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Renova Baixa dos Sapateiros: plano da prefeitura prevê até 50% de crédito e perdão de dívidas

Projeto enviado à Câmara de Salvador destina R$ 50 milhões em incentivos fiscais por cinco anos para atrair negócios, estimular moradias e destravar reformas em imóveis da região e da Barroquinha

Por Da redação.

A Prefeitura de Salvador protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa Renova Baixa dos Sapateiros, com foco na retomada econômica e na ocupação de imóveis na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha. A proposta prevê até R$ 50 milhões em renúncia fiscal ao longo de cinco anos, limitados a R$ 10 milhões por ano.

Rua Na Baixa Dos Sapateiros

O pacote alcança tanto negócios já instalados quanto novos empreendimentos que cumpram as regras do programa, abrangendo áreas como comércio, serviços, gastronomia, cultura, turismo, saúde, educação e tecnologia, além de projetos residenciais e de uso misto.

Como funcionam os créditos e reduções de impostos

Para estimular aportes diretos nos imóveis, o texto cria uma Carta de Crédito que pode retornar em créditos tributários até 50% do valor investido na propriedade. Na prática, um aporte de R$ 1 milhão elegível pode gerar até R$ 500 mil em créditos.

Além disso, a proposta estabelece outras frentes de alívio fiscal para quem investir ou operar na área:

  • ISS reduzido: queda da alíquota do Imposto Sobre Serviços de 5% para 2% nas atividades contempladas.

  • Isenção de taxas e compra de imóvel: dispensa da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e isenção do ITIV na aquisição de imóveis voltados a atividades econômicas, moradia ou uso misto.

  • IPTU e TRSD zerados por 5 anos: isenção de IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD) por cinco anos para imóveis situados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha, incluindo lojas de galerias com acesso por essas vias.

  • Moradia incentivada: unidades residenciais em empreendimentos participantes também contam com cinco anos de isenção do IPTU.

Perdão de débitos exige obra e preservação

O projeto também abre caminho para regularizar pendências antigas de IPTU e TRSD, mesmo que estejam inscritas em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. No entanto, o perdão não é automático: depende da execução de serviços de construção, reforma, restauração, recuperação ou reabilitação do imóvel.

Pelas regras previstas, os responsáveis têm prazo de até quatro anos após a emissão dos alvarás para concluir as intervenções, respeitando as diretrizes de proteção do patrimônio histórico quando houver tombamento ou norma aplicável. A prefeitura também aponta a agilidade na tramitação urbanística como apoio para destravar obras e devolver movimento comercial e residencial ao eixo histórico.

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