gomes" target="_blank" rel="noopener">Hiperideal</a>, j&aacute; comandou a Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Supermercados e esteve &agrave; frente de iniciativas em diferentes ramos, especialmente nos segmentos de alimentos e bebidas.&nbsp;
Na vida p&uacute;blica, administrou o munic&iacute;pio de Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o por tr&ecirc;s mandatos (2005-2008, 2009-2012 e 2021-2023) e tamb&eacute;m exerceu mandato como deputado federal entre 2015 e 2019, per&iacute;odo em que se destacou pela defesa da transpar&ecirc;ncia e da correta aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos. <a href="https://aratuon.com.br/geral/joao-gualberto-e-eleito-presidente-do-psdb-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">O empres&aacute;rio j&aacute; foi tamb&eacute;m presidente do PSDB.</a>
Rocha ressaltou ainda que, em 2023, Gualberto renunciou ao cargo de prefeito ap&oacute;s cumprir a promessa de entregar a lideran&ccedil;a municipal a um matense, encerrando sua gest&atilde;o com uma equipe formada integralmente por moradores da cidade, desde o secretariado at&eacute; o comando do Executivo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/45952af9-37af-4e21-9f51-2fe612c63cd0.jpeg?width=1920&amp;height=1440" alt="Manuel Rocha prop&ocirc;s comenda ao empres&aacute;rio Jo&atilde;o Gualberto">

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta semana o Projeto de Lei n&ordm; 25.929/2025, de autoria do<a href="https://aratuon.com.br/politica/elmar-pancadinha-e-governo-video-aumenta-especulacao-sobre-rearranjo-no-interior" target="_blank" rel="noopener"> deputado Pancadinha (SD),</a> que pro&iacute;be a nomea&ccedil;&atilde;o e contrata&ccedil;&atilde;o, em qualquer esfera da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual, de pessoas condenadas por crimes contra crian&ccedil;as e adolescentes. A restri&ccedil;&atilde;o valeria para fun&ccedil;&otilde;es que envolvam, direta ou indiretamente, contato com esse p&uacute;blico.
Pela proposta, ficam abrangidos os cargos em comiss&atilde;o, nomea&ccedil;&otilde;es por concurso p&uacute;blico (mesmo durante o est&aacute;gio probat&oacute;rio), contratos tempor&aacute;rios e demais v&iacute;nculos com o Estado. A veda&ccedil;&atilde;o teria validade pelo per&iacute;odo correspondente &agrave; pena imposta, incluindo seus efeitos secund&aacute;rios, salvo decis&atilde;o judicial em contr&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/39901a60-3ffb-41a0-bcf4-94f74d7a7306.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto:VannerCasaes/Ag&ecirc;nciaALBA">
O texto define como impeditivo qualquer crime cometido contra menores de 18 anos previsto no C&oacute;digo Penal, no Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) ou em legisla&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas. A medida n&atilde;o cria uma nova pena, mas busca funcionar como um filtro de integridade administrativa, impedindo que pessoas condenadas por viol&ecirc;ncia contra crian&ccedil;as ou adolescentes assumam fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas em espa&ccedil;os sens&iacute;veis.
<h3 data-start="1093" data-end="1503">Justificativa</h3>
O Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de 2024 registrou 83.988 casos de estupro no pa&iacute;s em 2023, sendo 76% das v&iacute;timas crian&ccedil;as e adolescentes. Na Bahia, o Disque 100 contabilizou 13.740 den&uacute;ncias relacionadas a viola&ccedil;&otilde;es de direitos infantojuvenis no mesmo ano. Entre janeiro e maio de 2025, j&aacute; foram notificadas 568 ocorr&ecirc;ncias de estupro de vulner&aacute;vel no estado.
O projeto ser&aacute; analisado pelas comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia e Servi&ccedil;o P&uacute;blico, al&eacute;m de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle. Se aprovado, seguir&aacute; para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da ALBA.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1d814447-777b-40da-8c7b-4fdefe091e9b.jpg?width=1146&amp;height=597" alt="Pancadinha">
<h3 class="text-[2rem] font-bold leading-10">Efeito Felca</h3>
O debate sobre a prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes na internet <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/quem-e-felca-youtuber-que-denunciou-o-influenciador-hytalo-santos" target="_blank" rel="noopener">ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s um v&iacute;deo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca</a>, denunciando a adultiza&ccedil;&atilde;o infantil nas redes sociais. <a href="https://aratuon.com.br/politica/efeito-felca-salvador-pode-criar-programa-contra-cyberpedofilia" target="_blank" rel="noopener">O assunto foi destaque na pol&iacute;tica, tanto na C&acirc;mara de Salvador, quanto no Congresso Nacional.</a>
Ainda sobre esse debate, nesta semana, o Senado Federal aprovou, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL da &ldquo;adultiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, que cria regras espec&iacute;ficas para proteger crian&ccedil;as e adolescentes no ambiente digital. O texto j&aacute; havia sido aprovado pela C&acirc;mara e agora segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na C&acirc;mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto contou com amplo apoio de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil. A vers&atilde;o final, ajustada pelo senador Fl&aacute;vio Arns (PSB-PR), prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de uma autoridade nacional independente, respons&aacute;vel por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da nova lei. As plataformas digitais ter&atilde;o de adotar medidas &ldquo;razo&aacute;veis&rdquo; para reduzir riscos de exposi&ccedil;&atilde;o de menores a conte&uacute;dos considerados impr&oacute;prios ou ilegais, como explora&ccedil;&atilde;o sexual, viol&ecirc;ncia, ass&eacute;dio, jogos de azar e publicidade enganosa.
&nbsp;

O l&iacute;der do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu cr&iacute;ticas da oposi&ccedil;&atilde;o e afastou a ideia de que houve atropelo na vota&ccedil;&atilde;o de projetos de interesse do Executivo. Em entrevista ao Aratu On, o parlamentar afirmou que todos os textos estavam na Casa h&aacute; algum tempo e que foram debatidos com servidores e representantes de diversas categorias.
<blockquote data-start="754" data-end="1273">
&ldquo;N&atilde;o se pode falar em atropelo. Todos os projetos j&aacute; estavam na Casa h&aacute; um tempo. Nesse per&iacute;odo eu recebi servidores do Estado, recebi tamb&eacute;m trabalhadores do Tribunal de Justi&ccedil;a, dos Tribunais de Contas para debater esse projeto. O que ocorre &eacute; que nesse caso tem uma diferen&ccedil;a. O governo montou mesa de negocia&ccedil;&atilde;o e todos os projetos t&ecirc;m anu&ecirc;ncia das suas categorias. N&atilde;o h&aacute; o que se falar. Eu acredito que por tr&aacute;s dessa manifesta&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o est&aacute; outras quest&otilde;es que n&atilde;o essas das vota&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse Rosemberg.
</blockquote>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/58b93056-41a2-4ad4-b0d4-32ece3cb9204.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="Ap&oacute;s ALBA aprovar novos pedidos do Executivo, Rosemberg nega &lsquo;atropelo&rsquo;">
O deputado ainda comparou o cen&aacute;rio &agrave; C&acirc;mara Municipal de Salvador:
<blockquote data-start="1345" data-end="1608">
&ldquo;A prefeitura de Salvador aprovou agora um empr&eacute;stimo de quase dois bilh&otilde;es. E n&atilde;o tem por que recorde. E tamb&eacute;m os projetos que passam por l&aacute;, quando anunciam as lideran&ccedil;as de governo e de oposi&ccedil;&atilde;o, &eacute; natural. &Eacute; assim em todo o parlamento do Brasil inteiro&rdquo;.
</blockquote>
Apesar da resist&ecirc;ncia da oposi&ccedil;&atilde;o, o plen&aacute;rio autorizou, sem impedimentos, dois novos requerimentos de urg&ecirc;ncia regimental apresentados por Rosemberg. Passaram a tramitar em regime especial o PL n&ordm; 25.899, que <a href="https://aratuon.com.br/politica/com-quatro-projetos-marcelo-werner-promove-reestruturacao-na-ssp" target="_blank" rel="noopener">trata da reorganiza&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar e ajustes na sua estrutura administrativa</a>, e o PL n&ordm; 25.920, que revisa normas da<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-retira-um-e-envia-outros-seis-projetos-para-alba-" target="_blank" rel="noopener"> Bahiainveste, ampliando o escopo de atua&ccedil;&atilde;o da empresa.</a>
<h2 data-start="2036" data-end="2056">Novo empr&eacute;stimo</h2>
Na mesma sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (26), foi aprovado em regime de urg&ecirc;ncia o<a href="https://aratuon.com.br/geral/jeronimo-ja-acumula-16-pedidos-de-emprestimo-na-alba" target="_blank" rel="noopener"> 19&ordm; pedido de autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito </a>pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). O montante solicitado &eacute; de 122,5 bilh&otilde;es de ienes japoneses (cerca de R$ 4,5 bilh&otilde;es), junto ao Banco Internacional para Reconstru&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento (Bird), com garantia da Uni&atilde;o.
O PL n&ordm; 25.894/2025 recebeu parecer conjunto das comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a; Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Servi&ccedil;o P&uacute;blico; e Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle. Segundo o Executivo, os recursos ser&atilde;o usados para substituir parte da d&iacute;vida atual por outra em condi&ccedil;&otilde;es mais vantajosas, com prazos maiores e juros menores, melhorando o perfil de endividamento do Estado.
A ALBA ainda chegou a <a href="https://aratuon.com.br/politica/na-alba-secretario-da-fazenda-diz-que-endividamento-da-bahia-e-baixo" target="_blank" rel="noopener">receber o secret&aacute;rio da Fazenda, Manoel Vit&oacute;rio que explicou que o empr&eacute;stimo</a> de tem como finalidade substituir seis opera&ccedil;&otilde;es financeiras previamente contratadas, que somam o mesmo valor. O secret&aacute;rio acrescentou que a renegocia&ccedil;&atilde;o busca manter o controle sobre o endividamento do Estado, atualmente considerado baixo.
Durante a discuss&atilde;o antes da vota&ccedil;&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (26), o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, deputado Tiago Correia (PSDB) questionou a justificativa do governo para a opera&ccedil;&atilde;o.
<blockquote data-start="2971" data-end="3397">
&ldquo;Diante dos indicadores do nosso estado, n&oacute;s entendemos que esses recursos est&atilde;o sendo jogados pelo ralo. O governo fala que nunca se investiu tanto em educa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a e sa&uacute;de, mas a Bahia continua com o maior n&uacute;mero de analfabetos adultos, &eacute; o estado mais violento do pa&iacute;s e a fila da regula&ccedil;&atilde;o continua matando como sempre matou. Esses recursos n&atilde;o est&atilde;o produzindo os efeitos que deveriam&rdquo;, afirmou o oposicionista.
</blockquote>
A oposi&ccedil;&atilde;o votou contra a proposta de autoriza&ccedil;&atilde;o do empr&eacute;stimo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4a1fa185-7789-4c40-a4da-0b26ad78704c.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Foto: PauloMocofaya/Ag&ecirc;nciaALBA">
<h2 data-start="3467" data-end="3487">Outras vota&ccedil;&otilde;es</h2>
A sess&atilde;o tamb&eacute;m foi acompanhada por representantes de sindicatos de servidores p&uacute;blicos, que aguardavam a aprecia&ccedil;&atilde;o do PL n&ordm; 25.948, referente &agrave; reposi&ccedil;&atilde;o salarial.
Outros projetos aprovados por acordo inclu&iacute;ram:
<ul data-start="3711" data-end="4493">
<li data-start="3711" data-end="3840">
PL n&ordm; 25.783, de autoria do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que reconhece Rio Real como a &ldquo;Capital da Laranja&rdquo;;
</li>
<li data-start="3841" data-end="3940">
PL n&ordm; 25.885, do deputado Hassan (PP), instituindo o Dia Estadual dos Secret&aacute;rios de Sa&uacute;de;
</li>
<li data-start="3941" data-end="4057">
Concess&atilde;o da Comenda 2 de Julho a Henrique Carballal, presidente da CBPM, proposta por Roberto Carlos (PDT);
</li>
<li data-start="4058" data-end="4245">
Concess&atilde;o do T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano ao ministro do STF Gilmar Mendes, de autoria de J&uacute;nior Nascimento (UB) &mdash; mat&eacute;ria que recebeu voto contr&aacute;rio do deputado Hilton Coelho (PSOL);
</li>
<li data-start="4246" data-end="4493">
PL n&ordm; 25.493, do Tribunal de Justi&ccedil;a, que cria cargos em comiss&atilde;o na Corregedoria. O relator Vitor Bonfim (PV) destacou que a proposi&ccedil;&atilde;o complementa outro projeto j&aacute; aprovado por unanimidade, mas que n&atilde;o abrangia aquela unidade espec&iacute;fica.
</li>
</ul>
Ao final da sess&atilde;o, os deputados ainda aprovaram as contas e o relat&oacute;rio do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) referentes ao exerc&iacute;cio de 2021.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/730d60b3-684f-4745-a8ca-2370fd4bcf27" type="video/mp4"></video>

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/silas-malafaia-nao-e-apenas-pastor-e-na-verdade-o-rasputin-do-caos" target="_blank" rel="noopener">pastor Silas Malafaia</a>, alvo de opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20), j&aacute; havia sido protagonista de outra controv&eacute;rsia recente na Bahia. Em 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a entrega da Comenda Dois de Julho, maior honraria concedida pela Casa, em reconhecimento &agrave; sua atua&ccedil;&atilde;o &ldquo;em favor da fam&iacute;lia&rdquo;.
+<a href="https://aratuon.com.br/geral/honra-civica-pastor-silas-malafaia-vai-receber-titulo-de-cidadao-feirense" target="_blank" rel="noopener">Pastor Silas Malafaia vai receber t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Feirense</a>
A resolu&ccedil;&atilde;o que garantiu a homenagem foi apresentada pelo deputado Samuel J&uacute;nior (Republicanos) e promulgada pelo ent&atilde;o presidente da Alba, <a href="https://aratuon.com.br/politica/adolfo-menezes-sai-em-defesa-de-jeronimo-apos-fala-comparada-a-discurso-nazista" target="_blank" rel="noopener">deputado Adolfo Menezes</a>.&nbsp;
A vota&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, n&atilde;o ocorreu sem diverg&ecirc;ncias: os parlamentares <a href="https://aratuon.com.br/politica/hilton-coelho-rebate-ameacas-e-diz-que-direita-condena-luta-dos-professores" target="_blank" rel="noopener">Hilton Coelho</a> (PSOL) e Fab&iacute;ola Mansur (PSB) se posicionaram contra a medida, enquanto diversas entidades ligadas &agrave; defesa dos direitos humanos criticaram duramente a escolha.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f71bb187-558c-43ca-bf4c-b7ceb50b7bfc.jpg?width=800&amp;height=351" alt="HONRA C&Iacute;VICA: Pastor Silas Malafaia vai receber t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Feirense">
<h2>Controv&eacute;rsia</h2>
Na &eacute;poca, uma carta assinada por 87 movimentos sociais foi entregue &agrave; Alba e tamb&eacute;m encaminhada &agrave; Curadoria de Direitos Humanos do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, pedindo a revoga&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o.
O advogado do PT Bahia, Silvio Lacerda, chegou a se manifestar publicamente sobre o tema, afirmando que &ldquo;a Comenda, que simboliza a luta e a resist&ecirc;ncia do povo baiano pela independ&ecirc;ncia do Brasil, n&atilde;o pode ser concedida a quem dissemina discursos de &oacute;dio e intoler&acirc;ncia, afrontando a diversidade e os direitos conquistados por movimentos sociais, especialmente pelos LGBTQIA+, feministas e pelas religi&otilde;es de matriz africana&rdquo;.
Na ocasi&atilde;o, o Di&aacute;rio Oficial do Legislativo oficializou a homenagem, cuja sess&atilde;o de entrega ainda seria agendada. Entre os cr&iacute;ticos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia foi uma das entidades que emitiram nota de rep&uacute;dio contra a iniciativa.
<h2>Investigado pela PF</h2>
A Pol&iacute;cia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. O indiciamento de Jair Bolsonaro e seu filho decorre de suspeita de intimida&ccedil;&atilde;o a autoridades respons&aacute;veis pela a&ccedil;&atilde;o penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decis&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, que foi alvo de busca e apreens&atilde;o, al&eacute;m de reten&ccedil;&atilde;o de seu passaporte. Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, agentes cumpriram mandado de busca pessoal contra o pastor, apreendendo seu celular e outros materiais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a4c835f-9163-491b-a9f6-5de891f061d2.jpg?width=1165&amp;height=667" alt="Albadivulgacao">
Malafaia retornou ao Brasil nesta quarta-feira, vindo de Lisboa, e foi conduzido para prestar depoimento &agrave; PF no aeroporto do Gale&atilde;o, no Rio de Janeiro.

Preso por atropelar o maratonista Emerson Pinheiro, o filho da vereadora D&eacute;bora Santana (PDT), Cleydson Cardoso Costa Filho, foi demitido do cargo que ocupava no gabinete do deputado estadual Pedro Tavares (Uni&atilde;o), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).&nbsp;
A informa&ccedil;&atilde;o da exonera&ccedil;&atilde;o de Cleydson Filho foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta quinta-feira (21) do Di&aacute;rio Oficial da AL-BA. Ele era secret&aacute;rio parlamentar de Pedro Tavares, vice-l&iacute;der da minoria na Casa. O sal&aacute;rio do filho da vereadora D&eacute;bora Santana era de R$ 4.250.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0a36b1de-e92a-4b0f-bbe1-e58ec4292435.jpg?width=618&amp;height=409" alt="Claydon &eacute; filho da vereadora D&eacute;bora Santana | Foto: redes sociais">
<h2>Filho de vereadora est&aacute; preso</h2>
Cleydson Filho foi preso em flagrante ap&oacute;s o atropelamento, na manh&atilde; do &uacute;ltimo s&aacute;bado (16). No domingo, (17), ele teve a pris&atilde;o convertida em preventiva, ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia. Segundo o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), o juiz Marcus Vinicius da Costa Paiva avaliou que h&aacute; ind&iacute;cios suficientes da materialidade do crime.
O documento ainda destaca que a pris&atilde;o foi mantida para garantir a ordem p&uacute;blica. Testemunhas relataram que o condutor dirigia em alta velocidade no momento do atropelamento, comportamento que, segundo o juiz, evidencia &ldquo;descaso com a vida e a seguran&ccedil;a dos transeuntes&rdquo;.
De acordo com a Transalvador, Cleydson tem outras tr&ecirc;s infra&ccedil;&otilde;es registradas por excesso de velocidade. NA audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motorista-que-atropelou-corredor-e-hostilizado-apos-audiencia-de-custodia" target="_blank" rel="noopener">ele foi recebido por protestos de amigos de Emerson</a>.&nbsp;
A vereadora D&eacute;bora Santana <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-filho-ser-preso-vereadora-pede-15-dias-de-afastamento-da-camara" target="_blank" rel="noopener">pediu licen&ccedil;a de 15 dias na C&acirc;mara de Salvador ap&oacute;s o caso</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c24ee8b4-ba16-4195-96ec-8ccda7eff2c4.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Maratonista Emerson Pinheiro | Foto: redes sociais">
<h3 data-start="1728" data-end="1831">Sobre o caso</h3>
O maratonista profissional Emerson Pinheiro foi&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motorista-com-sinais-de-embriaguez-atropela-corredor-na-pituba-video" target="_blank" rel="noopener">atropelado na manh&atilde; do s&aacute;bado (16)</a> enquanto treinava na orla da Pituba, em Salvador. Levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/corredor-atropelado-na-pituba-corre-risco-de-perder-outra-perna-diz-amigo" target="_blank" rel="noopener">ele teve uma das pernas amputadas.&nbsp;</a>
Cleydson chegou a ser encaminhado para a Delegacia de Flagrantes para prestar esclarecimentos. Em nota, a Pol&iacute;cia Militar (PM) confirmou que o corredor sofreu &ldquo;ferimentos graves&rdquo; e que o motorista apresentava sinais de embriaguez.

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