PL de deputado baiano pede a ampliação da rede de proteção contra a violência doméstica; confira

O deputado Jacó (PT) quer obrigar todos os condomínios de edifícios a disponibilizarem, por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com um botão vermelho de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes.

Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) visa ampliar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica, que tem aumentado significativamente nestes tempos de pandemia e isolamento social.

Ao justificar a medida, Jacó citou a “pandemia invisível”, termo usado por Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora-executiva da Onu Mulheres e vice-secretária geral das Nações Unidas, para descrever, em abril de 2020, o possível aumento de casos de violência contra mulheres e meninas durante o confinamento provocado pela pandemia.

“Quase um ano depois”, pontuou o deputado, “dados e relatos confirmam o temor de Phumzile sobre a situação de crianças e mulheres”.

De acordo com dados apresentados por Jacó, entre 2017 e 2019, houve um aumento de 22% nos crimes de estupro de vulnerável (pessoas  com menos de 14 anos) no estado de São Paulo. No primeiro semestre de 2020, porém, ocorreu uma queda de 15%. Os dados são do relatório Análise da ocorrência de estupro de vulnerável no estado de São Paulo –  elaborado pelo Instituto Sou da Paz, Ministério Público de São Paulo e Unicef.

“O que à primeira vista parece uma boa notícia trata-se, na verdade, de um sinal preocupante”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a queda não se deu porque diminuíram os casos, e sim porque eles pararam de ser notificados. De acordo com o estudo, o fechamento de escolas pode explicar a sub-notificação, porque elas são parte da rede de proteção das crianças.

 “Muitos casos de violência, principalmente os pouco escancarados, são percebidos no contato cotidiano, e os professores são atentos ao comportamento dos alunos”, explicou.  As mulheres foram outro público vulnerável que teve sua situação especialmente agravada por causa da pandemia. 

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