Vereadora propõe criação do 'Dia das Profissionais do Sexo' em Salvador

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou um projeto de lei (PLE-243/2022) que propõe a criação do Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo em Salvador. A data sugerida é 2 de junho. No último dia 19, o vereador Sidninho (PP) foi designado como relator da proposta.

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Segundo a justificativa da parlamentar, a iniciativa visa fortalecer a luta por dignidade, garantir políticas públicas de acesso à saúde e assegurar direitos profissionais à categoria. O dia já é celebrado em outras partes do Brasil.

“Em 02 de junho de 1976, em Lyon, na França, a Igreja Saint-Nizier foi ocupada por cerca de 150 prostitutas que protestavam contra a repressão policial, multas, prisões e assassinatos que eram vítimas. Apesar do apoio da população e da igreja para que as prostitutas tivessem direito à proteção, o protesto foi encerrado violentamente pela polícia em 10 de junho. Como marco histórico, o 02 de junho de 1976 então passa a ser celebrado como dia internacional das prostitutas”, afirma trecho do projeto.

O texto foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) em dezembro de 2022, mas começou a ser analisado neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Marta Rodrigues, a data é “uma forma de ampliar a discussão para essas profissionais que são estigmatizadas, penalizadas pela hipocrisia, e que sofrem todo tipo de agressão e repressão cotidianamente”.

De acordo com a proposta, o objetivo é dar visibilidade às questões que envolvem o exercício da profissão e contribuir para que as profissionais do sexo tenham um atendimento humanizado nas instituições públicas.

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