Senado aprova MP que cria o programa Gás do Povo; entenda projeto

O Senado aprovou, durante votação simbólica no plenário, nesta terça-feira (3), a medida provisória 1313/2025, que institui o programa Gás do Povo. A proposta, enviada pelo governo federal, substitui o antigo Auxílio Gás e passa a garantir a gratuidade total do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda. A sessão marcou a primeira reunião do Senado em 2026.

A MP foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e precisava ser apreciada até o dia 11 deste mês para não perder a validade. Nenhum parlamentar se manifestou contra a medida. Apesar de críticas pontuais feitas por senadores da oposição, houve consenso para a aprovação simbólica do texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulou o acordo com os líderes partidários para que a proposta fosse aprovada por unanimidade. Ao defender a medida, Alcolumbre ressaltou o impacto social do programa para milhões de brasileiros. “Mais uma vez, o Parlamento se une para entregar ao povo brasileiro uma medida concreta, que faz diferença real na vida das pessoas dentro de suas casas. A medida provisória 1313/2025 não muda apenas o nome de um programa, ela muda a realidade de milhões de famílias”, afirmou.

Segundo o presidente da Casa, o novo Gás do Povo amplia o alcance da política pública e garante, de forma inédita, a distribuição gratuita de botijões de gás. “Estamos falando de um item essencial. Quando o gás falta, a dignidade falta junto”, completou.

Gás do Povo amplia alcance e muda forma de concessão do benefício

O programa foi estruturado para substituir o Auxílio Gás, ampliando significativamente o número de beneficiários. A estimativa do governo Lula é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de domicílios, quase o triplo do público alcançado anteriormente.

O benefício será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Família. Durante o período de transição entre os dois modelos, os atuais beneficiários do Auxílio Gás continuarão sendo atendidos até a migração completa para o novo programa.

A principal mudança está na forma de concessão do benefício. Diferentemente do modelo anterior, que previa o repasse de recursos em dinheiro, o Gás do Povo permitirá a retirada gratuita do botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados.

O programa também mantém a possibilidade de pagamento em dinheiro, correspondente a pelo menos 50% do valor médio do botijão. No entanto, cada família deverá optar por apenas uma das modalidades.

No modelo de retirada direta, a quantidade de botijões distribuídos por ano varia conforme o número de integrantes da família. Residências com dois moradores poderão receber até três botijões anuais; com três integrantes, até quatro; e com quatro ou mais pessoas, até seis botijões por ano. O benefício não é cumulativo entre períodos, e cada liberação terá validade máxima de seis meses.

Pontualidade nos cinemas, direitos estudantis e retomada da AL-BA marcam agenda baiana

Em Salvador, uma lei municipal que exige pontualidade no início das sessões de cinema já está sendo cumprida, segundo o vereador Randerson Vieira Leal (Podemos). A legislação determina que os filmes comecem no horário divulgado, limitando a exibição de propagandas antes da sessão. A medida busca assegurar o respeito ao consumidor e coibir atrasos frequentes, prática comum em salas de cinema. De acordo com o parlamentar, a fiscalização tem mostrado resultados positivos, com adequação dos estabelecimentos à norma.

No campo institucional, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu início aos trabalhos de 2026 em sessão solene que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. A cerimônia marcou a retomada das atividades parlamentares e reforçou o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Em discurso, o governador destacou a importância da cooperação institucional para o avanço de pautas sociais e econômicas de interesse da população baiana.

Outra iniciativa, é a lei estadual que garante a devolução da taxa de matrícula em universidades privadas da Bahia. A norma assegura que estudantes que desistirem da vaga antes do início das aulas tenham direito ao reembolso do valor pago, evitando prejuízos financeiros e práticas consideradas abusivas por parte das instituições de ensino. A medida é vista como um avanço na defesa dos direitos dos estudantes-consumidores.

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