Anvisa proíbe propaganda de caneta emagrecedora no Brasil; entenda

A divulgação do medicamento Semavy, à base de semaglutida, foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira (25). A medida atinge anúncios de canetas emagrecedoras que estavam sendo veiculados em diferentes plataformas e espaços públicos.

Entre os locais onde a publicidade foi identificada está o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde foram encontrados anúncios em painéis eletrônicos. A Anvisa também constatou a divulgação do produto no site oficial e em perfis de redes sociais relacionados ao medicamento.

O Semavy é produzido pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. e tem registro na Anvisa para o tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 que não apresentam controle adequado da doença.

Por que a propaganda foi proibida?

A legislação brasileira estabelece regras específicas para a publicidade de medicamentos. Produtos que dependem de prescrição médica e possuem tarja vermelha ou preta não podem ser anunciados diretamente ao público em geral.

Nesses casos, a divulgação deve ser direcionada aos profissionais habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos, como médicos, dentistas e farmacêuticos.

O Semavy possui tarja vermelha e sua comercialização está condicionada à apresentação de receita médica, que deve ser retida em duas vias. A exigência também se aplica aos medicamentos da classe dos GLP-1.

A regra está prevista na Lei nº 6.360/1976, que permite a publicidade para o público em geral apenas de medicamentos cuja venda não exige prescrição médica.

Canetas emagrecedoras no SUS

As famosas canetas emagrecedoras poderão ser oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas o acesso deverá seguir critérios médicos e um protocolo clínico específico. A informação foi confirmada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que afirmou que a distribuição será feita de forma responsável e voltada a pacientes que realmente necessitam do tratamento.

Os medicamentos pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, como a semaglutida, e a oferta na rede pública ainda depende da conclusão de estudos e da definição das regras que vão orientar a utilização dos remédios.

Segundo Padilha, a proposta não tem como objetivo atender à busca exclusivamente estética pela perda de peso. A prioridade será para pessoas com obesidade e condições de saúde associadas, que possam se beneficiar do tratamento sob acompanhamento médico.

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