PF prende coronel de 85 anos condenado à prisão perpétua por crimes da ditadura

O coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos, foi preso na segunda-feira (26), em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Condenado à prisão perpétua na Itália por crimes cometidos durante a ditadura militar, ele cumprirá no Brasil uma pena convertida em 30 anos de reclusão, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “El Burro”, Narbondo foi condenado por sua participação no sequestro, na tortura e no assassinato de quatro cidadãos italianos na Argentina, em junho de 1976, durante a Operação Condor, articulação entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores políticos.

A prisão ocorreu após a Corte Especial do STJ homologar, na quarta-feira (21), a sentença italiana e autorizar a execução da pena no Brasil. A medida foi necessária porque a legislação brasileira não permite prisão perpétua. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o caso é inédito no país.

Por que o militar foi preso no Brasil?

Apesar da condenação na Itália, Narbondo não poderia ser extraditado para o país europeu. Em 2003, ele foi reconhecido pela Justiça Federal como brasileiro nato por ser filho de uma brasileira. A Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos.

Diante desse impedimento, o governo italiano solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, com base no tratado entre os dois países e na Lei de Migração.

Na década de 1970, Narbondo atuou como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura uruguaia. Ele vivia em Santana do Livramento, município gaúcho na fronteira com o Uruguai.

Desde março deste ano, por determinação judicial a pedido do MPF, o coronel usava tornozeleira eletrônica, estava com o passaporte retido e não podia deixar o município. As medidas foram adotadas diante do risco de fuga.

O que foi a Operação Condor?

A Operação Condor foi uma articulação clandestina entre ditaduras militares da América do Sul durante a década de 1970. Regimes como os do Brasil, da Argentina, do Chile e do Uruguai compartilhavam informações e realizavam operações conjuntas para perseguir opositores políticos.

As ações incluíam sequestros, tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos, além da transferência de pessoas entre países. No caso de Narbondo, a Justiça italiana concluiu que ele participou dos crimes contra quatro cidadãos italianos mortos na Argentina em junho de 1976.

A sentença transitou em julgado em julho de 2021. Narbondo era o único, entre os militares ligados ao SID condenados pelas mortes, que ainda permanecia em liberdade.

Por que a pena foi convertida em 30 anos?

Como o Brasil não admite prisão perpétua, o STJ converteu a condenação em 30 anos de reclusão, aplicando o limite previsto no Código Penal antes da alteração legislativa de 2019, por ser considerado mais favorável ao condenado.

Durante o julgamento, a defesa alegou que a Lei da Anistia brasileira, de 1979, impediria a responsabilização do coronel. A maioria da Corte Especial rejeitou o argumento.

O relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos contrário a normas que impeçam a responsabilização por graves violações de direitos humanos.

A defesa também pediu que Narbondo cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando sua idade e problemas de saúde. O STJ determinou que o pedido seja analisado pelo juízo responsável pela execução penal.

Após a prisão, o coronel passou pelos procedimentos legais e foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Segundo o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, que atua no caso, esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial é preso no Brasil para cumprir pena por violações de direitos humanos cometidas durante uma ditadura militar. Para o MPF, a decisão pode abrir caminho para a responsabilização de outros envolvidos em crimes semelhantes.