Prefeito de Serrinha é acionado após causar dano de mais de R$ 25 milhões ao município
De acordo com o MP, gestor efetuou recolhimento menor do que deveria
Divulgação
O prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PP), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira (30/6), por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social.
De acordo com o MP, o gestor efetuou recolhimento menor do que deveria “como forma de fraudar o pagamento adequado” relativo ao ano de 2017. O município foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal. Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao município, com juros e correção monetária.
Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal [...] chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”.
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Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal [...] chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”.
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