Rede social X recorre ao STF contra bloqueio de perfis de Carla Zambelli

A plataforma X, antigo Twitter, apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A medida judicial foi tomada na semana passada, quando Moraes autorizou a suspensão das contas da parlamentar em paralelo à determinação de sua prisão. Zambelli deixou o país e está na Itália, após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

+ Justiça aguarda documentos para avançar com extradição de Carla Zambelli

No recurso, o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil reconhece o cumprimento da decisão, mas questiona o bloqueio integral das contas. Segundo a defesa, a medida extrapola os limites legais e contraria a Constituição.

"Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação", argumentou a rede social.

O X também apontou que um dos perfis indicados para bloqueio "parece não estar relacionado a Carla Zambelli", sugerindo um possível erro na ordem judicial.

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da pena imposta à parlamentar. A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, recurso da defesa que pedia a anulação da condenação.