Projeto propõe multa por abandono de animal na Bahia

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê penalidades administrativas e uma multa inicial de R$ 5 mil para indivíduos ou veículos envolvidos no abandono de animais no território baiano. A proposta visa reforçar o enfrentamento aos maus-tratos. 

Segundo o texto, considera-se abandono qualquer atitude deliberada de deixar o animal desassistido, privado dos cuidados básicos necessários para sua sobrevivência. A penalidade de R$ 5 mil será aplicada por cada animal. Caso o abandono ocorra em zonas de preservação ambiental, o valor é acrescido de R$ 1 mil e pode ser dobrado se houver morte do animal, podendo chegar até a R$10 mil.

+ Hospital Veterinário de Salvador tem longas filas e abandono de animal

Além da sanção financeira, o projeto estabelece a responsabilidade solidária do dono do animal e da pessoa que conduzia o veículo utilizado no abandono. A identificação dos veículos poderá ser feita por meio de câmeras de vigilância, denúncias acompanhadas de provas ou pela atuação direta de órgãos de fiscalização ambiental.

 Fiscalização e Multa

Dentre os pontos, o texto determina que a responsabilidade pela fiscalização e imposição das sanções caberá à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com o apoio das administrações municipais e da Polícia Militar Ambiental.

Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos estaduais voltados à proteção dos animais, sendo aplicados em abrigos, serviços de castração, assistência veterinária e ações de conscientização da população.

A matéria foi sugerida pelo líder do PT na ALBA, Marcelino Galo e ainda passará pela análise das comissões da ALBA antes de ser votada em plenário

+ Câmeras de alta resolução são instaladas em Salvador para coibir abandono animal