Prefeitura de Ilhéus decreta estado de emergência administrativa

A Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia, decretou situação de emergência administrativa na sexta-feira (31), com o objetivo de implementar medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços públicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial e ocorre cerca de um mês após o município ter declarado situação de emergência na área da saúde, devido a problemas como salários atrasados, falta de ambulâncias e medicamentos.

O decreto permite a adoção de medidas urgentes, como a dispensa de licitações para a contratação de prestadores de serviços. | Foto: Secom

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No decreto, a gestão atual, que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro deste ano, aponta uma série de problemas administrativos. Entre os principais, estão contratos irregulares, estrutura inadequada de prédios públicos e a falta de materiais essenciais, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e papel para impressão.

A lista de problemas identificados pela prefeitura inclui:

- Contratos municipais com indícios de irregularidades e atos que configuram improbidade administrativa;

- Processos licitatórios não iniciados ou não concluídos;

- Estado precário das estruturas dos prédios públicos, secretarias e autarquias;

- Desabastecimento de materiais de expediente, como papel para impressão;

- Desabastecimento de gêneros alimentícios, como açúcar, café e água;

- Falta de alimentação pronta (marmitas) para servidores e beneficiários de programas da Secretaria de Assistência Social;

- Necessidade de aquisição de combustíveis para os veículos da prefeitura;

- Desabastecimento de ferramentas, EPIs, sacos de lixo, vassouras e pás para a limpeza pública;

- Precariedade dos equipamentos e serviços de informática e processamento de dados.

O decreto permite a adoção de medidas urgentes, como a dispensa de licitações para a contratação de prestadores de serviços. O prazo para a situação de emergência é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Além disso, o documento determina a apuração das causas que levaram à situação emergencial, com o envio dos resultados aos órgãos competentes.

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