O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pôs em sigilo um processo que tramita na Corte para apurar os detalhes do contrato firmado em 2020, pelo Consórcio Nordeste, à época gerido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para compra de 600 respiradores, com preço de R$ 45,5 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues. <a href="https://aratuon.com.br/saude/2022-02-03/governo-confirma-devolucao-de-dinheiro-dos-respiradores-apos-reportagem-do-aratu-on/">Houve ressarcimento feito pela empresa Ocean, mas a gestão baiana não indicou se o montante foi integral ou parcialmente devolvido aos estados nordestinos.</a>

Em nota enviada ao Aratu On, a assessoria de imprensa do TCE afirmou, em julho, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após apresentação de “documentos sigilosos, referentes à contratação, para serem anexados ao processo e apreciados”.

O processo dos respiradores entrou em segredo de Justiça no mês anterior, conforme as informações disponibilizadas à nossa reportagem. “A concessão pelo sigilo é normal em casos assim, de anexação de documentação sigilosa, e assim entendeu o relator do processo [conselheiro João Bonfim], ao atender à solicitação”, diz trecho da resposta.

Também em nota, a PGE indicou que o pedido de segredo foi feito após “acordo realizado com o Juízo do Distrito Central da Califórnia, onde ficou ajustado que apenas os órgãos de controle podem ter acesso ao conteúdo e divulgação do andamento do processo”.

No dia 15 de março deste ano, em uma das tentativas frustradas de dar caráter sigiloso ao processo, o procurador Ubenilson Colombiano argumentou que a PGE entendeu que “a proposta apresentada pelo MPC [Ministério Público de Contas] deve ser aperfeiçoada”. As informações estão contidas em documento ao qual o Aratu On obteve acesso, e foram apresentadas à Corte de Contas em setembro do ano passado.

Após a tentativa sem resultado, em junho, a PGE conseguiu autorização do TCE para que o processo fosse considerado sigiloso. Por outro lado, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não há prazo para o envio dos autos ao plenário. O processo está em fase de instrução na Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

A proposta do MPC em questão traz três pedidos principais:

1 - Indeferimento do pedido, formulado pela PGE, de entrega ao relator João Bonfim das informações relativas ao acordo firmado pelo estado da Bahia com a Ocean 26 Inc. no Juízo da Califórnia, tendo em vista, argumenta o órgão ministerial, “a inconstitucionalidade do sigilo que se pretende atribuir ao presente processo de controle externo”;

2 - A imediata conversão da prestação de contas do Consórcio Nordeste relativa ao exercício 2020 em processo de contas, “independentemente do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal de Contas”;

3 - Rejeição da preliminar de incompetência do TCE para examinar os atos praticados pelo Consórcio Nordeste no que concerne às condutas atribuídas ao ex-governador Rui Costa, na época que presidiu o grupo.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-02-02/pge-pede-ao-tce-sigilo-sobre-acordo-com-ocean-para-ressarcimento-de-rusd-45-5-milhoes-por-respiradores-nao-entregues-a-bahia/">PGE pede ao TCE sigilo sobre acordo com Ocean para ressarcimento de R$ 45,5 milhões por respiradores não entregues à Bahia</a>

O CASO

A compra com a Ocean é uma das duas frustradas durante a pandemia que suscitaram investigação e contestações de deputados estaduais de oposição. A segunda delas envolve a empresa Hempcare, cuja sócia, Cristiana Taddeo, foi presa durante operação para investigar o desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para conter a pandemia da Covid-19.

Em julho de 2021, o TCE chegou a notificar Rui Costa para que, no prazo de 20 dias, apresentasse os esclarecimentos ou documentos pertinentes ao assunto. Ele, no entanto, não se pronunciou.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Palácio de Ondina, foram pagos R$ 48.748.575,82 pelo Consórcio Nordeste por 300 respiradores – o grupo, à época, era presidido por Rui –, dos quais R$ 9.749.715,16 foram desembolsados pelo governo baiano, que encomendou 60 destes aparelhos, que nunca foram recebidos.

As compras foram analisadas por técnicos do TCE que, em 15 de junho de 2020, emitiram um relatório preliminar sugerindo que a Corte determinasse aos gestores do estado “que toda e qualquer aquisição para o enfrentamento da pandemia se faça acompanhada da transparência devida”, e também opinando pela instauração  de “procedimentos apuratórios no âmbito da Administração, para investigar as atuações daqueles que deram causa à situação relatada, assim como sejam empregados todos os meios para os ressarcimentos dos valores despendidos sem as correspondentes entregas dos produtos”.

Os auditores da Corte de Contas ainda sugeriram a emissão de um alerta à Bahia e ao Consórcio Nordeste para que ambos “se abstivessem de realizar compras fundamentadas em dispensas de licitação sem a estrita observância ao regramento legal”.

O relatório gerou reações da PGE, que, no mesmo documento, solicitou a nulidade da auditoria realizada pelo TCE, entendendo que a Corte não possui competência para julgar o mérito, uma vez que, na visão do Estado, isto caberia ao tribunal do Piauí, na ocasião estado de atuação do sucessor de Rui na presidência do Consórcio Nordeste, o ex-governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do governo Lula.

Diante deste contexto, segundo palavras da Procuradoria, “na extrema hipótese de a preliminar não ser acolhida”, há o pedido para declaração de incompetência da Corte de Contas baiana de julgar os fatos relacionados ao Consórcio – o que é refutado em parecer do MPC.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

A proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses entre o Governo do Estado e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica, aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), prev&ecirc;, dentre v&aacute;rios pontos, a extens&atilde;o do prazo das obras do equipamento: em vez dos cinco anos previstos inicialmente, foram propostos seis anos para concluir as interven&ccedil;&otilde;es e entreg&aacute;-las &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas &agrave; imprensa pelo TCE, onde a proposta foi aprovada, os conselheiros da corte aprovaram, por unanimidade, a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras.
Os representantes do TCE aprovaram, ainda, o novo valor para a obra: R$ 10,42 bilh&otilde;es. O montante inicial foi fechado em cerca de R$ 7 bilh&otilde;es, mas as estimativas iniciais dos chineses apontavam para reajuste que chegaria a R$ 13 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96694932-796e-4e0f-8d4c-4d433ef29ada.jpg?width=958&amp;height=539" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica">
<h2>Confira abaixo pontos aprovados no julgamento no TCE:</h2>
&nbsp; &nbsp; 1. Altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2. Eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 3. Altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 4. Atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato de R$ 7 bilh&otilde;es para R$ 10,42 bilh&otilde;es &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 5. Extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 6. Redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.&nbsp;
<h2>Obras da ponte</h2>
Apesar da resolu&ccedil;&atilde;o apresentada, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) afirmou, na segunda-feira (10), que pretende conversar com a concession&aacute;ria a fim de manter o prazo de cinco anos de obras, ao inv&eacute;s dos seis aprovados na media&ccedil;&atilde;o do TCE.
&nbsp;&ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse, em entrevista a jornalistas.
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. Conforme o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m revelou que est&aacute; em negocia&ccedil;&atilde;o com o governo federal para garantir recursos adicionais para o projeto, que tem participa&ccedil;&atilde;o do cons&oacute;rcio chin&ecirc;s respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Estive com o Lula na sexta-feira, voltei a pedir ajuda do dinheiro para que ele pudesse nos garantir a tratativa com a Fazenda e com a Casa Civil. [&hellip;] Essa ponte vai ser uma refer&ecirc;ncia mundial&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/38a628a0-f43e-40da-acbe-cdc959885ef9.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Julgamento no TCE sobre a Ponte Salvador-Itaparica | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE">
<div class="flex flex-col gap-6">
<div class="max-w-full break-words [&amp;&gt;span]:inline-block [&amp;_a]:font-normal [&amp;_a]:text-primary hover:[&amp;_a]:underline [&amp;_h2]:mb-3.5 [&amp;_h2]:mt-5 [&amp;_h2]:text-[24px] [&amp;_h3]:text-[20px] [&amp;_iframe]:!max-h-full [&amp;_iframe]:!min-w-[unset] [&amp;_iframe]:!max-w-full [&amp;_img]:!h-auto [&amp;_img]:!min-w-[unset] [&amp;_img]:!max-w-full [&amp;_ol]:ml-8 [&amp;_ol]:list-decimal [&amp;_p]:leading-normal [&amp;_table]:max-w-full [&amp;_table]:border [&amp;_table]:border-gray-900 [&amp;_td]:border [&amp;_td]:border-gray-900 [&amp;_tr]:border [&amp;_tr]:border-gray-900 [&amp;_ul]:ml-8 [&amp;_ul]:list-disc [&amp;_video]:!min-w-[unset] [&amp;_video]:!max-w-full" style="--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; --tw-scale-x: 1; --tw-scale-y: 1; --tw-scroll-snap-strictness: proximity; --tw-ring-offset-width: 0px; --tw-ring-offset-color: #fff; --tw-ring-color: rgba(147,197,253,.5); --tw-ring-offset-shadow: 0 0 #0000; --tw-ring-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow-colored: 0 0 #0000; box-sizing: border-box; border: 0px solid rgb(229, 231, 235); scrollbar-color: auto; scrollbar-width: auto; max-width: 100%; overflow-wrap: break-word;">

</div>
</div>

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, os conselheiros do <a href="https://aratuon.com.br/cidade/tce-julga-na-terca-impasse-em-contrato-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas do Estado</a> (TCE-BA) aprovaram, nesta ter&ccedil;a-feira (11), a proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses envolvendo o governo estadual e a concession&aacute;ria respons&aacute;vel pela obra da Ponte Salvador-Itaparica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8fe5fdf8-fb5d-4e8b-a3d7-b621ca771cc1.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Com a aprova&ccedil;&atilde;o, o TCE vai mediar a elabora&ccedil;&atilde;o do contrato para a constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Com a aprova&ccedil;&atilde;o, o TCE ir&aacute; mediar o contrato de constru&ccedil;&atilde;o do empreendimento, que busca ligar as duas cidades via ponte mar&iacute;tima. O relator da pauta e presidente do TCE, conselheiro Marcos Pres&iacute;dio, apontou os danos financeiros ao projeto, causados pela pandemia de Covid-19, o que gerou altera&ccedil;&otilde;es nos pre&ccedil;os para o setor de constru&ccedil;&atilde;o, justificando o or&ccedil;amento estimado de R$ 13 bilh&otilde;es para o empreendimento, conforme apura&ccedil;&atilde;o do&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=ponte" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>.
&ldquo;Houve uma pandemia logo ap&oacute;s a assinatura do contrato em vias do leil&atilde;o da ponte. Por isso, h&aacute; uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de l&aacute; em 2020 para c&aacute;, em discuss&otilde;es para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Ent&atilde;o, depois de profundas an&aacute;lises e discuss&otilde;es entre as partes, entre a concession&aacute;ria, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega &agrave; conclus&atilde;o que financeiramente ainda &eacute; vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser constru&iacute;da&rdquo;, disse Pres&iacute;dio.
Os demais conselheiros - Ant&ocirc;nio Honorato, Jo&atilde;o Bonfim, Carolina Matos, Gild&aacute;sio Penedo e Inaldo Ara&uacute;jo - seguiram o voto do relator.
Levando em conta as mudan&ccedil;as no cen&aacute;rio internacional, a proposta de concilia&ccedil;&atilde;o formulada pela Comiss&atilde;o contemplou seis pontos principais: a altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; a altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato para ajustar-se &agrave;s altera&ccedil;&otilde;es promovidas; a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos; e a redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/jeronimo-aposta-em-decisao-do-tce-para-destravar-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> afirmou na &uacute;ltima segunda-feira (10) que, caso o acordo seja aprovado, o Estado pretende acelerar as etapas burocr&aacute;ticas para que a obra comece o quanto antes. &ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ea074507-b25f-4fcb-bee2-240c8ed99429.jpg?width=1152&amp;height=768" alt="A aprova&ccedil;&atilde;o da pauta foi feita de maneira un&acirc;nime por todos os conselheiros do TCE. Foto: Ascom/TCE">

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) analisar&aacute;, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (11), a proposta de media&ccedil;&atilde;o para resolver impasses entre o governo e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica em rela&ccedil;&atilde;o ao contrato de constru&ccedil;&atilde;o do sistema da ponte. A iniciativa foi elaborada por uma Comiss&atilde;o de Consensualismo e ser&aacute; a &uacute;nica pauta da sess&atilde;o plen&aacute;ria, marcada para acontecer &agrave;s 14h30.
O julgamento ser&aacute; conduzido pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, que tamb&eacute;m atua como relator do processo. Durante a sess&atilde;o, aberta ao p&uacute;blico e &agrave; imprensa, Presidio apresentar&aacute; seu voto, seguido da manifesta&ccedil;&atilde;o dos demais conselheiros, que discutir&atilde;o o tema antes da vota&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83d5fd8c-5c61-40ae-93a8-4186296a027f.jpg?width=1105&amp;height=674" alt="Ponte Salvador-Itaparica vive impasse contratual | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/ascom">
Esta &eacute; a primeira vez que a Corte de Contas baiana lidera um procedimento de media&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de viabilizar um consenso entre as partes. O desfecho do julgamento poder&aacute; influenciar a continuidade do contrato de Parceria P&uacute;blico-Privada (PPP), permitindo o avan&ccedil;o da obra da Ponte Salvador-Itaparica.
Segundo apurou o Aratu On com pessoas pr&oacute;ximas ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), o governo chegou numa nova minuta contratual para apresentar &agrave; concession&aacute;ria chinesa respons&aacute;vel pela obra. N&atilde;o h&aacute;, contudo, informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais reajustes nos valores do contrato. O or&ccedil;amento estimado para a ponte &eacute; de R$ 13 bilh&otilde;es, entre investimentos estatais e privados.&nbsp;&nbsp;
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. De acordo com o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7612ec12-0d9b-4bf6-af8f-4bb55e428d8e.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Media&ccedil;&atilde;o de impasse envolvendo a ponte ser&aacute; transmitida no YouTube do TCE| Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE ">

A juíza Maria do Rosário Calixto determinou nesta terça-feira (29/11) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o candidato Bruno Gonçalves Cabral, de 35 anos, se manifestem em até cinco dias sobre o pedido de reconsideração da liminar que permitiu a posse do candidato como cotista.

Bruno foi aprovado para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, mas acabou sendo reprovado pela banca de heteroidentificação, mas conseguiu tomar posse com base em laudo dermatológico que alega que ele possui pele "morena que bronzeia com facilidade".

A decisão de Calixto atendeu a um pedido de um candidato autodeclarado negro, que perdeu a vaga para Bruno. O solicitante reivindica que a liminar que garantiu a posse de Bruno seja revogada, solicitando sua exclusão da vaga e sua própria nomeação.

O caso ganhou repercussão após a banca de heteroidentificação do concurso ter considerado que Bruno, autodeclarado pardo, possui fenótipo socialmente branco, com "pele clara, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos", o que, segundo a avaliação, o afastaria da possibilidade de sofrer discriminação por cor/raça.

Com a decisão negativa, Bruno recorreu ao Tribunal de Justiça, que inicialmente negou o pedido de liminar. Em seguida, ele apresentou um laudo dermatológico e declarou ter um avô e uma tia pardos, o que lhe garantiu uma decisão favorável até o julgamento final do mérito. A posse ocorreu em 1º de outubro.

O resultado do concurso foi publicado no dia 19 de abril, com lista definitiva de aprovados negros sem constar o nome de Bruno Gonçalves Cabral e outros que tiveram a autodeclaração recusada. Os nomes dos candidatos negros com autodeclaração recusada constaram somente na lista da ampla concorrência, conforme as regras do edital. No caso de Bruno, na 45ª posição.

A vaga para Auditor Estadual de Controle Externo no TCE oferece salário inicial de R$ 10.325,34, com carga horária de 30 horas semanais. Entre as exigências estão formação superior em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado anunciou que recorrerá da decisão, enquanto o Ministério Público abriu uma investigação e encaminhou ofício ao TCE solicitando explicações sobre o caso.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-24/candidato-toma-posse-no-tce-ba-na-cota-de-negro-mesmo-apos-ser-reprovado-duas-vezes-pela-banca/">Candidato toma posse no TCE-BA na cota de negro mesmo após ser reprovado duas vezes pela banca</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky</a>  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Em publicação nas redes sociais, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou pesar pela morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Pedro Henrique Lino de Souza, ocorrida neste domingo (15/9).
“Com pesar, recebo a notícia do falecimento do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Somos gratos por sua dedicação e pelos serviços prestados para o desenvolvimento do nosso estado. Minhas sinceras condolências à família e aos amigos. Que Deus conforte o coração de todos”, registrou Jerônimo.


[caption id="attachment_377595" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-377595" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/09/pedro-lino-tce-ba.jpg" alt="" width="700" height="445" /> Pedro Lino | Imagem: divulgação/TCE-BA[/caption]
Bacharel em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Pedro Lino, nascido em 1950, exerceu o ofício de conselheiro do TCE-BA por 25 anos, tomando posse do cargo em 1999.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-15/morre-pedro-henrique-lino-conselheiro-do-tce-ba/" target="_blank" rel="noopener">Morre Pedro Henrique Lino, conselheiro do TCE-BA, aos 73 anos</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

O casamento de <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/amado-batista-oficializa-casamento-com-miss-50-anos-mais-jovem">Amado Batista, de 74 anos, com a Miss Calita Franciele, de 23,</a> chamou aten&ccedil;&atilde;o nas redes sociais n&atilde;o s&oacute; pela cerim&ocirc;nia luxuosa, mas tamb&eacute;m pela diferen&ccedil;a de idade entre o casal. Ap&oacute;s publicar registros do novo quarto dos rec&eacute;m-casados, Calita acabou sendo alvo de um coment&aacute;rio maldoso de uma seguidora: &ldquo;Tem que ter muito est&ocirc;mago&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2b47a6b2-69c2-459e-b4e2-13c1be590f32.jpg?width=800&amp;height=450" alt="Esposa de Amado Batista rebate cr&iacute;tica com eleg&acirc;ncia. / Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Instagram; Junior Souza / Victor Hugo">
Sem perder a classe, a modelo respondeu com bom humor e autoestima: &ldquo;Tem que ser &eacute; muito sortudo, amor. Diferente&rdquo;. <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/andressa-urach-afirma-que-prostituicao-salva-casamentos">A declara&ccedil;&atilde;o repercutiu entre os f&atilde;s do casal,</a> que elogiaram a forma como ela lidou com a situa&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/107029a4-1257-48da-99d4-0d3c1696e655.png?width=861&amp;height=580" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram">
A cerim&ocirc;nia foi realizada no dia 15 de mar&ccedil;o, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/amado-batista-interrompe-show-e-abandona-palco-na-bahia-veja-video">na fazenda do cantor em Mato Grosso </a>&mdash; uma propriedade avaliada em R$ 350 milh&otilde;es. Segundo Calita, o que existe entre eles &eacute; amor verdadeiro e, para ela, Amado &eacute; um homem de sorte por t&ecirc;-la encontrado.

A defesa do seguran&ccedil;a da Caixa Econ&ocirc;mica de Dias D'&aacute;vila, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador, se pronunciou na manh&atilde; desta sexta-feira (4) ap&oacute;s Jeanderson de Souza Santana <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-baleado-dentro-da-caixa-economica-federal-em-dias-d-avila" target="_blank" rel="noopener">atirar e matar o cliente Sidnei de Souza Azevedo, de 43 anos, na tarde desta quinta-feira (3).</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37bf769c-165d-4b16-8fad-a681bdf74c40.png?width=598&amp;height=318" alt="Defesa de seguran&ccedil;a da caixa econ&ocirc;mica se pronuncia. Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o / redes sociais">
Segundo a defesa, o seguran&ccedil;a da Caixa, na sua fun&ccedil;&atilde;o como vigilante, agiu de forma coerente diante de um cliente descontrolado, que amea&ccedil;ava e agredia os atendentes da Caixa Econ&ocirc;mica Federal.
&ldquo;Diante da possibilidade de ser desarmado, ter sua pr&oacute;pria vida colocada em risco, bem como a vida dos atendentes e demais clientes, o Sr. Jeanderson realizou um &uacute;nico disparo com o intuito exclusivo de conter a injusta agress&atilde;o&rdquo;, contou a defesa.&nbsp;
Em seguida, afirmou ainda que &ldquo; n&atilde;o houve, em momento algum, a inten&ccedil;&atilde;o de matar, mas sim de preservar vidas, agindo, portanto, em leg&iacute;tima defesa pr&oacute;pria e de terceiros&rdquo;. O seguran&ccedil;a<a href="https://aratuon.com.br/cidade/cliente-baleado-na-caixa-economica-morre-e-seguranca-e-preso-na-rms" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;foi preso em flagrante </a>e o caso segue sendo investigado pela Pol&iacute;cia Civil.&nbsp;
<h3 dir="ltr">Relembre a pris&atilde;o do seguran&ccedil;a da Caixa Econ&ocirc;mica</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2212acf9-06f9-4b1c-8be7-6c9a565605fe.png?width=600&amp;" alt="Cliente baleado na Caixa Econ&ocirc;mica n&atilde;o resistiu aos ferimentos. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Redes Sociais ">
Um homem, identificado como Sidnei de Souza Azevedo, de 43 anos, foi baleado na tarde desta quinta-feira (3), dentro da ag&ecirc;ncia banc&aacute;ria da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, que fica no centro de Dias D'&aacute;vila, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS). A <a href="https://aratuon.com.br/geral/mpba-ajuiza-acao-contra-caixa-por-praticar-abusos-na-concessao-de-credito" target="_blank" rel="noopener">v&iacute;tima era um cliente do banco</a>, que se alterou no estabelecimento por conta da demora para ser atendido.
Segundo a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil</a>, um homem de 35 anos, identificado como Jeanderson de Souza Santana,&nbsp; seguran&ccedil;a da ag&ecirc;ncia banc&aacute;ria, foi preso em flagrante pela morte do cliente.&nbsp;
Em nota, a Caixa Econ&ocirc;mica Federal informou que "lamenta profundamente o ocorrido na Ag&ecirc;ncia Dias D'Avila (BA) e presta solidariedade &agrave; fam&iacute;lia. O banco informa que a equipe da unidade acionou prontamente o SAMU para presta&ccedil;&atilde;o de socorro ao cliente. A Caixa est&aacute; cooperando integralmente com as autoridades policiais, com as quais vai compartilhar mais informa&ccedil;&otilde;es", finalizou.&nbsp;
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/lider-de-grupo-criminoso-e-transferido-para-presidio-de-seguranca-maxima" target="_blank" rel="noopener">L&iacute;der de grupo criminoso &eacute; transferido para pres&iacute;dio de seguran&ccedil;a m&aacute;xima</a>

A Opera&ccedil;&atilde;o Colmeia, deflagrada nesta sexta-feira (4) na Bahia, resultou na transfer&ecirc;ncia de um l&iacute;der de grupo criminoso para o pres&iacute;dio de seguran&ccedil;a m&aacute;xima de Serrinha. O preso, que estava no <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-busca-conter-acao-de-faccoes-no-conjunto-penal-de-jequie" target="_blank" rel="noopener">Conjunto Penal de Teixeira de Freitas</a>, comandava esquemas de tr&aacute;fico de drogas e lavagem de dinheiro, segundo investiga&ccedil;&otilde;es da <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/60a3d755-1101-404c-8cc9-3efb4c5f91b5.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="L&iacute;der criminoso foi transferido. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o - Ascom/PCBA">
Al&eacute;m da transfer&ecirc;ncia do l&iacute;der, foram cumpridos:
- 12 mandados de busca e apreens&atilde;o em Belmonte;
- 6 buscas em celas no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas;
- Bloqueio de 34 contas banc&aacute;rias ligadas a dez investigados;
- Apreens&atilde;o de drogas e celulares em pres&iacute;dios;
- 4 pessoas conduzidas para prestar esclarecimentos.
Os aparelhos celulares apreendidos ser&atilde;o investigados para rastrear liga&ccedil;&otilde;es do grupo criminoso. <a href="https://aratuon.com.br/interior/megaoperacao-mais-de-30-lideres-de-faccoes-criminosas-sao-transferidos-do-conjunto-penal-de-feira-de-santana" target="_blank" rel="noopener">A opera&ccedil;&atilde;o continua em andamento</a>, com possibilidade de novas medidas conforme as investiga&ccedil;&otilde;es avan&ccedil;arem.
A a&ccedil;&atilde;o integrada envolveu a Delegacia Territorial de Belmonte, a Diretoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Dirpin Sudoeste/Sul) e a 23&ordf; Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin/Eun&aacute;polis), em conjunto com o Gaeco/Sul e o Gaep, grupos especiais do MP-BA.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8c2a5f6-779e-4c4a-8f2d-1a6d02054c09.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o - Ascom/PCBA">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/video-homens-sao-espancados-por-populares-apos-assalto-na-barra" target="_blank" rel="noopener">V&Iacute;DEO: Homens s&atilde;o espancados por populares ap&oacute;s assalto na Barra</a>

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (3) a expans&atilde;o do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para fam&iacute;lias com renda mensal de at&eacute; R$ 12 mil, com prazos de at&eacute; 420 meses (35 anos) e taxa de juros de 10,50% ao ano &mdash; abaixo das praticadas no mercado, segundo o governo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff72933c-768c-4b12-959d-f845e95c02fa.png?width=634&amp;height=428" alt="Minha Casa, Minha Vida j&aacute; beneficiou milh&otilde;es de fam&iacute;lias. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Ricardo Stuckert/PR">
A expectativa &eacute; que a<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-anuncia-antecipacao-do-13-salario-para-aposentados-entenda" target="_blank" rel="noopener"> medida beneficie pelo menos 120 mil fam&iacute;lias de classe m&eacute;dia</a>, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
De acordo com o Minist&eacute;rio das Cidades, a expans&atilde;o foi viabilizada pelo Fundo Social do Pr&eacute;-Sal, que tamb&eacute;m passar&aacute; a financiar as faixas 1 e 2 do programa, voltadas para a popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda.
Desde o relan&ccedil;amento do MCMV no in&iacute;cio do atual governo, em 2023, foram contratadas 1,2 milh&atilde;o de unidades habitacionais. A meta &eacute; alcan&ccedil;ar 2 milh&otilde;es at&eacute; o fim do <a href="https://aratuon.com.br/politica/pesquisa-genial-quaest-lula-e-bolsonaro-empatariam-em-segundo-turno" target="_blank" rel="noopener">mandato do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>, em dezembro de 2026.
Criado em 2009 durante o <a href="https://aratuon.com.br/politica/a-cada-dia-que-lula-abre-a-boca-mais-e-desacreditado-no-pais-diz-caiado" target="_blank" rel="noopener">primeiro governo Lula</a>, o Minha Casa, Minha Vida &eacute; o principal programa habitacional do pa&iacute;s e j&aacute; beneficiou milh&otilde;es de fam&iacute;lias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c9b3e439-4325-4514-879e-1285b811f0fb.jpg?width=600&amp;" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/mc-mirella-se-revolta-com-manipulacao-em-foto-intima-vazada" target="_blank" rel="noopener"> Mc Mirella se revolta com manipula&ccedil;&atilde;o em foto &iacute;ntima vazada</a>

TCE põe sigilo em processo dos respiradores após pedido do governo da Bahia

Ponte Salvador-Itaparica: obras devem durar 1 ano além do previsto

TCE aprova proposta de mediação contratual da Ponte Salvador-Itaparica

TCE julga na terça impasse em contrato da Ponte Salvador-Itaparica

Justiça revisa posse de candidato aprovado por sistema de cotas no TCE

Governador lamenta morte de Pedro Lino, conselheiro do TCE-BA, neste domingo

Comentários