Siga o Aratu ON no GoogleE veja as notícias do Brasil e da Bahia com destaque nas suas buscas.
Adicionar

Senado aprova proposta que inclui água potável entre os direitos e garantias fundamentais

A proposta cria garantias jurídicas ao acesso universal da água e foi autorizado no Senado após a aprovação, em junho de 2020, do Marco Legal do Saneamento Básico.

Por Da redação.

Senado aprova proposta que inclui água potável entre os direitos e garantias fundamentaisPedro França/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta última quarta-feira (31/3), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui na Constituição Federal o acesso à agua potável entre os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. A proposta cria garantias jurídicas ao acesso universal da água e foi autorizado no Senado após a aprovação, em junho de 2020, do Marco Legal do Saneamento Básico.

A PEC quer garantir que o fornecimento de água potável a grupos mais carentes da socidade não seja deixado de lado em favor de interesses econômicos. 

No entendimento do autor do projeto, o ex-senador Jorge Viana, o acesso à água potável não é reconhecido como um direito fundamental e, muitas vezes, a água é considerada como bem econômico, o que exclui do seu acesso parcelas vulneráveis da população. A PEC foi idealizada em 2018, último ano de Viana como senador. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

LEIA MAIS: Como saber se terei direito à nova rodada do auxílio emergencial? Descubra aqui

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Siga a gente no InstaFacebookBluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Comentários

Importante: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Aratu On.

Nós utilizamos cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda em contribuir para os dados estatísticos de melhoria. Conheça nossa Política de Privacidade e consulte nossa Política de Cookies.