Decisão do STF determina que governo garanta atendimento de pessoas trans no SUS
Homens e mulheres trans que continuaram com o aparelho reprodutor do sexo biológico tinham dificuldade em agendar consultas com ginecologistas e urologistas
Votado por maioria, o atendimento para pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) foi garantido durante julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27/6).
Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames nos estabelecimentos de saúde públicos devem ser realizados, independente do registro oficial do sexo biológico do paciente.
DENÚNCIA
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
Homens e mulheres trans que continuaram com o aparelho reprodutor do sexo biológico tinham dificuldade em agendar consultas com ginecologistas e urologistas.
Para o partido, a situação ofendia os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. A sessão virtual do Supremo será concluida na sexta-feira (28/6), quando a Corte finaliza a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, em 2021.
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