Licença menstrual: Câmara aprova urgência na tramitação do projeto

Licença menstrual: Câmara aprova urgência na tramitação do projeto. Em votação realizada nesta segunda-feira (27) os deputados federais aprovaram a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.249/22. O texto assegura até três dias consecutivos de afastamento remunerado por mês para mulheres que apresentem sintomas intensos relacionados ao ciclo menstrual.

A votação em regime de urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando etapas como a análise prévia em algumas comissões da Casa.

Licença menstrual: Câmara aprova urgência na tramitação do projeto

Mesmo com a tramitação mais rápida, o texto ainda será examinado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 1.249 propõe a inserção da licença menstrual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da alteração do artigo 473. A iniciativa é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

“A cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual. Para a maioria delas, esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. Mas, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, diz trecho da justificativa do projeto.

Com a aprovação da urgência, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.