Presidente da AL-BA rejeita criação da CPI para investigar administração de estradas pela ViaBahia

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, indeferiu a proposta de criação de uma CPI da ViaBahia, empresa que detém a concessão de duas das princiais estradas da Bahia, as BRs 324 e 116. Como é uma concessão federal e, não, estadual, a Procuradoria Jurídica já havia orientado a AL-BA a rejeitar a CPI. De acordo com o parecer do procurador Graciliano Bonfim, a casa legislativa estadual não pode investigar fatos relacionados à competência de outro ente federativo.  Segundo ele, a jurisprudência sobre a situação é do Supremo Tribunal Federal. O requerimento da CPI foi apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira (UB) e subscrito por outros 38 deputados. O presidente da AL-BA fez críticas ao estado de conservação das estradas sob concessão com a ViaBrasil, mas declarou que não pode aceitar a CPI. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!