Médico urologista investigado em operação vira alvo de sindicância do Cremeb; advogada explica possíveis medidas

O médico urologista Samuel Juncal, alvo da Operação Brilho do Amanhã, passou a ser investigado também pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). O órgão informou que a Corregedoria vai instaurar uma sindicância para apurar os fatos relacionados à investigação conduzida pela Polícia Civil da Bahia.

A operação foi deflagrada na quinta-feira (27) e investiga crimes relacionados à pornografia infantil e estupro de vulnerável. O Hospital Aliança, onde Samuel Juncal atuava, também decidiu pelo afastamento do médico enquanto o caso é apurado.

Segundo o Cremeb, o conselho tomou conhecimento da situação por meio da imprensa. A entidade destacou ainda que, caso a apuração resulte na abertura de um Processo Ético-Profissional e haja uma decisão definitiva, eventuais sanções públicas serão divulgadas.

Cremeb vai avaliar possível repercussão ética sobre o médico urologista

A abertura da sindicância não significa, neste momento, que o médico tenha sido considerado culpado pelo conselho. O procedimento serve para verificar se existem elementos que indiquem eventual infração ao Código de Ética Médica.

A Aratu On, a advogada Clarice Rocha explica que uma investigação criminal pode chegar ao âmbito dos conselhos profissionais mesmo quando os fatos não estão diretamente relacionados ao atendimento de pacientes.

“Mesmo que o crime investigado não tenha relação direta com um atendimento ou procedimento médico, dependendo da natureza e da gravidade da conduta, ela pode ter repercussão ética e justificar uma apuração pelo Conselho”, explicou.

Ela ressalta, porém, que as responsabilidades criminal e ética são independentes. Ou seja, a investigação conduzida pela Polícia Civil e a apuração realizada pelo Cremeb seguem caminhos próprios.

Afastamento do hospital é diferente de interdição pelo Cremeb

Enquanto o Cremeb inicia sua apuração, o Hospital Aliança decidiu afastar Samuel Juncal de suas funções. De acordo com Clarice Rocha, esse tipo de medida é de natureza administrativa e cabe à própria instituição.

“A possibilidade e a forma desse afastamento dependem da natureza da instituição, do vínculo do profissional e das circunstâncias do caso”, explicou a advogada.

A situação é diferente de uma eventual interdição cautelar pelo Cremeb. Nesse caso, trata-se de uma medida excepcional que pode restringir parcial ou totalmente o exercício da medicina antes do julgamento definitivo de um processo ético-profissional.

Para que a interdição seja aplicada, devem existir indícios de autoria e materialidade, além de risco de dano ao paciente, à população ou ao prestígio da profissão. A decisão do Conselho Regional precisa ainda ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Médico pode continuar exercendo a profissão?

A existência de uma investigação criminal, por si só, não significa automaticamente que o médico esteja proibido de exercer a medicina. Segundo Clarice Rocha, em regra, o profissional continua autorizado a trabalhar enquanto não houver uma decisão judicial ou uma medida administrativa do conselho que imponha alguma restrição.

A advogada destaca que isso está relacionado ao princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, durante o andamento de um inquérito ou processo criminal, o registro profissional permanece ativo, salvo quando houver uma determinação judicial ou uma medida como a interdição cautelar.

No caso de uma eventual punição ao fim de um Processo Ético-Profissional, as consequências podem variar de uma advertência confidencial até a cassação do exercício profissional.

“A cassação é uma penalidade aplicada ao final do processo, enquanto a interdição é uma medida provisória adotada durante a apuração”, explicou Clarice.

Cremeb mantém sigilo durante apuração

O Cremeb informou que os processos éticos tramitam sob sigilo, conforme as regras do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). A entidade também ressaltou que são assegurados ao profissional o direito à defesa e ao contraditório.

Caso a sindicância encontre elementos suficientes para avançar para um Processo Ético-Profissional, o procedimento poderá prosseguir dentro das regras estabelecidas pelo conselho. Eventuais sanções públicas somente serão divulgadas após o trânsito em julgado, conforme esclarecimento do Cremeb.

Entenda onde pacientes podem denunciar abusos

Fora do caso envolvendo o médico investigado, Clarice Rocha orienta que pacientes que suspeitem de abuso, assédio ou qualquer outra violação podem procurar a ouvidoria da instituição onde ocorreu o atendimento e também apresentar denúncia diretamente ao Conselho Regional de Medicina.

Quando houver suspeita de crime, a orientação é registrar um boletim de ocorrência e procurar as autoridades policiais, inclusive delegacias especializadas, quando cabível.

Documentos, mensagens, prontuários e outros registros também podem ser preservados para ajudar na apuração.

A advogada acrescenta que hospitais e clínicas devem manter protocolos específicos para situações envolvendo exames e procedimentos mais sensíveis, além de prontuários detalhados, termos de consentimento e canais seguros para que pacientes possam relatar possíveis irregularidades.

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