Assaí é acionado após fiscalização encontrar alimentos mofados, baratas e irregularidades em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Assaí Atacadista após identificar irregularidades sanitárias e problemas na comercialização de produtos em duas unidades da rede em Salvador. Os estabelecimentos ficam nos bairros dos Barris e do Imbuí. Entre as falhas apontadas estão alimentos mofados, deteriorados e vencidos, além de alvarás fora da validade e problemas de higiene.

O Aratu On entrou em contato com a rede de supermercados para pedir um posicionamento, mas, até o momento, não recebeu resposta.

A ação foi proposta nesta segunda-feira (19) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo o órgão, as irregularidades foram identificadas durante investigações que reuniram informações de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon, além de reclamações de consumidores e processos judiciais envolvendo a rede.

As fiscalizações apontaram a presença de mofo em áreas de armazenamento, falhas na conservação dos alimentos e exposição de produtos in natura em condições consideradas insalubres. Também foram registrados insetos, incluindo baratas e mosquitos, sobre alimentos destinados ao consumo humano.

Outros problemas identificados incluem falhas na precificação, divergências entre os valores anunciados e os cobrados no caixa, deficiência na manutenção de equipamentos de refrigeração e ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento regular das unidades.

O que o Ministério Público pede na ação?

O MP-BA solicita uma decisão liminar que obrigue a empresa Sendas Distribuidora S/A, responsável pelo Assaí Atacadista, a corrigir as irregularidades e cumprir permanentemente as normas sanitárias e de defesa do consumidor.

Entre as medidas solicitadas estão a regularização de licenças e documentos obrigatórios, a retirada de produtos vencidos ou impróprios para consumo e a correção das falhas apontadas pelos órgãos de fiscalização.

O órgão também pede que a empresa adote medidas para impedir novas ocorrências relacionadas à segurança alimentar, à divergência de preços, à publicidade enganosa, ao atendimento aos consumidores e à venda de produtos deteriorados.

MP-BA pede indenização de R$ 100 mil por danos coletivos

Além das medidas corretivas, o Ministério Público requer a condenação da empresa ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais sofridos pelos consumidores prejudicados. Os valores individuais deverão ser apurados posteriormente, caso os pedidos sejam acolhidos.

A ação também pede o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, sob o argumento de que as irregularidades teriam prejudicado direitos coletivos e difusos dos consumidores.

Segundo o MP-BA, os problemas identificados não seriam casos isolados. O órgão afirma que houve tentativas de solucionar as falhas por meio de acordos extrajudiciais, incluindo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), mas a empresa teria recusado assumir compromissos permanentes para evitar a repetição das irregularidades.

A ação busca, portanto, tanto a correção dos problemas identificados nas unidades dos Barris e do Imbuí quanto a adoção de medidas para prevenir novas infrações.