Lula critica PL da Dosimetria e defende prisão de Bolsonaro: ‘Plano para me matar’

Em entrevista ao jornalista Pablo Reis, da TV Aratu, nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou os motivos do veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria e citou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao comentar os efeitos da proposta sobre condenações judiciais já proferidas.

Segundo Lula, a redução de penas logo após decisões da Justiça pode comprometer a credibilidade do Judiciário e enfraquecer a autoridade da Suprema Corte. Para ilustrar o argumento, o presidente comparou a situação à liberação de alguém que ainda representa risco. “Você acha que se você tiver um cachorro louco preso e, depois, soltar ele, ele vai estar mais manso? Ele vai morder alguém”, afirmou.

Na sequência, Lula mencionou Bolsonaro ao destacar a gravidade das acusações e da condenação. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e, conforme as investigações, havia um plano para assassinar autoridades, incluindo ele próprio, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Lula ressaltou que as informações que embasaram a condenação não partiram da oposição, mas de delações feitas por integrantes do próprio grupo investigado, com registros em documentos, celulares e depoimentos. Para o presidente, aprovar uma lei que reduza penas logo após esse tipo de condenação gera insegurança jurídica. “Aí você acaba de condenar e no dia seguinte alguém aprova uma lei pra liberar os caras? Pra diminuir as penas?”, questionou.

Ao ser perguntado por Pablo Reis sobre o que acontece caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, Lula afirmou que cumpriu sua responsabilidade institucional no processo. “Eu fiz a minha parte. O Congresso aprovou. Eu sei as condições que isso foi discutido. Fiz o meu papel. Vetei porque não concordo”, declarou.

O presidente ponderou ainda que discussões sobre anistia podem ocorrer em outros momentos históricos, como aconteceu após 1964, mas defendeu que esse debate não deve interferir em julgamentos já concluídos. Para Lula, a libertação de condenados nesse contexto compromete a autoridade do Judiciário. “Se você liberta ele, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou”, concluiu.

Confira abaixo:

Em Salvador, Lula defende PEC da Segurança Pública: 'Colocar dinheiro de verdade'

Ainda na entrevista a Pablo Reis, Lula afirmou que a segurança pública dos estados é uma das prioridades do governo este ano.

Durante a entrevista, o presidente reforçou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública, que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integrar a atuação de União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Com a aprovação, como explica Lula, haveria um orçamento específico para ser repassado para os estados.

"Se o Congresso Nacional aprovar a PEC, nós criaremos o ministério em seguida. A PEC é para definir qual é o papel da União de intervenção na segurança pública. Quando estiver definido, nós vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, vamos ter que ter muito mais Polícia Rodoviária Federal, nós vamos ter que ter muito mais uma Guarda Nacional. Por isso, a Operação Carbono Oculto é tão importante, nós chegamos nos magnatas da corrupção", detalhou ele.

Assista:

Na sequência, o presidente destacou que, caso a PEC seja aprovada, o orçamento para o combate ao crime organizado será significantemente maior: "Prender e combater o narcotráfico é tudo o que eu quero. Então, e quero aprovar essa PEC para que a gente mude a segurança pública desse país, e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequenos recursos. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública, e o Jerônimo deve gastar uns 8 ou 9 bilhões aqui com segurança pública. Então, se o governo federal vai entrar nessa questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo".

Por mim, Lula explicou o que faz com que alguns governadores e políticos da oposição sejam contrários à PEC. "Todos os governadores do nordeste concordaram com a PEC. Quem não concordou? Os estados que não querem que o governo federal tenha alguma intervenção, Goiás, São Paulo, Minas Gerais... Mas, a PEC é para dizer o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com os governos dos estados, na questão da segurança pública. Será criado um orçamento novo para que a gente possa colocar dinheiro de verdade", concluiu.

O que é a PEC da Segurança Pública?

A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado e na padronização das políticas de segurança no país.

A proposta, que deve ser votada ainda no início deste ano, é uma das principais apostas do governo federal para fortalecer o combate às facções criminosas e dar maior uniformidade às ações de segurança pública em todo o país. A PEC, porém, tem gerado debates no Congresso, especialmente em relação a um possível aumento da centralização de poder na União.

Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do SUSP no artigo 144 da Constituição, nos moldes do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, segundo o governo, busca unificar diretrizes relacionadas a dados, ações e políticas de segurança pública, sistema penitenciário e defesa social.

A proposta também condiciona o repasse de recursos federais, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, ao cumprimento de normas gerais e diretrizes estabelecidas pela União, o que tem sido alvo de críticas por parte de governadores e parlamentares preocupados com a autonomia dos estados.

Outro eixo central da PEC é o reforço das forças federais, com ampliação de atribuições e maior autonomia para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da previsão de criação da polícia penal federal.

O texto também valoriza a atuação da inteligência policial, prevendo a padronização nacional de dados e informações estratégicas, além do fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, como instrumentos para dar mais eficiência às ações de prevenção e repressão ao crime.

Outro ponto em discussão é a inclusão das polícias científicas como órgãos integrantes da segurança pública, proposta que já avançou em fases anteriores da tramitação.