TRF derruba liminar que exigia teste ou vacinação completa para passageiros que viajam para o Ceará
De acordo com o governo do Ceará, o objetivo da liminar era impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes e foi concedida.
Créditos da foto: GrancursosonlineO Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) derrubou a liminar que exigia teste negativo ou vacinação completa contra Covid-19 de passageiros de voos que embarcarem para o Ceará. A solicitação da medida havia sido feito pelo Governo do Estado, e foi acatada pela Justiça Federal.
Em sua decisão, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já trata das medidas preventivas a serem adotadas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de máscaras e medidas de distanciamento.
“A decisão institui, na prática, um protocolo próprio a ser observado na matéria em substituição à competência da agência de regulação e de outras administrativas. Com efeito, substituem-se de forma indevida as ações de ordem técnico-administrativas promovidas pelas autoridades competentes, exigindo uma série de outras medidas sem que fossem apresentados motivos que justificassem a excepcionalidade e a eficácia de sua adoção, com potencial apto a causar grave lesão à economia e à saúde públicas”, defendeu o magistrado.
O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Conforme a AGU, a decisão provisória acarretaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. Ainda segundo o órgão, não existe embasamento técnico ou científico de que a exigência de teste ou vacinação evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes.
De acordo com o governo do Ceará, o objetivo da liminar era impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes e foi concedida, em tutela de urgência, na última quarta-feira (11/8) pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará. A Secretária de Saúde do estado aponta que já foram confirmados, pelo menos, 15 casos da variante Delta, todos de passageiros embarcados por via aérea em outros estados.
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