'Pensar em matar alguém não é crime', diz Flávio Bolsonaro sobre plano contra Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os presos são acusados de planejar assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o "filho 01" do ex-presidente levantou dúvidas sobre a gravidade das acusações e defendeu mudanças na lei.

"Quer dizer que, segundo a imprensa, um grupo de 5 pessoas tinha um plano para matar autoridades e, na sequência, eles criariam um 'gabinete de crise' integrado por eles mesmos para dar ordens ao Brasil e todos cumpririam???", escreve.

O "gabinete de crise" mencionado por Flávio Bolsonaro, de acordo com investigações da PF, seria implementado no dia 16 de dezembro de 2022, um dia após o atentado planejado contra Lula, Alckmin e Moraes.

Entre os integrantes do chamado "Gabinete Institucional de Gestão de Crise" estariam Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também fariam parte do gabinete o general Mario Fernandes, considerado autor do plano, e Filipe Martins, que seria assessor de relações institucionais.

Embora tenha classificado como "repugnante" a ideia de matar autoridades, Flávio argumentou que o ato descrito não configura crime pelas leis atuais. Ele destacou que, para haver tentativa, seria necessário que o ato tivesse sido interrompido por circunstâncias externas à vontade dos agentes, o que, segundo ele, não ocorreu.

"Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido", continua.

Ainda na publicação, Flávio Bolsonaro aproveitou a ocasião para mencionar projeto de lei 2109/2023, de autoria dele, que propõe a criminalização de "ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas". O senador diz que hoje isso não é crime. Ele também classificou decisões judiciais que não têm base legal como "repugnantes e antidemocráticas". Leia na íntegra:

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