STF cancela prisão especial para quem tem ensino superior
Segundo relatório do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o benefício acaba ferindo o princípio de igualdade entre as pessoas perante a lei
Por Lucas Pereira.
Segundo relatório do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o benefício acaba ferindo o princípio de igualdade entre as pessoas perante a lei
Por Lucas Pereira.
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