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Surpresa: Prefeito baiano é flagrado na final do Intercontinental
Pego de surpresa: Prefeito baiano é flagrado na final do Intercontinental
Por João Tramm.
A final da Copa Intercontinental, realizada na última quarta-feira (17), passou a ser notícia também na política, isso porque baiano é flagrado na final do Intercontinental. Trata-se do chefe do Executico de Serrinha, Cyro Novais (MDB), que apareceu nas imagens durante a transmissão da partida
A decisão do torneio colocou frente a frente Flamengo e Paris Saint-Germain (PSG), no Estádio Ahmad Bin Ali, em Al-Rayyan, no Catar. No final do jogo, o PSG venceu nos pênaltis, com o goleiro Safanov pegando quatro cobranças e sendo herói da partida.
Surpresa: Prefeito baiano é flagrado na final do Intercontinental
A presença do gestor no exterior causou surpresa entre vereadores do município, inclusive integrantes da base aliada. Cyro Novais foi visto nas arquibancadas usando a camisa do Flamengo, e as imagens exibidas ao vivo rapidamente repercutiram entre moradores da cidade.
O prefeito também não realizou nenhuma publicação nas redes sociais sobre a viagem.
Em nota oficial, a Prefeitura de Serrinha declarou que não houve qualquer irregularidade, ilegalidade ou descumprimento da legislação por parte do prefeito em relação à viagem. “Não existe flagrante quando não há infração, proibição ou limitação legal. O prefeito estava em um momento de lazer, em período regular, sem qualquer impedimento jurídico”, diz um trecho do comunicado.
A gestão municipal também destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual não é necessária autorização da Câmara de Vereadores para ausências do prefeito por período inferior a 15 dias, com base no princípio da simetria constitucional previsto no artigo 49, inciso III, da Constituição Federal.
Serrinha já foi alvo de outra polêmica neste ano. A cidade não divulgou ao menos R$ 5,5 milhões em gastos com shows que serão realizados nos seis dias de festa que foram realizadas no São João do município.
Na época, Serrinha anunciou dois dos cantores mais caros do período junino. Segundo levantamento do Aratu On, são eles: Wesley Safadão (R$ 1,1 milhão) e Nattan (R$ 900 mil).
Nota da prefeitura:
"Esclarecemos que não há qualquer irregularidade, ilegalidade ou descumprimento legal por parte do prefeito Cyro Novais em relação à viagem realizada recentemente.
Primeiro, é importante corrigir o uso do termo “flagra”. Não existe flagrante quando não há infração, proibição ou limitação legal. O prefeito estava em um momento de lazer, em período regular, sem qualquer impedimento jurídico. Tratar isso como “flagra” revela mais intenção de manchete do que compromisso com a informação.
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que não é necessária autorização da Câmara de Vereadores para afastamentos do prefeito por período inferior a 15 dias. Essa interpretação decorre do princípio da simetria com a Constituição Federal, conforme o art. 49, inciso III. No julgamento do RE 317.574/MG, o STF declarou inconstitucional norma que exigia autorização legislativa para qualquer ausência do chefe do Executivo, inclusive viagens ao exterior, deixando claro que essa exigência só é legítima quando o afastamento ultrapassa 15 dias. Constituições estaduais e Leis Orgânicas municipais não podem ser mais rígidas do que o modelo constitucional federal.
A própria Corte também diferencia autorização de comunicação. Exigir autorização ou criar obrigações formais que, na prática, limitem o exercício do mandato em ausências curtas viola a autonomia do Executivo. A Câmara pode, no máximo, organizar aspectos administrativos ou dar publicidade institucional, sem qualquer sanção ou condicionamento.
Portanto, não houve necessidade de licença, autorização ou comunicação prévia à Câmara de Vereadores, pois o afastamento ocorreu dentro do prazo legal permitido.
Repudiamos abordagens sensacionalistas que não contribuem para o debate público, distorcem conceitos jurídicos consolidados e tentam transformar um direito básico, o lazer, em objeto de ataque político. O prefeito é gestor público, mas também é um ser humano, com direito à vida privada, garantido pela Constituição.
Seguimos focados no que realmente importa: o trabalho diário pela cidade de Serrinha e pelo bem-estar da população."
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