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PF cumpre mandados na Bahia e mais 3 estados por fraudes em emendas Pix
Estão sendo investigados pela Poícia Federal, crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos
Por, Taís Rocha e Da redação.
A Polícia Federal cumpre 41 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (3) em Roraima, na Bahia, em São Paulo e no Tocantins em uma operação que apura irregularidades na aplicação de "emendas PIX".
De acordo com investigadores da Polícia Federal, os alvos desta etapa são gestores municipais, empresários e empresas suspeitos de envolvimento em obras paralisadas, executadas com falhas ou com indícios de superfaturamento. A corporação informou que, até o momento, nenhum parlamentar é investigado na operação. Entre os possíveis crimes apurados estão fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e delitos contra a administração pública.
As diligências foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e tiveram como ponto de partida auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF em ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Segundo a Polícia Federal, há indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos.
Investigação
As apurações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito da ADI nº 7.688/DF, as quais identificaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.
Estão sendo investigados crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo da investigação.
O que são as “Emendas Pix”?
As "emendas Pix" são repasses diretos de recursos federais indicados por deputados e senadores para estados e municípios. O apelido "Pix" deve-se à rapidez e desburocratização da transferência, pois o dinheiro cai direto na conta do ente federativo, sem a necessidade de o gestor local firmar convênios prévios.
Criadas em 2019, essas transferências especiais permitem que o parlamentar destine verbas para suas bases eleitorais de forma muito mais rápida que o modelo tradicional.
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