'Penduricalhos': Lula barra benefícios acima do teto dos servidores

Em meio a repercussão negativa da aprovação no Congresso dos 'Penduricalhos': Lula barra benefícios acima do teto dos servidores do legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou as normas que tratam do reajuste salarial e da reestruturação de gratificações para servidores do Poder Legislativo, mas retirou trechos que autorizavam pagamentos superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

As propostas haviam sido validadas pelo Congresso Nacional e foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). Uma vez vetada, o texto segue para o Legislativo analisar se concorda com a decisão presidencial.

'Penduricalhos': Lula barra benefícios acima do teto dos servidores 

De acordo com o Palácio do Planalto, a sanção parcial assegura a recomposição prevista para 2026 e promove atualização nas carreiras, sem violar limites legais.

Entre os pontos excluídos estão dispositivos considerados incompatíveis com a Constituição e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo argumenta que as regras vetadas permitiam acréscimos escalonados entre 2027 e 2029, além de pagamentos retroativos permanentes. Também foram barradas previsões de licença compensatória convertida em dinheiro por atividades como sessões noturnas, auditorias e plantões, bem como a adoção de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Por outro lado, foram preservadas a recomposição salarial de 2026 e a criação de uma gratificação por desempenho destinada a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O adicional pode variar entre 40% e 100% do maior vencimento da carreira, respeitando o limite constitucional.

No âmbito do Tribunal de Contas da União, as novas regras ampliam cargos, reestruturam funções e passam a exigir formação superior, com reconhecimento de atribuições típicas de Estado.

Divisão quanto ao projeto

Os parlamentares encontraram-se divididos com este projeto. Uma das que se posicionaram ante o assunto foi a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) que foi a favor de se preservar os direitos adquiridos pelos servidores, barrando apenas os chamados “penduricalhos”.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (6), durante a visita de Lula a Salvador, onde o presidente cumpre agenda voltada à área da saúde, com entregas de ambulâncias e anúncios no Hospital Irmã Dulce.