Governo federal vai pagar R$ 60 mil às famílias de crianças com deficiência causada pela Zika
O apoio é destinado a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita provocada pelo vírus da Zika
É necessário comprovar a relação entre a síndrome e a contaminação da mãe pelo vírus Zika durante a gestação. | Marcelo Camargo/Agência BrasilO governo federal publicou, nesta quinta-feira (9), uma medida provisória (MP) autorizando o pagamento de R$ 60 mil a famílias de crianças com deficiência causada pela infecção do vírus Zika. O apoio financeiro é destinado a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita provocada pela infecção da mãe durante a gestação.
O valor será pago em parcela única e está restrito ao exercício de 2025. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel.
As famílias interessadas devem fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observando critérios definidos pelos Ministérios da Saúde, da Previdência e pelo próprio INSS. É necessário comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus Zika durante a gestação para que o pagamento seja autorizado.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante anúncio da instalação do Centro de Operações de Emergência (COE) para Dengue e outras Arboviroses. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O apoio financeiro não será considerado para cálculo de renda mínima em programas como o CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Além disso, a medida esclarece que o benefício "não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial".
As despesas decorrentes do apoio financeiro serão custeadas pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União, e a concessão fica sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira, conforme a MP.
Como a medida provisória precisa ser aprovada nas câmaras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei definitiva, ela tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
Com informações do SBT News
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