Carteiras de cigarro terão novas imagens de alerta; veja o que pode mudar

As carteiras de cigarro poderão ganhar novas imagens e mensagens de alerta sobre os riscos do tabagismo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas para atualizar as advertências sanitárias utilizadas nas embalagens de produtos derivados do tabaco e nos expositores e mostruários desses itens nos pontos de venda.

As consultas públicas foram lançadas para substituir as imagens e mensagens atualmente previstas nas normas sanitárias. As propostas abertas à participação da população, que poderão enviar sugestões até o dia 23 de novembro.

A iniciativa prevê mudanças nas advertências que alertam os consumidores sobre os danos causados ​​pelo consumo de produtos fumígenos. As novas imagens e mensagens estão disponíveis nos documentos que acompanham as propostas apresentadas pela agência.

Como serão as novas advertências nos cigarros?

A atualização envolve duas normas da Anvisa. A primeira trata das advertências sanitárias e mensagens que devem aparecer nas embalagens dos produtos derivados do tabaco. A segunda estabelece as mensagens e advertências utilizadas em expositores e mostruários nos locais de venda.

A Consulta Pública nº 1.424/2026 aborda as mudanças nas embalagens, enquanto a Consulta Pública nº 1.425/2026 trata das advertências em expositores e mostruários.

As propostas foram elaboradas pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB) e aprovadas durante a 17ª Sessão Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, em 2026.

As mudanças ainda estão em fase de consulta pública. Portanto, as novas imagens e mensagens propostas não devem ser consideradas definitivas até a conclusão do processo regulatório.

Como participar das consultas públicas da Anvisa?

Os assuntos específicos consultar os documentos completos e enviar contribuições até 23 de novembro. A participação deve ser feita nas páginas oficiais de cada consulta pública.

A Consulta Pública nº 1.424/2026, que trata das advertências nas embalagens, está disponível no site da Anvisa. 

Por que as embalagens de cigarro possuem imagens de alerta?

A legislação brasileira restringe a propaganda comercial de cigarros e outros produtos fumígenos. Desde 2001, a Anvisa publica normas que estabelecem advertências sanitárias e mensagens obrigatórias nas embalagens desses produtos. Posteriormente, as regras também passaram a contemplar expositores nos pontos de venda.

A atuação da agência faz parte das medidas de proteção à saúde pública e de prevenção dos danos associados ao tabagismo. O Brasil também é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que orienta ações de combate ao consumo de tabaco.

A atualização das imagens e mensagens busca atualizar a comunicação sobre os riscos do tabagismo. A definição das novas advertências dependerá da conclusão das consultas públicas e das etapas seguintes do processo regulatório da Anvisa.

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