Ex-PM com 103 anos pode ser preso? Advogada criminalista explica

O julgamento de um policial militar da reserva de 103 anos, acusado de matar um homem, chama atenção para uma questão prática: um ex-PM com 103 anos pode ser preso? Segundo a advogada criminalista Dra. Thaize de Carvalho, a idade avançada não impede a responsabilização criminal, mas existem regras específicas relacionadas à prescrição e à forma de cumprimento da pena.

Emiliano Melo dos Santos será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, em Salvador, nesta quinta-feira (24), às 8h30. Ele é acusado da morte de Welton Lopes Costa, de 34 anos, e de ter ferido a companheira da vítima.

O crime aconteceu em 22 de agosto de 2021, no bairro Dois de Julho, na região central da capital baiana. Na época, Emiliano tinha 98 anos. O policial da reserva teria presenciado uma discussão entre Welton e a companheira dele, Jeniffer Carvalho dos Santos, antes de efetuar os disparos.

Ex-PM com 103 anos pode ser preso? Entenda o que diz a lei

A resposta, segundo a especialista, é que a idade, por si só, não impede uma condenação nem cria imunidade penal. Caso seja condenado, o réu poderá receber uma pena privativa de liberdade, mas a idade pode produzir efeitos sobre a prescrição e sobre a maneira como a sanção será cumprida.

Dentre as normas que trazem proteção para tais casos, a especialista cita a Lei de Execução Penal. Segundo este instrumento, o condenado com mais de 70 anos, quando estiver no regime aberto, pode cumprir a pena em residência particular. A previsão está no artigo 117 da legislação.

Já nos casos em que a pena resultar em regime semiaberto ou fechado, a prisão domiciliar não é automática. O Superior Tribunal de Justiça, porém, admite a medida de forma excepcional quando as circunstâncias concretas demonstrarem que ela é necessária, especialmente diante de condições de saúde incompatíveis com a permanência no sistema prisional.

 

Homem é assassinado a tiros no Largo Dois de Julho. https://t.co/aXRanTLpos

— Aratu On (@aratuonline) August 23, 2021

 

Idade pode alterar prazo de prescrição

Outro efeito jurídico está relacionado à prescrição. O Código Penal prevê, como regra, a redução pela metade dos prazos prescricionais quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença. Desde 2025, entretanto, essa redução não se aplica aos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.

Isso não significa, portanto, que uma pessoa centenária esteja automaticamente livre de responder por um crime. A prescrição precisa ser analisada considerando o delito, a pena aplicável e os diferentes marcos previstos pela legislação.

“Não há imunidade decorrente da lei para os centenários, mas a jurisprudência admite que a pena privativa de liberdade eventualmente imposta seja cumprida em casa”, conclui a Dra. Thaize de Carvalho.

Ex-PM ainda é temido em Pojuca

Antes do crime no Dois de Julho, Emiliano já havia sido citado em ocorrências registradas na Delegacia Territorial de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo apuração realizada pelo Aratu On à época, um boletim registrado em julho de 2007 relatava uma disputa envolvendo um terreno. O comunicante afirmou que estaria sendo ameaçado por pessoas que seriam ligadas a Emiliano e relatou a presença do policial com um revólver na cintura.

Ainda conforme o registro, no dia anterior, o homem havia procurado a delegacia para relatar que três supostos "capangas de Emiliano" teriam ameaçado tomar suas terras, com cinco disparos de arma de fogo. Segundo a ocorrência, estacas da propriedade teriam sido retiradas e um dos três suspeitos foi detido, ouvido e liberado.

Em 2019, Emiliano voltou à Delegacia Territorial de Pojuca para registrar uma ocorrência relacionada à mesma região. Ele relatou que um incêndio na propriedade vizinha havia atingido suas plantações. O proprietário da fazenda vizinha seria o mesmo homem envolvido no episódio registrado em 2007.

Esses registros anteriores não correspondem ao processo pelo homicídio de Welton, mas integram o histórico já levantado pelo Aratu On sobre o policial da reserva.