TSE impede nova suspensão do canal 'Exército do Lula' antes do segundo turno

O canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), não poderá ser suspenso ou sofrer novas restrições por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentar um mandado de segurança preventivo à Corte.

A medida ocorre em meio à discussão de uma proposta que prevê a suspensão de canais com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. A proposta foi encaminhada para análise do TSE na quinta-feira (22) e ainda precisa ser aprovada pelo plenário. Se receber aval, a regra poderá ser aplicada já no segundo turno das eleições.

Segundo Floriano de Azevedo Marques, o presidente do TSE não pode determinar a suspensão do canal ao avaliar administrativamente o cumprimento do acordo de integridade do processo eleitoral, firmado pelas plataformas que operam as redes sociais.

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e determinou uma análise detalhada das publicações do “Exército do Lula”, que reúne quase 9,6 milhões de inscritos.

Entenda a polêmica envolvendo o canal de Lula

A discussão sobre a regulamentação dos canais políticos ganhou destaque após decisões divergentes do TSE sobre o funcionamento do “Exército do Lula”. Na última, o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou a ferramenta de disseminar desinformação.

A decisão foi revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a retirada do canal do ar e questionou a suspensão por via administrativa, já que o caso estava em tramitação judicial sob sua relatoria.

Posteriormente, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão. Dessa vez, o ministro argumentou que, apesar de ser administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal mantinha vínculo com a campanha oficial de Lula e, por isso, deveria estar registrado no TSE.

A ferramenta acabou sendo liberada novamente após o registro ser realizado pela campanha oficial.

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