STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no âmbito da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de embargos de declaração, um recurso protocolado pelas defesas com o objetivo de buscar o esclarecimento de eventuais omissões e contradições no acórdão final do julgamento de setembro.

Maioria do STF nega recursos

Até o momento, o placar da Primeira Turma é de 3 a 0 pela manutenção integral das condenações. Votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos pela rejeição dos recursos.

A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14), com a expectativa do voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participará do julgamento. Ele foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro no julgamento anterior, mas em outubro se transferiu para a Segunda Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

As condenações em questão são referentes ao julgamento realizado em 11 de setembro, que resultou nas penas para Bolsonaro e seus aliados no caso da trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Condenados que tiveram recursos negados

Além de Jair Bolsonaro, tiveram os embargos de declaração negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

É importante notar que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação. O militar assinou delação premiada durante as investigações e atualmente cumpre pena em regime aberto, tendo tido a tornozeleira eletrônica retirada.

Rejeição dos recursos e possível execução da pena

Com a provável rejeição dos embargos de declaração, abre-se a possibilidade de decretação de prisão para o ex-presidente Bolsonaro e os demais réus, uma vez que a execução das penas em regime fechado se aproxima.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação. Caso a prisão seja determinada, ele poderá cumprir a pena definitiva no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

A defesa, no entanto, pode solicitar que, devido ao estado de saúde de Bolsonaro, ele seja mantido em prisão domiciliar, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir sua pena em casa por motivos de saúde.

Os demais condenados, sendo militares e delegados federais, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais no próprio presídio da Papuda.