Geralhá mais de 4 anos. Fonte: Dinaldo dos Santos

CASO KÁTIA VARGAS: “Quase impossível”, diz especialista sobre pedido do MP para anular júri

Creditos da foto:arte/Aratu Online
CASO KÁTIA VARGAS: “Quase impossível”, diz especialista sobre pedido do MP para anular júri

O recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a decisão do júri popular que, no dia 6 de dezembro, absolveu a oftalmologista Kátia Vargas, ainda deve durar um tempo significativo para ser julgado no Tribunal de Justiça da Bahia.

Na terça-feira (12/12), a Justiça aceitou avaliar o pedido, que será analisado pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, responsável pela mediação do julgamento ocorrido na semana passada.

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Essa nova fase do julgamento não deve dar, ainda, desfecho definitivo ao caso. O processo deve ter seu curso prolongado, algumas vezes, já que novas apelações são cabíveis e previstas.

Segundo a análise do criminalista e professor de direito penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sebastian Mello, em menos de um ano não deve acontecer a apreciação do caso no TJ-BA, onde, pela primeira vez, o pedido de nulidade da decisão do Conselho de Sentença será julgado.

Contudo, apesar das possibilidades de recursos, é fato que Kátia Vargas vive um momento pós-pesadelo. A absolvição conseguida por sua defesa lhe devolveu a condição de liberdade sem qualquer restrição.

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SOBERANIA DO JÚRI

De acordo com o professor da Ufba, a Constituição Brasileira assegura a soberania do júri popular e a decisão que foi tomada só pode ser revogada se ela for, manifestamente, contrária à prova dos autos. Foi baseado, justamente, nesse princípio que o MPE defendeu a sua solicitação.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, ?houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais e, portanto, manifesto prejuízo? do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi ?manifestamente contrária à prova dos autos?.

Sebastian esclarece que a acusação precisa provar que a decisão tomada foi escancaradamente contra a prova do processo. “Como o júri não é formado por profissionais de direito, poderia acabar ignorando as provas, por falta de conhecimento”, pontua o especialista, como uma hipótese que pode ser considerada pela acusação no recurso.

O criminalista ressalta, porém, que, por conta da soberania, é mais fácil a decisão do júri ser mantida do que revogada. Ele acredita que se o caso não fosse para um júri popular, a janela pra modificar a sentença seria maior.

“No caso do júri, a decisão só é mudada se ela for absurda. Se for errada, mas não absurda a tendência é que ela permaneça. Por isso, que, normalmente, elas são mantidas em grau maior que as outras decisões do jurídico”.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A apelação do MPE será julgada por cinco desembargadores que compõem uma turma da Câmara Criminal do TJ-BA. O recurso está vinculado a um desses magistrados, que vai ser o responsável por elaborar um relatório do processo, após as manifestações apresentadas por escrito dos promotores, do assistente da acusação e da defesa.

Sebastian explicou que, daí, o relator terá condições de preparar o seu voto e os quatro colegas de turma se posicionarão, no dia do julgamento, acompanhando, ou não, o relatório apresentado por ele. Mais uma vez, a nova decisão é definida, conforme votação da maioria.

O professor advertiu que pode haver recursos em várias instâncias, mas o máximo que a acusação pode conseguir é a realização de um novo júri, já que a sentença do último dia 6 de dezembro não pode ser modificada. ?Nem o Supremo Tribunal Federal pode modificar essa decisão. Só pode anular!?, salientou ou especialista.

INSTÂNCIAS SUPERIORES

Após o julgamento TJ-BA, continua sendo válida a apelação tanto para a acusação, quanto para a defesa. Agora, o caso teria de ser levado ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Dessa vez, a apreciação do processo fica por conta dos ministros do STJ e a sentença se dá após os atos que acontecem dentro dos mesmos moldes da instância anterior. Porém, de acordo com o professor, as possibilidades de nulidade começam a ficar mais restritas.

“Caso Kátia Bargas” pode parar no STJ. Foto: divulgação

Por fim, o caso pode, um dia, bater na porta do STF, onde o criminalista ressalta que a anulação é “quase impossível”, porque a Suprema Corte requer novos elementos para que o processo seja continuado. Segundo Sebastian Mello, para o STF anular um júri popular, teria que haver uma violação de natureza constitucional.

?O descumprimento não seria de uma lei. Não é do Código Penal, nem do Código do Processo Penal. A decisão do júri teria que ter confrontado, expressamente, uma norma da Constituição? enfatizou.

Com relação ao mérito do processo e à condução dos trabalhos durante o júri popular, o professor de direito penal preferiu não se aprofundar na questão por não ter presenciado o julgamento. No entanto, pelo que acompanhou, por meio da da imprensa, observou que para o júri, a defesa foi mais eficiente. ?Ela precisou, apenas, criar a dúvida, porque na dúvida se absolve?, comentou.

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Ferroviários dos sistema de trens desativado do Subúrbio de Salvador fazem, na manhã desta quinta-feira (11/8), uma manifestação, no Largo da Calçada. Portando faixas e cartazes e com o auxílio de carro de som, eles protestam contra a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Segundo a entidade sindical que representa a categoria, Sindiferro, os trabalhadores seguem fortes, mobilizados para reivindicar os seus direitos. O protesto de 99 empregados é motivado, conforme o sindicato, devido a um acordo de Plano de Demissão Incentivada dos trabalhadores, proposto, assinado e não cumprido pelo Governo do Estado da Bahia. 

Além do PDI, a categoria reivindica a Supressão das Horas-Extras, Laudo do PPP – Perfil Profissional Profissiográfico e PCS – Plano de Cargos e Salários. O manifesto foi aprovado por unanimidade pela categoria, em assembleia, na quinta-feira (10/8).

#AratuOn #SubúrbioEm um vídeo, que viralizou nas redes sociais, uma senhora demonstra extrema agilidade para escalar e pular a catraca de um ônibus. O registro foi feito por passageiros que observavam uma confusão envolvendo dois rapazes, quando presenciaram a idosa tentando se afastar do tumulto, na manhã de segunda-feira (9/8), em Belo Horizonte. 

As imagens flagram dois homens se empurrando na parte dianteira do coletivo. Em determinado momento, a confusão ganha tons mais tensos e a discussão acaba em troca de socos. A senhora, que também estava na parte da frente, se assustou com toda a movimentação e decidiu fugir pulando a catraca. 

Após algum esforço, a mulher consegue pular sem se ferir. Segundo informações do Portal O Tempo, após um estudante adentrar o veículo e se recusar a validar sua passagem, o condutor teria se irritado com a atitude do rapaz e iniciado as agressões. Testemunhas relaram que o estudante debochava do motorista e ignorava seus pedidos.

#AratuOnO ex-presidente e pré-candidato ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera não só nas tradicionais pesquisas eleitorais, mas, também, a intenção de votos em um nicho específico no Distrito Federal (DF): o de candidatas a se tornarem a musa do Bumbum da Capital, concurso que elegerá o bumbum mais bonito de Brasília. 

O produtor do concurso é o jornalista Bruninho Afonso. Nas suas redes sociais, um vídeo já dá o tom da disputa: as já inscritas posaram no gramado em frente ao Congresso Nacional. O concurso recebe inscrições de mulheres - cisgêneras, trans e também travestis -  de 18 a 50 anos até 20 de agosto.

Todas que já se inscreveram para a disputa escolheram os candidatos à Presidência de preferência, sempre rebolando e mostrando os glúteos. 

Yorrana, Bianca, Elizabeth e Dinaiara, que estavam com biquínis vermelhos, declararam apoio ao petista. Ellen, que vestia biquíni nas cores verde e amarelo, declarou apoio ao atual chefe do Executivo. Ela foi seguida por Vivian, que declarou apoio a Ciro Gomes. Por fim, Erilene anulou seu voto, dizendo ser a favor da paz. 

A apresentação do concurso fica a cargo do promoter David Brazil e a ex-chacrete Rita Cadillac. Em 2021 a ganhadora do concurso foi a enfermeira Thamirys Alves.

A única exigência para se candidatar é que as concorrentes tenham o glúteo natural. No dia 15 de agosto, as 10 candidatas serão apresentadas em desfile a ser realizado na área central do Plano Piloto e a grande final está prevista para a segunda quinzena de setembro, em um evento presencial. 

#AratuOnRecentemente, #Anitta lançou uma linha própria de #perfume que pode ser usado na região íntima e isso dividiu opiniões. Será que pode usar, mesmo? Tem algum risco? O Aratu On Explica pra você!

Pra conferir a matéria na íntegra, é só acessar o aratuon.com.br. 

#AratuOnMuito tem sido falado sobre a realização do Carnaval em 2023. A mudança do circuito Barra-Ondina, para a Boca do Rio, tem ganhado destaque no noticiário, mas com a Covid ainda presente e o crescimento da varíola dos macacos, especialistas na área de saúde apontam para os riscos da realização de um evento que envolve tudo aquilo que os vírus mais gostam: aglomeração, pessoas desprotegidas, contato físico, troca de fluídos corporais. 

O doutor em virologia e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Gúbio Soares, é enfático ao dizer que o cenário atual, preocupante, ainda é fruto dos festejos juninos e que ele tende a se repetir, ou até mesmo se agravar, caso seja confirmada a realização de um evento com o tamanho do Carnaval de Salvador. 

Confira a reportagem completa de Dinaldo dos Santos em https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/especiais

#AratuOnO forrozeiro Alcymar Monteiro viu seu nome no meio de uma polêmica nos últimos dias, por causa de um vídeo gravado em um show que viralizou nas redes. Nas imagens, o cantor briga com sua banda e ainda diz que ele quem precisa aparecer.

O vídeo foi gravado no show do artista na cidade de Santa Terezinha, em Pernambuco. Na filmagem, o “Rei do Forró” reclama com seus músicos afirmando que falta simplicidade no tocar e ainda resolve ensinar como se faz.

“Aqui quem tem que aparecer sou eu, sou eu quem tem que aparecer. 36 anos de luta. Eu dou essas broncas porque se não a coisa vira bagunça, aqui quem tem que aparecer sou eu, o artista sou eu ou não sou? Quem quiser fazer concerto faça em outro canto”, bradou o artista.

Em consequência da repercussão, o trompetista do grupo, Jefferson, fez uma postagem anunciando que além dele, outros membros da banda pediram demissão, o saxofonista Chico Botelho e o trombonista Sandro. “É com humildade, ensinamentos que nossos pais nos deu [sic], dignidade, respeito ao próximo e profissionalismo. Saímos com a consciência limpa, de cabeça erguida, fortes como sempre, para seguirmos nossos rumos, em busca de nossos sonhos.”, disse a postagem.

PEDIDO DE DESCULPAS

Após a repercussão, o cantor usou uma rede social para se desculpar e justificar a bronca dada. Após elogiar a banda, o forrozeiro apontou o stress e o assédio como motivos para a ação. "Eu peço desculpa pelo que houve, não faz parte do meu eu, da minha personalidade. É muito stress, é muita viagem, é muito show, é muito assédio. E tem uma hora em que a gente fica exausto. Por isso estou aqui para pedir desculpas. Primeiro ao pessoal da minha banda e em segundo ao meu público", declarou.

#AratuOn #AlcymarMonteiroO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta última terça-feira (9/8), formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.

O Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.

A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.

Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados.

"Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população", disse Fux.

Também está prevista a divulgação da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que mostra as formas de violência a que estão submetidas a pessoas desse grupo. 

#AratuOn #CNJA austríaca Marlene Engelhorn resolveu rejeitar cerca de 90% de uma herança de 4,2 bilhões de euros, cerca de R$ 21,9 bilhões, por acreditar que, como não trabalhou para tê-la, "não seria feliz". A jovem de 30 anos é descendente dos fundadores da Basf, empresa química multinacional com receita de 78 bilhões de euros com uma das sedes na Bahia.

O dinheiro viria da avó, Traudl Engelhorn-Vechiatto, 95, que declarou publicamente o desejo de deixar seu dinheiro para a neta. "Quando o anúncio foi feito, percebi que não poderia ser realmente feliz. Pensei comigo mesma: 'Algo está errado'", afirmou a jovem, em entrevista ao jornal alemão Der Standard.

A matriarca, segundo contou contou a herdeira, "lhe deu uma liberdade enorme de fazer o que quisesse". "Essa não é uma questão de querer, mas uma questão de justiça. Não fiz nada para receber esta herança. Foi pura sorte na loteria do nascimento. Uma coincidência", afirmou ao canal austríaco ORF2.

Marlene disse ainda que ainda não sabe qual será o destino do dinheiro e voltou a falar sobre taxação de grandes riquezas. Na ocasião, ela também criticou atos benevolentes anunciados por super ricos, chamando-os de "neofeudalismo disfarçado de caridade". "A sociedade não tem que contar com o fato de que os milionários vão ser benevolentes. Troco ideias com outras pessoas, aprendendo o máximo que eu posso para ver o que funciona e o que não funciona. Para mim, o comprometimento com a justiça de impostos é muito importante, porque isso é que determina como a riqueza vai ser distribuída", ressaltou.

Segundo o estadão, a jovem também faz parte da organização Milionários Pela Humanidade, grupo que defende que os super-ricos sejam taxados da mesma forma que os trabalhadores comuns.

#AratuOnSe você gosta de dormir, é brasileiro, tem mais de 18 anos e curte redes sociais, o emprego dos seus (literalmente) sonhos está aqui: salário de R$ 5 mil mensais para você dormir...e muito! É o que oferece a Emma Colchões, que procura um Especialista em Dormir para testar a linha de produtos da marca.

“Diferente das outras marcas, a gente acredita que um ótimo dia começa com uma boa noite de sono, por isso, nos dedicamos a desenvolver as melhores soluções e tecnologias capazes de recarregar a energia necessária que cada um precisa para alcançar a melhor versão de si mesmo”, explica Caio Abibe, country manager da Emma Colchões.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e gravar um vídeo de apresentação explicando “Por que devo ser escolhido para ser um especialista em dormir pela Emma” e se inscrever até o dia 21 de agosto. 

Além de testar e usar todos os produtos enviados pela marca, o candidato escolhido terá como responsabilidade postar as experiências e opiniões em suas redes sociais ao menos uma vez por semana ao longo do contrato.

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